TJPR - 0014646-45.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OTAVIO PRESTES DE SOUZA

CPF *31.***.*72-88

ANDREZZA PRESTES

CPF *35.***.*25-09

ANTONIO PRESTES DE SOUZA

CPF *23.***.*73-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

EVANDRO PAULO VIEIRA DE SOUZA

CPF *28.***.*17-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2023 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/03/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2023 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 08:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/12/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 10/11/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 10/11/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/10/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 19/07/2022 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 10/03/2022 18:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 06/12/2021 22:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/10/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 08/09/2021 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 03/09/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/08/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 07:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Levantamento de Valor Processo nº: 0014646-45.2020.8.16.0017 Requerente(s): Antonio Prestes de Souza representado(a) por ANDREZZA PRESTES              Otavio Prestes de Souza representado(a) por ANDREZZA PRESTES Interessado(s): ESPÓLIO DE EVANDRO PAULO VIEIRA DE SOUZA     Vistos etc...   Intimada para apresentar certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora apresentou certidão positiva no mov. 31.3, constando como único dependente do falecido o autor Otávio Prestes de Souza.

    Nos termos do artigo 1º da Lei 6.858/80 os valores referentes ao saldo de PIS/PASEP e FGTS não recebidos em vida pelo respectivo titular, devem ser pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, somente na sua falta, aos sucessores previstos na legislação civil.

    Assim, considerando que o menor Antônio Prestes de Souza possui direito de ser reconhecido como beneficiário do falecido, conforme artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, intime-se a parte autora para que promova a regularização da situação de dependência do menor Antônio junto à previdência social, fazendo prova nos autos.

    Ressalto que somente com a referida regularização será possível o levantamento da integralidade dos valores depositados nas contas em nome do de cujus.   Maringá, na data registrada no sistema.   Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo Juíza de Direito.

  • 15/03/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 09:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 18:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PRESTES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ANDREZZA PRESTES

  • 13/11/2020 12:50

    Expedição de Certidão CENSEC

  • 30/10/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/10/2020 21:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2020 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2020 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 17:12

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/07/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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