TJPR - 0041744-77.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

RANIERE DOS ANJOS ALVES

CPF *41.***.*80-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 19:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2025 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2025 16:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/04/2025 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 18:04

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 24/03/2025 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/03/2025 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/01/2025 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

  • 15/01/2025 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

  • 15/01/2025 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

  • 13/11/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/06/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/06/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 17:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 21:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 18/09/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/08/2023 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

  • 14/07/2023 15:35

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/05/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2023 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 17:36

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 03/04/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 24/03/2023 14:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2022 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2022 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/11/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2022 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/02/2022 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/01/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/12/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/12/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/10/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2021 02:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 02:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/09/2021 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 07:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 07:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:55

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] Processo:   0041744-77.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   RANIERE DOS ANJOS ALVES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e etc. 01.

    Primeiramente, intime-se a parte requerente, para que no prazo de 10 (dez) dias emende a inicial, apresentando rol de testemunhas já que o presente procedimento ainda tramita pelo rito sumaríssimo, previsto na legislação extravagante, sob pena de preclusão. 02. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1060/50. 03. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE proposta por RANIERE DOS ANJOS ALVES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 04.

    Determino que seja efetuada a prova pericial, e para tanto, nomeio perito judicial o Dr.

    JOSÉ  ANTONIO  ROCCO (nomeação realizada no C.A.J.U.), arbitrando-lhe honorários, desde logo, em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), valor este correspondente a 90% do salário mínimo, a serem depositados pelo réu no prazo de 30 dias, cabendo ao Dr.

    Perito, em aceitando o encargo, agendar em 15 (quinze) dias, data para a perícia, não anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data que informar o agendamento em Juízo, para viabilizar a citação e intimação do réu e das partes, cabendo ao patrono do autor apresentá-lo na data aprazada.

    Caso não haja possibilidade de realização de prova pericial na forma presencial – em virtude da pandemia da COVID-19 – deverá ser realizada pelo meio eletrônico ou virtual, em atendimento a Resolução nº 317/2020, do CNJ, em anexo. 05.

    Prosseguindo e nos termos do inciso II do artigo 470 do Novo Código de Processo Civil[1], formulo os seguintes quesitos: a) O autor sofre de alguma enfermidade ou deformidade no corpo? Se sim, qual? b) Se afirmativa a reposta supra, é possível constatar a existência de nexo causal ou concausa[2] entre a enfermidade ou deformidade da autora com o trabalho por ela desenvolvido? c) Levando em consideração os aspectos circunstanciais, tais como idade, qualificação pessoal e profissional da autora, entre outros, dos pontos de vista prático e teórico, a mesma encontra-se incapaz (em decorrência de acidente de trabalho)? Se incapaz, para a atividade específica ou genérica, ou seja, a incapacidade é parcial ou total? d) Caso o autor não seja incapaz para o trabalho, o mesmo possui redução de sua capacidade laborativa (em decorrência de acidente de trabalho)? Se positivo, é possível atestar o Sr.

    Perito em qual proporção e porque? e) Existe consolidação de sequelas derivadas de acidente de trabalho? Se sim, a reabilitação profissional é indicada? 06.

    Cite-se o INSS e intime-o para acompanhar a perícia médica determinada, ficando ciente que a resposta deverá ser ofertada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a seguir designada. 07.

    As partes deverão formular quesitos, e indicarem assistente técnico, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Insta frisar que uma vez que o assistente técnico é auxiliar da parte autora, para quem presta sua assessoria, não tendo nenhum compromisso com a Justiça, com exceção daquele previsto genericamente no artigo 378 do Novo Código de Processo Civil[3], deverá a mesma cientificá-lo da data agendada da perícia para assim proceder em seu acompanhamento, uma vez que ele não será intimado para tanto. 08.

    Comunicado o agendamento pelo Dr.

    Perito, intimem-se as partes, inclusive a autora para que se apresente ao perito judicial, munida de exames e documentos que tiver, assim que designada data para realização do exame, cujo laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. 09.

    Apresentado o laudo, com as cautelas de estilo, desde já autorizo o levantamento da importância que será depositada a título de honorários periciais em favor do Dr. perito judicial. 10.

    Após, sobre o laudo, digam as partes em 10 (dez) dias. 11.

    Na sequência, dê-se vista dos autos à Ilustre representante do Ministério Público para os mesmos fins. 12.

    Havendo regular apresentação de rol de testemunhas, retornem os autos oportunamente para designação de audiência de instrução e julgamento. 13.

    Intimem-se, inclusive a representante do Ministério Público. 14.

    Atente-se a Secretaria quanto ao cumprimento integral da presente decisão inicial, evitando-se conclusões desnecessárias. 15.

    Finalmente, antes do envio dos autos a este Juízo, deverá a Secretaria certificar se houve cumprimento de todas as etapas e incluir o procedimento no agrupador adequado, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça.[4].

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    ADRIANA CARRILHO DANNA PERSIANI     JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA   [1] “Art. 470:  Incumbe ao juiz:: (...) II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa..” [2] "Concausa é outra causa que, juntando-se à principal, concorre para o resultado.

    Ela não inicia e nem interrompe o processo causal, apenas o reforça, tal como um rio menor que deságua em outro maior, aumentando-lhe o caudal.

    Em outras palavras, concausas são circunstâncias que concorrem para o agravamento do dano, mas que não têm a virtude de excluir o nexo causal desencadeado pela conduta principal, nem de, por si sós, produzirem o dano.

    O agente suporta esses riscos porque, não fosse a sua conduta, a vítima não se encontraria na situação em que o evento danoso a colocou." Comentários ao novo código civil: da responsabilidade civil. (Carlos Alberto Menezes, Sérgio Cavalieri Filho e Sálvio de Figueiredo Teixeira Das preferências e privilégios creditórios: (arts. 927 a 965).

    Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 83). [3] Art. 378: Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. [4]https://www.tjpr.jus.br/documents/11900/15142432/Gest%C3%A3o+de+Secretaria++C%C3%ADvel+e+Anexos.pdf/8b06eaba-f6be-a7cc-be1d-c3a0e8693bc4

  • 26/08/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/08/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2021 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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