TJPR - 0004045-07.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMIVE COMERCIAL – EIRELI – ME

CNPJ: 24.173.970/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SA

CNPJ: 07.520.438/0007-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:34

    Processo Reativado

  • 25/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2023 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SA

  • 07/11/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 18:41

    Declarada incompetência

  • 16/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/04/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/04/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/04/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 20:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/02/2022 13:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:22

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 06/12/2021 16:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/11/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2021 10:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 16:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/10/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2021

  • 10/09/2021 16:39

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE EMIVE COMERCIAL – EIRELI – ME

  • 03/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/07/2021 17:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/07/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 17:00

  • 09/06/2021 18:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/06/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:26

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 19:25

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 17:15

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 15/04/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EMIVE COMERCIAL – EIRELI – ME

  • 15/04/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SA

  • 06/04/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 09:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 18:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/03/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/03/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE EMIVE COMERCIAL – EIRELI – ME

  • 25/02/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/02/2021 17:37

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2021 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004045-07.2020.8.16.0105 Processo:   0004045-07.2020.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adimplemento e Extinção Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   EMIVE COMERCIAL – EIRELI – ME Réu(s):   RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SA O autor, intimado a apresentar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica, não respondeu.

    Cumpriu, portanto, somente um dos requisitos da concessão, restando sem comprovação a declaração feita.

    A ausência de manifestação no prazo demonstra que não é verdadeira a declaração de pobreza.

    Se o autor não quer exibir seus comprovantes de renda, só pode ser porque seriam incompatíveis com os benefícios da assistência jurídica gratuita.

    Sobre o tema, comentam a Profª.

    Drª.

    Marcia Carla Pereira Ribeiro e o Prof.

    Dr.

    Irineu Galeski Junior: “A forma como está disciplinada a justiça gratuita no Brasil, além de conflitar com norma expressa da Constituição que prevê a comprovação da situação de insuficiência financeira, cria condições para o exercício irregular do benefício. (...) O custo da máquina judiciária não permite tal elasticidade no deferimento da gratuidade sem comprovação, sob pena de produzir externalidades que atingirão seja a eficiência do sistema, seja a prestação de outros serviços indispensáveis, em razão da transferência de fundos para cobertura do déficit do serviço dos cartoriais” (RIBEIRO, Marcia Carla Pereira et allii.

    Acesso à justiça: uma abordagem sobre a assistência judiciária gratuita.

    Fonte: https://goo.gl/AJjaXo, p. 17.

    Acesso em: 5/7/2017).

    Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte autora, o que não pode ser admitido.

    Ademais, as custas processuais captadas revertem para fundo público, utilizado em benefício do próprio Poder Judiciário, e, consequentemente, de todos os jurisdicionados.

    Dessa maneira, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, em virtude da ausência de comprovação da situação de pobreza.

    Sendo assim, int.-se a parte autora para preparo de custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a23

  • 25/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:36

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 21/01/2021 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/09/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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