TJPR - 0007817-14.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAICANDU/PR

CNPJ: 76.282.664/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULA ROBERTA DA SILVA

CPF *71.***.*04-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 14:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/05/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024

  • 10/01/2024 16:17

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAIÇANDU/PR

  • 31/10/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 20:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/10/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2023 08:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/10/2023 17:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/10/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2023 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/10/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 11/10/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/10/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2023 20:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 07:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 24/08/2023 16:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:27

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2023 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 15:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 23/06/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2023 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/06/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:23

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 06/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/06/2023 21:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 14:32

    Declarada incompetência

  • 13/03/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA ROBERTA DA SILVA

  • 10/03/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 11:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 31/10/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/05/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007817-14.2020.8.16.0190   Processo:   0007817-14.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.294,96 Exequente(s):   Município de Paiçandu/PR Executado(s):   PAULA ROBERTA DA SILVA Vistos, etc.

    Anoto que é de competência da parte, não da Contadoria, apresentar o valor atualizado do débito para instruir as futuras diligências, v.g., penhora de ativos financeiros no sistema Sisbajud. 1.

    A penhora online está regulamentada no art. 854 do novo Código de Processo Civil. 2.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBA-JUD, observado estritamente o limite do valor exequendo. 3.

    Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Novo Código de Processo Civil; ou b) determinando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

    Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do NCPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado.

    Com a juntada dos documentos fiscais do executado, à Secretaria para que observe o art. 385 do Código de Normas. [1] 4.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se. ____________________________________________________________________________________________________________ [1] Art. 385.

    As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 15/04/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA ROBERTA DA SILVA

  • 19/03/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2020 13:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 10:48

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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