TJPR - 0038353-22.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

LISIA SUGUIHIRO PARREIRA MARCHIOTTO

CPF *42.***.*51-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR APARECIDO DOS SANTOS

CPF *15.***.*24-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/08/2022 18:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/08/2022 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LISIA SUGUIHIRO PARREIRA MARCHIOTTO

  • 19/08/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2022 13:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/08/2022 18:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/08/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:41

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 29/07/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LISIA SUGUIHIRO PARREIRA MARCHIOTTO

  • 13/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2022 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/04/2022 14:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/04/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR APARECIDO DOS SANTOS

  • 25/02/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 04:49

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR APARECIDO DOS SANTOS

  • 23/11/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2021 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/10/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 15:28

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021

  • 09/06/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 11:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 11:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/05/2021 17:58

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 19/05/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:55

    Homologada a Transação

  • 18/05/2021 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/05/2021 17:51

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 17:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038353-22.2018.8.16.0014 Processo:   0038353-22.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$1.489,28 Exequente(s):   LISIA SUGUIHIRO PARREIRA MARCHIOTTO Executado(s):   Gilmar Aparecido dos Santos 1.

    Alterando o entendimento anteriormente adotado por este Juízo, reputo pela impossibilidade de penhora de vencimentos a fim de satisfazer dívida de natureza não alimentar, em razão do que estabelece o artigo 833, IV e §2°, CPC, in verbis: Art. 833.

    São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8°, e no art. 529, §3°. 2.

    Irrefutavelmente, tal dispositivo visa a proteção da dignidade da pessoa humana, posto que a penhora sobre o único meio de sustento da parte executada e de sua família é capaz de causar danos irreparáveis, cabendo à parte exequente comprovar a existência das ressalvas previstas no §2° do mesmo artigo, único meio capaz de relativizar a impenhorabilidade em comento. 3.

    Desse modo, não se tratando de dívida alimentar, pois o débito exequendo se origina de título de crédito – no caso, nota promissória – e, portanto, ostenta autonomia em relação ao negócio jurídico que o origina, incumbia à parte interessada apresentar indícios de que a parte executada recebe importâncias além de 50 salários mínimos, o que não se verifica. 4.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao SPPREV. 5.

    Defiro os demais pedidos: 5. 1. À Secretaria para ordem de bloqueio junto ao Sistema Sisbajud. a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do NCPC.

    Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, à Secretaria para designação de audiência de conciliação, cientificando a parte executada de que neste ato poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. 6.

    Resultando negativa a diligência supra, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 04 de maio de 2021.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM    

  • 12/05/2021 12:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 16:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038353-22.2018.8.16.0014   Processo:   0038353-22.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$1.489,28 Exequente(s):   LISIA SUGUIHIRO PARREIRA MARCHIOTTO Executado(s):   Gilmar Aparecido dos Santos Cumpra-se o despacho de seq. 83 (itens ‘3’ e seguintes), Diligências necessárias.

    Londrina, 10 de março de 2021.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

  • 10/03/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/07/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 17:44

    Expedição de Carta precatória

  • 05/05/2020 14:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 05/05/2020 14:27

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 05/05/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 21/01/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 18:38

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/10/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 08:05

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 17:54

    Expedição de Carta precatória

  • 02/09/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 17:24

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 31/05/2019 17:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/05/2019 17:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/05/2019 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/04/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:22

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/01/2019 17:33

    Expedição de Carta precatória

  • 22/01/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 13:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/11/2018 18:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 07/11/2018 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 31/10/2018 16:57

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 22/10/2018 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR APARECIDO DOS SANTOS

  • 01/10/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 14:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/07/2018 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 13:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/06/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2018 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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