TJPR - 0005513-98.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDNEIA GOMES MORAES DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 18.627.198/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *68.***.*91-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/02/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2022 18:34

    Extinto o processo por desistência

  • 30/11/2022 01:05

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 29/11/2022 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 24/11/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:34

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA

  • 25/10/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/08/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA

  • 13/04/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/02/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av.

    Maringá, n. 3.033, Jd.

    Nova Aliança, Ed.

    Fórum - Fone: (44) 3264-2711   Processo:   0005513-98.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$1.302,59 Exequente(s):   EDNEIA GOMES MORAES DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME Executado(s):   ANDERSON GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA À secretaria para cumprimento do determinado em despacho de seq. 13, item 2.1.2 e seguintes.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito  

  • 20/01/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Av.

    Maringá, 3033 - Jd.

    Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Processo:   0005513-98.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$1.302,59 Exequente(s):   EDNEIA GOMES MORAES DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME Executado(s):   ANDERSON GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA 1.

    Dada a natureza do título executivo, desnecessária se faz a intimação do procurador do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo, munido dos títulos originais que embasam a execução, a fim de que eles sejam carimbados, nos termos do Enunciado 126 do FONAJE, sob pena de extinção do processo. 2.

    Sem prejuízo do acima exposto, cite-se o executado para pagamento do débito em 3 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, CPC/2015). 2.1.

    Não localizado o devedor para citação (item 2), intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). 2.1.1.

    Em sendo indicado logradouro diverso dos já diligenciados nos autos, cumpra-se novamente o exarado no item 2 e seguintes, observando-se a nova localização informada. 2.1.2.

    Havendo, contudo, requerimento de busca de endereços do executado através dos sistemas conveniados, proceda-se à pesquisa através do CHAVE COPEL, INFOJUD e SIEL-TRE/PR (neste último, somente se a parte for pessoa física). 2.1.2.1.

    Inexistindo nos autos informações suficientes à realização das buscas, intime-se o autor/exequente para fornecê-las. 2.1.2.2.

    Com a juntada das consultas, diga o credor, cumprindo-se, a depender da resposta, o exarado no item 2.1.1 deste despacho. 3.

    Ocorrendo citação válida e decorrido o prazo legal indicado: 3.1.

    Intime-se o credor para atualizar o valor exequendo, se a última memória de cálculo contar com mais de 30 (trinta) dias. 3.1.1.

    Não possuindo procurador, o cálculo deverá ser realizado pela Secretaria. 3.2.

    Não tendo sido indicado o CPF ou CNPJ/MF do devedor, intime-se o exequente para fazê-lo em 5 (cinco) dias. 4.

    Após, para início dos atos de constrição, acesse-se o sistema SISBAJUD, a fim de que sejam tornados indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a indisponibilidade se limitar ao valor indicado na execução (art. 854, “caput”, NCPC). 4.1.

    No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta enviada pelo sistema, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º). 4.2.

    Consigne-se que, sendo encontrado valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), será ele imediatamente liberado, por não comportar os custos da operação eletrônica. 4.3.

    Havendo indisponibilidade de ativos superiores a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, querendo, manejar as defesas conferidas pelo art. 854, § 3º, NCPC, devendo comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de numerário. 4.4.

    Nos casos dos itens 4.1, 4.2 e 4.3, o extrato eletrônico da operação deverá ser juntado aos autos. 4.5.

    Apresentada defesa, intime-se o credor para se manifestar e após voltem os autos conclusos para decisão. 4.6.

    Rejeitada a manifestação do executado ou não sendo ela apresentada, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensando-se a lavratura de termo. 4.7.

    Para tanto, o sistema SISBAJUD deverá ser acessado uma vez mais, a fim de que seja determinada a transferência do numerário para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 2919), vinculada a este Juízo (§ 5º), devendo ser carreado aos autos o extrato eletrônico da operação. 5.

    Sendo infrutífera a pesquisa de ativos financeiros, proceda-se à tentativa de constrição judicial de veículos pelo sistema RENAJUD. 5.1.

    Localizado veículo, restrinja-se sua transferência, intimando-se o exequente, na sequência, para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse na penhora, devendo, para tanto, indicar a localização do bem. 5.2.

    Havendo interesse, expeça-se mandado para a penhora, avaliação e depósito do veículo em mãos do próprio devedor. 6.

    Não localizados ativos financeiros ou veículos, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito de bens que guarneçam a residência/estabelecimento do executado. 7.

    No cumprimento das diligências, atente-se o senhor Oficial de Justiça ao disposto no artigo 831 e seguintes do NCPC. 8.

    Efetivada a penhora (de ativos, veículos ou outros bens), designe-se data para a realização de audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor, querendo, poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 1º). 8.1.

    Nessa audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, com a proposta de imediata adjudicação do bem penhorado ao credor para quitação do débito (art. 53, § 2º, LJE). 8.2.

    Intimem-se as partes para comparecimento. 9.

    Não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar novos bens, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). 10.

    Sobrevindo nos autos requerimento de suspensão da execução, seja para buscar novos endereços do executado para viabilizar a citação, seja para buscar bens do executado, desde já DEFIRO, pelo tempo requerido, desde que não excedente a 60 (sessenta) dias. 10.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 11.

    Ocorrendo o pagamento no prazo do art. 829, “caput”, NCPC (item 2), de acordo com o item 17.1.3.3 do Código de Normas[1], providencie-se o registro e certificação nos autos de todos os depósitos existentes e vinculados, com a respectiva indicação do sequencial a que se refere. 11.1.

    Após, intime-se o credor para se manifestar. 11.2.

    Com a resposta, voltem os autos conclusos. 12.

    Caso surja, no curso da execução, requerimento de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, desde já DEFIRO, com fulcro nos artigos 517, c/c 771 e 782, § 3º do Código de Processo Civil de 2015.

    Para tanto: 12.1.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça todos os dados cadastrais da parte executada (nome, CPF/CNPJ, RG e endereço), bem como para que informe a data do débito e o valor exequendo atualizado. 12.1.1 Consigne-se do mandado que as informações trazidas pela parte presumir-se-ão corretas, sendo de integral responsabilidade da parte exequente eventual inconsistência dos dados comunicados aos órgãos de restrição ao crédito. 12.2.

    Com a resposta, oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito (SPC, SCPC e ACP). 12.3.

    Quanto ao SERASA, cumpra-se através do sistema SERASAJUD. 12.4.

    Destaco, outrossim, que evidenciada a ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas no §4.º, do art. 782, c/c art. 924, ambos do CPC/2015, ou seja: a) se for efetuado o pagamento da obrigação; b) se for garantida integralmente a execução; c) se o executado obtiver por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; d) o exequente renunciar ao crédito; e) ocorrer a prescrição intercorrente, será de responsabilidade exclusiva da parte exequente solicitar ao presente juízo a baixa da negativação ora deferida, sob pena de responsabilidade. 13.

    No cumprimento de qualquer das diligências acima determinadas, em havendo necessidade, depreque-se.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 31/08/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 13:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/08/2021 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 11:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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