TJPR - 0000448-21.2016.8.16.0121
1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2025 06:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2025 19:23
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
16/04/2025 19:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2025 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2025 07:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
21/11/2024 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 01:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/10/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2024 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 06:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 18:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
18/07/2024 21:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
14/06/2024 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 07:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/05/2024 06:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 17:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/04/2024 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2024 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/03/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2023 06:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2023 15:28
PROCESSO SUSPENSO
-
10/02/2023 15:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2023 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/01/2023 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 12:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/12/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 23:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 08:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/10/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/10/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/10/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANASTACIO ANTONIO
-
30/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA ANTONIO ROMAN
-
30/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS MARILENA LTDA
-
30/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSE ANTONIO
-
21/09/2022 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/09/2022 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/09/2022 13:33
Recebidos os autos
-
12/09/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 11:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/09/2022 10:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
04/09/2022 10:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/08/2022 17:14
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/07/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 14:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/06/2022 21:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/06/2022 16:47
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 19:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/06/2022 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 15:21
Recebidos os autos
-
08/06/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 13:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/05/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
06/05/2022 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/05/2022 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 14:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/04/2022 19:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2022 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/04/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 13:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2022 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 15:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/04/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 14:20
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
05/04/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 11:38
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
17/03/2022 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/02/2022 00:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:29
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/01/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/12/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS MARILENA LTDA
-
10/12/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANASTACIO ANTONIO
-
10/12/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSE ANTONIO
-
10/12/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA ANTONIO ROMAN
-
26/11/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2021 15:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/11/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/09/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/09/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
28/07/2021 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/07/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 14:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/06/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/05/2021 18:02
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
07/05/2021 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
07/04/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 15:10
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
08/03/2021 15:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/02/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2021 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2021 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000448-21.2016.8.16.0121 Processo: 0000448-21.2016.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$537.752,78 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANDRESSA ANTONIO ROMAN Comercio de Gêneros Alimenticios Marilena Ltda MARIO JOSE ANTONIO RAFAEL ANASTACIO ANTONIO DECISÃO 1.
Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Banco Bradesco S.A. contra de Comércio de Gêneros Alimenticios Marilena Ltda.
O exequente alega que em pesquisas tomou conhecimento de Tramita nesta comarca ação de Cumprimento de Sentença sob nº 0001951-48.2014.8.16.0121, que o executado Mario José Antônio move em desfavor de HSBC BANK BRASIL S.A. –BANCO MULTIPLO.
Diante deste fato, requer que seja determinada a penhora no rosto dos autos (seq. 225.1).
No mov. 227.1, requereu a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, com fundamento no art. 835, X do Código de Processo Civil, sobre valor suficiente para garantir o pagamento da execução.fatura É o breve relato.
DECIDO. 2.
Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos.
Inicialmente, importante ressaltar que os sujeitos do processo estão inseridos dentro de uma mesma relação jurídica e devem colaborar entre si para que essa relação, que é dinâmica, e deve desenvolver-se razoavelmente até a meta para o qual ela é preordenada, ou seja, sua satisfação (art. 4º CPC).
Destarte, atendendo à finalidade social do processo moderno, o juiz também deve atuar como agente colaborador do processo para a tutela efetiva, célere e adequada, de acordo com o princípio da cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil.
Sabe-se que a penhora no rosto dos autos visa a satisfação da pretensão do exequente por meio da constrição de crédito do devedor, revelado em processo judicial, a fim de que o valor seja revertido para o credor em outra execução.
Nesse sentido corrobora o entendimento da jurisprudência pátria: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
C 1 - A penhora no rosto dos autos é aquela que incide sobre o direito postulado pelo devedor em outra ação. 2 - A penhora nos autos da execução será averbada no rosto dos autos em que o devedor esteja buscando crédito, a fim de que, logrando êxito, o valor seja revertido para o credor em outra execução, onde se deu a constrição. 3.
Agravo não provido. (TJ-DF - AGI: 20.***.***/2831-22, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 27/01/2016, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/02/2016 .
Pág.: 300) Destarte, merece acolhimento o pedido do exequente para que se proceda a penhora de no rosto de eventuais valores nos autos nº 0001951-48.2014.8.16.0121.
Efetive-se, com a urgência devida, a penhora no rosto dos autos indicados pelo exequente no limite dos créditos devidos ao exequente. 3.
Do pedido de constrição de percentual do faturamento da empresa devedora.
Os Tribunais há muito vêm admitindo a penhora do faturamento.
Ademais, justifica-se a pretensão ante o insucesso de tentativas anteriores de outros tipos de penhora, como no presente caso.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA.
POSSIBILIDADE.
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE NÃO CONFIGURADO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.
A jurisprudência deste Tribunal Superior entende ser possível a penhora do faturamento da empresa, desde que observadas as cautelas necessárias para o bom andamento da mesma, sem que isso caracterize violação dos arts. 622 e 655 do CPC. 2.
Na hipótese vertente, vê-se que a penhora sobre o faturamento foi determinada com base em duas premissas fáticas: bens idôneos oferecidos à penhora e ausência de prejuízo ao funcionamento da empresa. 3.
