TJPR - 0063716-11.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A

CNPJ: 79.038.097/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA

CPF *55.***.*94-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

THAISA COMAR FAUNE

CPF *44.***.*33-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2023 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2023 17:47

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2023 15:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/03/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA

  • 17/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA

  • 03/03/2023 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

  • 13/02/2023 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

  • 13/02/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

  • 13/02/2023 12:27

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 12:27

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 12:27

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/02/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/01/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/12/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 11:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 23/05/2022 16:31

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2022 13:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/03/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 28/03/2022 19:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/03/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2022 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA

  • 31/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063716-11.2018.8.16.0014   Processo:   0063716-11.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$4.058.464,20 Exequente(s):   BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

    THAISA COMAR FAUNE Executado(s):   RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA Trata-se de Embargos de Declaração (seq. 187), tempestivamente opostos, manejados contra decisão proferida nestes autos (seq. 183), alegando, em síntese, a existência de omissão na referida decisão. É a resenha.

    Decido.

    Com efeito, cabível os embargos de declaração para o fim de sanar a ocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

    Todavia, tenho que não houve omissão na decisão recorrida, não implementada, portanto, nenhuma hipótese entre as previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Ora, pela simples leitura integral da decisão de seq. 166, verifica-se que fora determinado o cumprimento pela Serventia após a preclusão.

    Transcrevo: Cientifique-se as partes e após a preclusão, cumpra-se a serventia, mantendo somente a exequente THAÍSA COMAR no polo ativo.

    Portanto, resta-se claro que a decisão de seq. 183 está em consonância com as demais decisões dos autos, ao passo que, ao determinar o cumprimento da decisão de seq. 166, deve-se aguardar a preclusão da decisão para que seja procedida a substituição do polo ativo.

    No mais, considero que nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, o Juiz somente intimará a parte contrária para se manifestar nos autos sobre os embargos, no prazo de cinco dias, acaso o acolhimento do referido recurso implique em modificação da decisão embargada, nesse contexto, entendo que seja desnecessária a manifestação da parte embargada, não ocorrendo qualquer hipótese de nulidade, motivo pelo qual decido sem a sua oitiva, mantendo a decisão em sua integralidade.  Por estes motivos, NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração oposto, tendo em vista que não implementada nenhuma das hipóteses contidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Atente-se a Serventia da necessidade de aguardar a preclusão para substituição do polo ativo, nos termos da decisão de seq. 166, retificando o feito em seq. 189.

    Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento.

    Int.

    Diligências Nec.

    Londrina, 19 de janeiro de 2022.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 20/01/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/01/2022 17:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/10/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063716-11.2018.8.16.0014   Processo:   0063716-11.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$4.058.464,20 Exequente(s):   BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

    Executado(s):   RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA   Ante a notícia de interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, por não vislumbrar, da análise dos argumentos, hipótese de reforma.   Aguarde-se notícia de deferimento ou não de efeito suspensivo ao recurso.   Intimações e diligências nec.

    Londrina, 26 de outubro de 2021.

    Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito      

  • 27/10/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/10/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2021 14:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/10/2021 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/10/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

  • 16/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063716-11.2018.8.16.0014   Processo:   0063716-11.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$4.058.464,20 Exequente(s):   BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

    Executado(s):   RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA Caso pretenda a alteração da decisão prolatada em mov. 166, cumpre à parte exequente recorrer à via processual adequada para tanto.

    Em atenção ao poder geral de cautela, determino que se aguarde a preclusão da decisão para que seja procedida a substituição do polo ativo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, 30 de setembro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 05/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063716-11.2018.8.16.0014   Processo:   0063716-11.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$4.058.464,20 Exequente(s):   BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

    Executado(s):   RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA Cuidam os autos de cumprimento de sentença referente à honorários advocatícios de sucumbência fixados em favor da advogada de BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS.

    Após a fixação dos honorários e início da execução dos mesmos pela advogada THAISA COMAR FAUNE (mov. 81), a BELAGRÍCOLA compareceu aos autos noticiando a revogação do mandato outorgado à advogada e a substituição pelo advogado peticionário de mov. 154.

