TJPR - 0002118-79.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

CNPJ: 28.052.123/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE FERNANDEZ OLIVEIRA

CPF *05.***.*10-58

JOAO GUILHERME OBLANCA

CPF *90.***.*45-79

JOAO VITOR OBLANCA

CPF *90.***.*02-00

MARCELO FERNANDEZ OLIVEIRA

CPF *32.***.*00-25

ESPOLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT

CPF *85.***.*03-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 18/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 18/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 18/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 18/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 18/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT

  • 16/06/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 18:00

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 01/04/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 31/03/2025 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2025 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 13/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 13/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 13/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT

  • 13/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 13/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 07/03/2025 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 08:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 07/02/2025 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 04:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 04:17

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 23/01/2025 04:17

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 19/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/12/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 28/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 28/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 28/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT

  • 28/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 28/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 24/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/09/2024 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2024 06:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 24/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 24/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 06/08/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 06/08/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 05/08/2024 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:42

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2024 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 23/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 19/07/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/06/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 20:52

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/06/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 12:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/06/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2024 12:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/06/2024 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:27

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/06/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 09:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 15/02/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO MARCOS SOMMARIVA

  • 09/02/2024 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 04:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/01/2024 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/01/2024 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/10/2023 04:17

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO MARCOS SOMMARIVA

  • 21/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO MARCOS SOMMARIVA

  • 13/09/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 04:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO MARCOS SOMMARIVA

  • 14/08/2023 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2023 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:18

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO MARCOS SOMMARIVA

  • 17/06/2023 05:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/06/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 06:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 30/03/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 10/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO MARCOS SOMMARIVA

  • 03/03/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO MARCOS SOMMARIVA

  • 16/02/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 10/02/2023 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 07/02/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 28/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 27/01/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 20:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 20/01/2023 20:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 20/01/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 20:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 20/01/2023 20:08

    Baixa Definitiva

  • 20/01/2023 20:08

    Baixa Definitiva

  • 20/01/2023 20:08

    Baixa Definitiva

  • 20/01/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 12/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2022 04:48

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 26/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 25/11/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO MARCOS SOMMARIVA

  • 08/11/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/11/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/10/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 14/10/2022 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 16:32

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/08/2022 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/08/2022 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 04/08/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 16:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 11:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2022 00:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/07/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 19:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/07/2022 13:30

  • 10/06/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/06/2022 11:15

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 06/06/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 03/06/2022 16:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/06/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 06:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 28/01/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 28/01/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 28/01/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 28/01/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT

  • 28/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 07:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 14:16

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/09/2021 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/09/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/09/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 19:33

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 16:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/07/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2021 22:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2021 22:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2021 22:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2021 22:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/06/2021 05:29

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 26/05/2021 15:34

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 15:33

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 13:41

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 22:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 07/05/2021 16:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/05/2021 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 06:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/05/2021 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 23/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 23/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 23/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 23/04/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 23/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:38

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 20/04/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2021 11:11

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 14/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002118-79.2020.8.16.0113   Processo:   0002118-79.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa:   R$1.247.822,74 Autor(s):   INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

    Réu(s):   ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES FRANCISCO JOSE FERNANDEZ OLIVEIRA JOÃO GUILHERME OBLANCA JOÃO VITOR OBLANCA MARCELO FERNANDEZ OLIVEIRA ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT   Os réus ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES representado pelo inventariante Marcelo Fernandes Oliveira, FRANCISCO JOSÉ FERNANDEZ OLIVEIRA, JOÃO GUILHERME OBLANCA, JOÃO VITOR OBLANCA, ROSE MEYRE FERNADEZ LAMBERT são proprietários do imóvel de matrícula nº 20.873 (mov. 1.11).

    Este juízo determinou a realização de avaliação prévia do imóvel (mov. 14), contudo, em sede de agravo de instrumento, a liminar para imissão provisória na posse foi deferida (mov. 21).

    Os réus ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES, FRANCISCO JOSÉ FERNANDEZ OLIVEIRA e ROSE MEYRE FERNADEZ LAMBERT contestaram a ação ao mov. 27.

    No mov. 28, a autora depositou nos autos o valor da avaliação inicial no imóvel, sendo determinada a expedição de mandado de imissão de posse.

    Auto de imissão de posse ao mov. 49.

