TJPR - 0000561-60.2021.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSMAR CORREIA BARBOZA JUNIOR

CPF *79.***.*47-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERASA S.A.

CNPJ: 62.173.620/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2023 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 16/12/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 13/12/2022 12:46

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR CORREIA BARBOZA JUNIOR

  • 07/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 09/11/2022 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 18:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2022 18:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/09/2022 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 20:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59

  • 21/07/2022 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/07/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2022 15:59

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2022 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/05/2022 20:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/05/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2022 11:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2022 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 08:59

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 18/03/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2022 00:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/02/2022 00:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/02/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2022 18:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.

  • 11/02/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2022 17:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2022 08:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/01/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 09:08

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/08/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/07/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 21:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000561-60.2021.8.16.0036   Processo:   0000561-60.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prescrição e Decadência Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   OSMAR CORREIA BARBOZA JUNIOR Polo Passivo(s):   SERASA S.A.

    Vistos, etc.

    Trata-se de ação declaratória de prescrição de débito cumulada com tutela antecipada e indenização por danos morais proposta por OSMAR CORREIA BARBOSA JUNIOR, em face SERASA EXPERIAN, na qual pretende, em sede de tutela antecipada, a exclusão da divulgação de dívidas prescritas em seu nome do site SERASA LIMPA NOME, sob pena de multa diária.

    Pois bem.

    A concessão da tutela provisória prevista nos artigos 294 e 300, ambos do Código de Processo Civil, dependerá da análise da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No presente caso, embora as alegações feitas na inicial e os documentos que a instruem, entendo que os requisitos supra não foram satisfatoriamente preenchidos.

    Os documentos juntados aos autos não são suficientes para permitir a concessão da liminar.

    Veja-se que se o score do autor está baixo, é porque, conforme admitido na inicial, deixou de pagar suas dívidas na data do vencimento.

    Não fosse isso, prescrição significa perda do direito de ação, o que quer dizer que passado o período prescricional o credor não pode acionar a justiça para cobrar a dívida.

    Ou seja, a dívida permanece viva, porém sem poder ser cobrada judicialmente, mas o credor poderá realizar a cobrança amigável e o devedor pagá-la.  Ademais, considerando que o score consiste em uma forma do mercado de consumo avaliar e pontuar o comportamento do consumidor, não parece que há probabilidade no direito do autor.

    Sendo assim, não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a tutela de urgência requerida.

    Aguarde-se audiência de conciliação já designada.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema.   (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 06/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 15:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000561-60.2021.8.16.0036   Processo:   0000561-60.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prescrição e Decadência Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   OSMAR CORREIA BARBOZA JUNIOR Polo Passivo(s):   SERASA S.A. 1.

    Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, deve o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo trazer à colação extrato completo e atualizado do SERASA, no qual conste seu nome, data de vencimento e data de inclusão do débito, bem como comprovante atualizado de endereço. 2.

    Realizada a alteração, voltem conclusos para análise. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 09/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 08:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/04/2021 11:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/04/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 11:16

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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