TJPR - 0003161-26.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*06-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2024 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2024 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 19/04/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2024 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 16:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2024 15:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 17/04/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 13:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2023 13:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2023 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/10/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 16:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/09/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2021 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 13:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 10/08/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 13:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 18:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2021 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003161-26.2021.8.16.0013   Processo:   0003161-26.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$12.606,79 Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s):   THIAGO PEREIRA DOS SANTOS De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado dos autos n. 0001768-41.2017.8.16.0196, após ser notificado para o pagamento da pena de multa (cf. mov. 165.2 dos autos de ação penal), não realizou o pagamento no prazo (cf. mov. 166.1 dos autos de ação penal).

    Cite-se o condenado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84.

    Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84.

    Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, voltem os autos conclusos para os fins do parágrafo 1º do artigo 164 da Lei n. 7.210/1984.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 10 de março de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 15/03/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/03/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004448-43.2018.8.16.0170

Ana Carolina Pasini de Oliveira

Cassius Frigulha

Advogado: Luana Mahara Yamaguti Iurko

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0019984-17.2021.8.16.0000

Sonia Regina Weber Ribas

Auto Posto Florense LTDA

Advogado: Juliano Demian Ditzel

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0031681-27.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alexandre Lino dos Anjos

Advogado: Paula Adrielli Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2020 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0004275-58.2017.8.16.0039

Ministerio Publico da Comarca de Andira

Leonardo da Silva Fernandes

Advogado: Isabela Henrique Pires

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2017 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0055700-42.2020.8.16.0000

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Vicente

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/05/2021 09:00

Exibir Processo