    Pretende, assim, a BELAGRÍCOLA prosseguir na execução intentada pela advogada.

    Contudo, sem razão.

    O artigo 23 da Lei Nº 8.906/1994 é suficientemente claro em estabelecer a titularidade do advogado sobre os honorários advocatícios e sua legitimidade para requere-los de forma autônoma: Art. 23.

    Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.

    Em igual sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RESCISÃO CONTRATUAL.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE PODERES.

    RESERVA DE HONORÁRIOS PARA ADVOGADA SUBSTITUÍDA.

    I - E devida a reserva dos honorários advocatícios de sucumbência fixados pela r. sentença em favor da Advogada substituída nos autos, cuja cobrança foi postulada na inicial do cumprimento de sentença por ela subscrita.

    Desnecessário o ajuizamento de demanda autônoma para essa finalidade.

    II - Constatada a atuação diligente da Advogada substituída na fase de cumprimento de sentença por três anos, até substabelecer sem reserva de poderes ao atual patrono do agravante-credor, também é cabível a reserva em favor dela dos honorários advocatícios dessa fase, cujo percentual incide sobre o proveito econômico obtido no período de sua militância.

    III - Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido.(TJ-DF 07369950420208070000 DF 0736995-04.2020.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/11/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 09/12/2020 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.).

    No caso em comento, sequer há de se falar em reserva e/ou distribuição proporcional dos honorários advocatícios de sucumbência, pois extrai-se dos autos que a advogada substituída atuou integralmente nos autos até a revogação dos poderes pela mandante.

    Dito isto, a advogada possui título executivo judicial formado em seu favor e é perfeitamente legítima para prosseguir na persecução dos valores fixados nos autos.

    Por esta razão, sendo o caso de execução unicamente de honorários advocatícios de sucumbência, a legitimidade para requere-los é da própria causídica, razão pela qual a revogação do mandato pela BELAGRÍCOLA é irrelevante no caso em concreto.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela BELAGRÍCOLA e determino a substituição do polo ativo da presente execução para THAISA COMAR FAUNE.

    Cientifique-se as partes e após a preclusão, cumpra-se a serventia, mantendo somente a exequente THAÍSA COMAR no polo ativo.

    Após, intime-a para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, 21 de setembro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 22/09/2021 13:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/09/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063716-11.2018.8.16.0014   Processo:   0063716-11.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$4.058.464,20 Exequente(s):   BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

    Executado(s):   RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA Ante o alegado (ev. 155), DIGA a parte exequente, em quinze dias.

    Transcorrido o prazo, tornem-me conclusos para decisão.

    Intimações e diligências nec.

    Londrina, 26 de agosto de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 28/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 00:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2021 16:30

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/08/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 09:36

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

  • 28/07/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 16:19

    Distribuído por dependência

  • 28/07/2021 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/07/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/07/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/07/2021 00:07

    Recurso Especial não admitido

  • 24/06/2021 16:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/06/2021 01:41

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2021 11:40

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/06/2021 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA

  • 19/05/2021 19:02

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 21:43

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/04/2021 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 18:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/04/2021 18:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/04/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 21:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 12:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/03/2021 06:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/03/2021 02:22

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 08/02/2021 19:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/02/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/10/2020 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2020 11:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA

  • 28/09/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 19:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/09/2020 14:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/09/2020 14:01

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/09/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/09/2020 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/09/2020 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/08/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 15:29

    APENSADO AO PROCESSO 0015121-83.2015.8.16.0014

  • 13/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 16:22

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/05/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/05/2020 10:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/03/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/03/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PANCIEIRO ALMEIDA

  • 12/12/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 10:46

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 17:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/11/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 00:12

    Processo Desarquivado

  • 10/06/2019 13:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/05/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 06:33

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/04/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2019 09:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/03/2019 19:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/02/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 15:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 12:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/10/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 13:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/09/2018 11:33

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 11:33

    Distribuído por dependência

  • 13/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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