Nesse contexto, infirmar as conclusões a que chegou o acórdão recorrido demandaria a incursão na seara fático-probatória dos autos, tarefa essa soberana às instâncias ordinárias, o que impede o reexame na via especial, ante o óbice da Súmula 7 deste Tribunal. 4.
Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 415971 RS 2013/0345765-6, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 25/02/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2014). AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA SOBRE FATURAMENTO – POSSIBILIDADE - Possibilidade de penhora sobre o faturamento mensal da empresa devedora, que não pagou a dívida nem ofereceu bens – Penhora sobre 10% do faturamento bruto da empresa executada, a fim de garantir o pagamento da dívida, sem que haja prejuízo às suas atividades – Ausência de elementos que demonstrem a inviabilidade do cumprimento do plano de recuperação com a execução da medida e o prosseguimento da execução, desde que não atinja os bens arrolados na recuperação judicial – Decisão mantida.
Recurso não provido. (TJ- SP - AI: 21219034120188260000 SP 2121903-41.2018.8.26.0000, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 01/10/2018, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/10/2018) Por tais fundamentos, DEFIRO o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa, limitado a 10% (dez por cento) de seu faturamento líquido mensal (e não bruto), até que se perfaça o adimplemento da dívida, nomeando administrador o representante legal da pessoa jurídica, nos termos do art. 866 do CPC. 3.1.
Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do faturamento líquido mensal, oportunidade em que o representante legal da sociedade assumirá o encargo de administrador e depositário da importância, incumbindo-lhe o dever de efetuar o depósito mensal da importância em Juízo e intimar a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. 4.
Intimações e diligências necessárias. 5.
Expeça-se o necessário.
Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.
Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito -
28/01/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 10:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/01/2021 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2021 19:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/01/2021 16:21
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2020 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/11/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 10:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/08/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA ANTONIO ROMAN
-
28/08/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS MARILENA LTDA
-
28/08/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSE ANTONIO
-
28/08/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANASTACIO ANTONIO
-
26/08/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2020 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 17:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/07/2020 14:45
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANASTACIO ANTONIO
-
05/06/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 14:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/04/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 18:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/03/2020 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/03/2020 08:49
Conclusos para decisão
-
14/02/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANASTACIO ANTONIO
-
07/02/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 18:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/01/2020 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 15:34
Recebidos os autos
-
21/01/2020 15:34
Juntada de Certidão
-
20/01/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/01/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 18:04
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
07/01/2020 10:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/12/2019 13:39
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 18:27
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
05/11/2019 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 16:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/10/2019 16:07
Processo Desarquivado
-
07/10/2019 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2019 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA ANTONIO ROMAN
-
20/09/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 10:01
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
20/09/2019 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 09:59
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2019 14:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/07/2019 14:49
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 13:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/06/2019 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2019 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 16:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2019 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 17:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/05/2019 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 18:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/05/2019 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 10:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/04/2019 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 14:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/03/2019 00:22
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 17:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/02/2019 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 18:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/02/2019 10:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/10/2018 09:41
Juntada de Certidão
-
03/09/2018 14:49
Conclusos para despacho
-
31/08/2018 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 17:09
Juntada de Certidão
-
22/08/2018 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2018 13:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/07/2018 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 14:04
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
18/06/2018 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2018 12:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/06/2018 11:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/05/2018 14:28
Conclusos para decisão
-
07/05/2018 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 09:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/03/2018 15:11
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
05/02/2018 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2018 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2018 09:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/01/2018 19:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/11/2017 13:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2017 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2017 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/09/2017 14:08
PROCESSO SUSPENSO
-
28/09/2017 14:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/09/2017 15:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/09/2017 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/09/2017 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2017 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 10:31
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
15/08/2017 16:41
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
14/08/2017 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/08/2017 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 16:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/07/2017 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/07/2017 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2017 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/07/2017 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2017 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2017 00:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2017 16:09
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
-
05/06/2017 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 15:37
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
10/04/2017 13:52
Expedição de Mandado
-
07/04/2017 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2017 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
30/03/2017 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2017 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2017 17:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/03/2017 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2017 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2017 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2017 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2017 15:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
22/02/2017 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2017 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/02/2017 10:27
APENSADO AO PROCESSO 0000274-75.2017.8.16.0121
-
08/02/2017 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2017 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2017 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/02/2017 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2017 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2017 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2017 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2016 17:23
Expedição de Mandado
-
09/11/2016 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/11/2016 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2016 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2016 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2016 13:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/10/2016 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2016 15:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/08/2016 17:28
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/08/2016 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2016 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/08/2016 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2016 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2016 02:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/07/2016 09:23
PROCESSO SUSPENSO
-
14/07/2016 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2016 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2016 13:10
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
14/06/2016 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2016 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2016 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2016 14:11
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
12/05/2016 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2016 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2016 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2016 13:41
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/03/2016 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2016 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2016 15:09
Recebidos os autos
-
11/03/2016 15:09
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/03/2016 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2016 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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