    Citados nos movs. 61 e 62, os réus JOÃO GUILHERME OBLANCA e JOÃO VITOR OBLANCA não contestaram a ação.

    No mov. 71, a autora requisitou auxilio de força policial para cumprimento da liminar, alegando que os requeridos lhe proibiram acesso ao imóvel.

    Intimados, os réus informaram que o imóvel é arrendado aos terceiros Alex William Boro e Alisson José Boro, os quais não são parte no feito e requereram a cientificação dos mesmos acerca da presente ação (mov. 83).

    No mov. 93, foi determinada a expedição de mandado de obrigação de não fazer consistente em cessar qualquer obstáculo à atuação da autora no local.

    O mandado foi cumprido no mov. 109.

    No mov. 115, os réus requerem o levantamento de 80% do valor depositado pela autora nos autos.

    DECIDO.

    I – Junto ao petitório ao mov. 115, foram juntadas procurações outorgadas pelos réus JOÃO GUILHERME OBLANCA, JOÃO VITOR OBLANCA e ROSE MEYRE FERNADEZ LAMBERT em favor do procurador João Sebastião de Oliveira, estando, assim, todos os réus devidamente representados nos autos.

    II - As normas sobre desapropriação são aplicadas subsidiária ou analogicamente nos casos de servidão administrativa, daí o entendimento que a imissão provisória na posse do imóvel está na dependência da prévia e justa indenização.

    A justificativa para a prévia indenização ocorre porque na desapropriação o proprietário fica privado completamente de todos os direitos de propriedade e, ainda, a necessidade de ser indenizado previamente está no fato que não pode ficar à mercê do interesse do poder público e alijado anos e anos da propriedade sem receber a justa compensação da perda da posse, ainda mais porque, obtida a liminar, é comum o poder expropriante perder o interesse na ação e na rápida composição dos danos provocados ao proprietário.

    Conquanto na desapropriação se perde a total fruição do bem, não é menos certo que os mesmos princípios se aplicam nos casos das servidões administrativas onde, como se sabe, não há perda da posse e nem do domínio, mas apenas impõem-se limitações ao pleno exercício da propriedade e posse.

    Abrindo-se um parêntese, como já foi por nós exposto em passagens anteriores e em inúmeros processos que tramitam neste juízo, os casos envolvendo a autora contêm peculiaridades que devem ser levadas em conta, como o fato de que a grande maioria dos imóveis objetos dessas ações está localizada em áreas nobres e muito próximas dos centros urbanos.

    Significa, então, que, se o proprietário estiver prestes a implementar um loteamento urbano, ficará impedido de fazê-lo – pelo menos por enquanto – e a afetação no direito de propriedade é, nesses casos, quase tão mais graves que a completa perda do domínio que se dá com a desapropriação.

    Por essa razão, este juízo tem determinado a avaliação prévia do imóvel para deferimento da liminar de imissão provisória na posse.

    Contudo, no presente caso,  a liminar de imissão provisória na posse foi concedida em sede recursal, dispensando a avaliação prévia e mediante o depósito do valor da avaliação anexada junto à inicial.

    A lei prevê que o desapropriado poderá levantar o correspondente a 80% do valor do depósito realizado para imissão provisória na posse. É o que está disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941: "Art. 32.

    O pagamento do preço será prévio e em dinheiro. § 1o As dívidas fiscais serão deduzidas dos valores depositados, quando inscritas e ajuizadas. § 2o Incluem-se na disposição prevista no § 1o as multas decorrentes de inadimplemento e de obrigações fiscais. § 3o A discussão acerca dos valores inscritos ou executados será realizada em ação própria.

    Art. 33.

    O depósito do preço fixado por sentença, à disposição do juiz da causa, é considerado pagamento prévio da indenização. § 1º O depósito far-se-á no Banco do Brasil ou, onde este não tiver agência, em estabelecimento bancário acreditado, a critério do juiz. § 2º O desapropriado, ainda que discorde do preço oferecido, do arbitrado ou do fixado pela sentença, poderá levantar até 80% (oitenta por cento) do depósito feito para o fim previsto neste e no art. 15, observado o processo estabelecido no art. 34." No caso dos autos, o laudo de avaliação anexado pela autora à inicial apurou o valor da indenização em R$ 1.247.822,74.

    A autora realizou o depósito de integralidade desse valor, conforme mov. 28.

