TJPR - 0000289-78.2021.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PARANAGUA SANEAMENTO S.A

CNPJ: 01.691.945/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

SERVICOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANA (CAGEPAR)

CNPJ: 79.612.362/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 18:58

    APENSADO AO PROCESSO 0002041-85.2021.8.16.0129

  • 11/06/2025 18:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 16:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/05/2025 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2025 17:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A

  • 01/05/2025 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 16:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2025 16:28

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/04/2025 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 12:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2025 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 12:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/03/2025 17:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/03/2025 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2025 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2025 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/11/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/10/2024 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2024 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2024 15:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A

  • 02/07/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 15:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 10/01/2024 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 10/01/2024 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 10/01/2024 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 10/01/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 10/01/2024 11:28

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2024 11:28

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2024 11:28

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2024 11:28

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2024 11:28

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A

  • 12/12/2023 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/09/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/06/2023 00:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/06/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/05/2023 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 10:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2023 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2023 14:35

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/04/2023 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2023 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 13:34

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 16:32

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/03/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2023 15:58

    Distribuído por dependência

  • 01/03/2023 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2023 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/02/2023 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/02/2023 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/02/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2022 19:20

    Recurso Especial não admitido

  • 24/11/2022 08:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2022 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2022 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 09:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/08/2022 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/08/2022 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 11:39

    Distribuído por dependência

  • 12/08/2022 11:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2022 17:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/08/2022 17:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/08/2022 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A

  • 18/07/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/06/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 11:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2022 15:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/06/2022 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 21:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/06/2022 13:30

  • 23/05/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/05/2022 14:53

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 20/05/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 29/04/2022 09:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/04/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 11:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 10:19

    Juntada de PARECER

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A

  • 12/01/2022 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2021 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/11/2021 16:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/11/2021 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/10/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/11/2021 13:30

  • 05/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/10/2021 10:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 30/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 30/09/2021 10:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/09/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 12:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2021 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERVICOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANA (CAGEPAR)

  • 13/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 15:24

    Distribuído por dependência

  • 03/08/2021 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A

  • 28/07/2021 11:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/07/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2021 09:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:17

    RETIRADO DE PAUTA

  • 09/07/2021 13:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2021 13:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 20:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/07/2021 13:30

  • 23/06/2021 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/06/2021 17:38

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 04/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SERVICOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANA (CAGEPAR)

  • 24/05/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 24/05/2021 09:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/05/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2021 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERVICOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANA (CAGEPAR)

  • 06/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A

  • 12/04/2021 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000289-78.2021.8.16.0129 1.

    Acolho a emenda do mov. 31.1, declarando, a fim de evitar arguições temerárias (item 2 do mov. 27.1), que a ação tramita contra o Município e a CAGEPAR, ambos já devidamente habilitados. 2.

    Cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, conteste a ação (arts. 183 e 335 do CPC).  3.

    Alegando a parte ré fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação. 4.

    Ato contínuo, intimem-se as partes para a indicação dos pontos fáticos controvertidos, meios de prova respectivo, ônus de prova e pontos jurídicos controvertidos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 6.

    Por fim, venham os autos conclusos para julgamento conforme estado do processo (arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357) (fila de sentenças).

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, 30 de março de 2021.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 06/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2021 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2021 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2021 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2021 21:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/03/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/02/2021 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/02/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/02/2021 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/01/2021 17:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/01/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 17:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/01/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001863-27.2020.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Michel Suplano

Advogado: Ricardo Augusto Vollrath

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2020 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0001222-64.2020.8.16.0039

Andira - Cartorio Civel, Comercio e Anex...

Prefeito Municipal de Andira – Estado Do...

Advogado: Paula Rodrigues Peres

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2020 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0000247-22.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luiz Adriano dos Santos

Advogado: Karyn Cristine Hryszko Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/01/2021 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0001454-48.2020.8.16.0113

Condominio Residencial Violeta

Neuza Jaqueline dos Santos

Advogado: Roberto Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0006760-53.2020.8.16.0030

Maria Helena Cesar Chrominski

Estado do Parana

Advogado: Bruno Pellizzetti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2021 11:15

Exibir Processo