    Nos termos do art. 33, § 2º do Decreto-Lei nº 3.365/1941, os réus poderão levantar 80% do valor depositado pela autora em juízo para imissão provisória na posse.

    Anota-se que, embora a decisão de antecipação de tutela concedida em sede de agravo de instrumento não tenha ainda trânsito em julgado, não se vislumbra quaisquer prejuízos no imediato levantamento dos valores, visto que o valor da indenização foi indicado pela própria parte autora e, após a avaliação judicial, não se espera que haja qualquer redução, pelo contrário, do que se tem visto nos demais casos envolvendo a autora, é provável que o valor apurado para indenização final seja superior.

    Ainda, em consonância com o acima exposto, devem ser aplicadas no caso as disposições previstas no artigo 34 Decreto-Lei nº 3.365/1941, que estabelece: “Art. 34.

    O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.” Nesse sentido, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: “APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO 1.

    ADMINISTRATIVA. (...) ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 34, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41.

    CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS AO LEVANTAMENTO DO PREÇO.

    OCORRÊNCIA.

    SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS REGULADAS PELO DECRETO-LEI Nº 3.365/41.

    APLICAÇÃO DO ART. 34 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. (...) “Assim, estando toda a ação de instituição de servidão de passagem arrimada no Decreto-Lei expropriatório, imprescindível à liberação do "quantum" indenizatório, a prova da quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem, e ainda, a publicação de editais, para conhecimento de terceiros” (TJPR, AC nº 15080746-6, Rel.: Leonel Cunha, 5ª Câmara Cível, DJe 08.12.2016) (...)” (TJPR. 5ª C.

    Cível. 0009159-35.2013.8.16.0019.

    Rel.: Nilson Mizuta.

    J. 24.04.2018). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR.

    DECISÃO QUE DETERMINA O LEVANTAMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR DEPOSITADO APÓS COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI N. º 3.365/41.

    POSSIBILIDADE DESDE QUE CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO DECRETO LEI 3.365/41.

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.” (TJPR - 4ª C.

    Cível - 0036669-36.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 27.10.2020) Logo, o levantamento do valor da indenização pelos réus só poderá ocorrer após serem cumpridas as exigências previstas no artigo 34, do Decreto-Lei n° 3.365/41.

    Desse modo, autorizo o levantamento (alvará/transferência) de 80% da quantia depositada nos autos em favor dos réus, mediante comprovação da quitação de eventuais dívidas fiscais e a publicação de editais para o conhecimento de terceiros interessados, nos termos do artigo 34, do Decreto-Lei n° 3.365/41.

    Ainda, oficie-se ao Registro de Imóveis para averbação da imissão provisória na posse na matrícula.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marialva, 07 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 09/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 23/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 06:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/03/2021 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2021 22:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2021 22:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 06:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2021 05:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2021 13:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2021 13:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2021 13:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2021 13:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/01/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 04:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/11/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 12/11/2020 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 12/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 03/11/2020 08:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/11/2020 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2020 13:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2020 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 24/10/2020 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE FERNANDEZ OLIVEIRA

  • 24/10/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROSE MEIRY FERNANDEZ LAMPERT

  • 24/10/2020 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO AGDA DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 19/10/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2020 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUILHERME OBLANCA

  • 14/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR OBLANCA

  • 07/10/2020 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 02:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/10/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2020 08:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2020 20:59

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/10/2020 20:59

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/10/2020 20:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2020 03:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 03:19

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 03:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2020 21:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 12:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:31

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 01:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 29/09/2020 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/09/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 23:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/09/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 04:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/09/2020 01:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/09/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 11:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2020 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2020 08:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2020 02:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2020 02:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 02:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/08/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2020 10:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/08/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/07/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 16:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000247-22.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luiz Adriano dos Santos

Advogado: Karyn Cristine Hryszko Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/01/2021 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0001454-48.2020.8.16.0113

Condominio Residencial Violeta

Neuza Jaqueline dos Santos

Advogado: Roberto Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0006760-53.2020.8.16.0030

Maria Helena Cesar Chrominski

Estado do Parana

Advogado: Bruno Pellizzetti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0017357-40.2021.8.16.0000

Douglas Brito Medrado

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Samuel Honorato da Trindade

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000875-86.2015.8.16.0142

Elvira Borges Wisniewski

Filomena Frankowski Wisniewski

Advogado: Mirian Couto Gestal Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2015 16:27

Exibir Processo