TJPR - 0001897-44.2015.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 16:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/12/2022 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2022 11:12
PROCESSO SUSPENSO
-
18/11/2022 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 08:28
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
18/10/2022 09:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
13/10/2022 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
13/10/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 09:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/09/2022 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 16:39
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 08:06
OUTRAS DECISÕES
-
15/06/2022 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2022 13:34
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/06/2022 19:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2022 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 09:59
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/05/2022 16:28
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/05/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE RICARDO EIK MENDES BORGES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE RICARDO EIK MENDES BORGES FILHO
-
21/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 16:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/12/2021 13:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/11/2021 10:12
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 02:14
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE RICARDO EIK MENDES BORGES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE RICARDO EIK MENDES BORGES FILHO
-
26/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001897-44.2015.8.16.0090 Processo: 0001897-44.2015.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$63.626,53 Exequente(s): ESPÓLIO DE RICARDO EIK MENDES BORGES, representado pelo inventariante RICARDO EIK MENDES BORGES FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Juscelino Kubitscheck, 251 - Jardim Brasília - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): Marcio Adriano Sergio (RG: 60764786 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*81-02) Rua das Palmeiras, 106 - JANDAIA DO SUL/PR 1.
Tendo em vista as diligências já realizadas para localização de bens penhoráveis, as quais restaram frustradas, OFICIEM-SE às empresas indicadas na petição retro, para prestarem as informações solicitadas pelo credor. 2.
Com as respostas, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.
Intimem-se.
Ibiporã, 27 de abril de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito -
30/04/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/04/2021 22:34
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/04/2021 10:35
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001897-44.2015.8.16.0090 Processo: 0001897-44.2015.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$63.626,53 Exequente(s): ESPÓLIO DE RICARDO EIK MENDES BORGES, representado pelo inventariante RICARDO EIK MENDES BORGES FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Juscelino Kubitscheck, 251 - Jardim Brasília - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): Marcio Adriano Sergio (RG: 60764786 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*81-02) Rua das Palmeiras, 106 - JANDAIA DO SUL/PR 1.
A parte exequente, mediante petição de seq. 182.1, requer a suspensão da carteira nacional de habilitação do executado, retenção do passaporte e bloqueio de seus cartões de crédito. 2.
O artigo 139, do Código de Processo Civil concede poderes ao magistrado, a fim de determinar as medidas necessárias para o cumprimento de ordem judicial, não obstante, tal previsão deve ser apreciada com cautela, porquanto pode violar direitos constitucionalmente assegurados.
No presente caso, os requerimentos do exequente ferem o direito de locomoção da parte executada, ou seja, o direito de ir e vir, nos termos do artigo 5°, XV, da Constituição Federal, pois, uma vez suspensos sua carteira de habilitação e seu passaporte, a liberdade de locomover-se estará comprometida.
Ademais, o cancelamento dos cartões de crédito não se mostra razoável, tampouco proporcional com a finalidade almejada, qual seja, o pagamento da dívida, não havendo maiores elementos de prova no sentido de a parte executada estar ocultando/dilapidando o seu patrimônio, com escopo de frustrar a execução.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APREENSÃO DE PASSAPORTE E SUSPENSÃO DE CNH, ALÉM DO BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DOS DEVEDORES – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – ART. 139, IV, DO CPC – MEDIDAS QUE NÃO SE MOSTRAM RAZOÁVEIS OU PROPORCIONAIS, ESPECIALMENTE PORQUE OUTRAS MEDIDAS TÍPICAS E ATÍPICAS JÁ FORAM INTENTADAS SEM QUALQUER SUCESSO, EVIDENCIANDO-SE, EM VERDADE, A INEXISTÊNCIA DE BENS DOS AGRAVADOS E QUE A SUA ADOÇÃO SERÁ INÓCUA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 14ª C.Cível - 0075019-93.2020.8.16.0000 - Castro - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 29.03.2021) - destaquei.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH, PASSAPORTE, CPF E CARTÕES DE CRÉDITO DA DEVEDORA.
ART. 139, IV, CPC/2015.
CASO CONCRETO.
NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
DECISÃO MANTIDA.1.Impõe-se o indeferimento de pedido de suspensão da CNH, CPF, cartões de crédito e passaporte do devedor, formulado com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, na hipótese em que, sopesadas as peculiaridades do caso concreto, a medida não se mostrar razoável nem proporcional à finalidade pretendida.2.Agravo de instrumento conhecido e não provido.(TJPR - 15ª C.Cível - 0003164-20.2021.8.16.0000 - Tibagi - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 29.03.2021) - destaquei. 3.
Diante do exposto, indefiro os pedidos contidos na petição de seq. 182.1, sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos necessários ao prosseguimento no feito. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Ibiporã, 31 de março de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito -
06/04/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 17:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2021 15:42
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE RICARDO EIK MENDES BORGES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE RICARDO EIK MENDES BORGES FILHO
-
25/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 11:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/12/2020 09:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/10/2020 10:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/09/2020 10:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/08/2020 13:57
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
24/08/2020 08:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/07/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/07/2020 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 15:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/06/2020 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 12:49
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
20/05/2020 09:33
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
18/05/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 15:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/03/2020 15:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/02/2020 09:25
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2020 08:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/01/2020 09:34
Conclusos para decisão
-
17/01/2020 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 13:32
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
11/12/2019 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 13:39
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
22/11/2019 15:56
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
21/11/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 08:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/10/2019 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
01/10/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 17:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/09/2019 14:07
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 17:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/08/2019 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2019 10:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/08/2019 14:19
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO SERGIO
-
22/07/2019 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 09:20
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
24/05/2019 14:49
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
17/05/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO SERGIO
-
10/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 16:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/03/2019 15:49
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
07/02/2019 11:15
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
04/12/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2018 08:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/10/2018 17:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/09/2018 14:23
Conclusos para decisão
-
23/08/2018 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2018 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO SERGIO
-
10/06/2018 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2018 16:00
Recebidos os autos
-
17/05/2018 16:00
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2018 13:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/05/2018 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2018 16:37
DESAPENSADO DO PROCESSO 0003870-39.2012.8.16.0090
-
04/05/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO SERGIO
-
17/04/2018 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2018 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2018 08:53
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
02/04/2018 13:53
Recebidos os autos
-
02/04/2018 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2018
-
02/04/2018 13:53
Baixa Definitiva
-
02/04/2018 13:50
Juntada de Certidão
-
06/03/2018 11:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2018 11:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2018 11:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2018 11:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 13:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/02/2018 18:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/02/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2018 14:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/02/2018 13:30
-
31/01/2018 14:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/01/2018 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2018 17:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/01/2018 17:21
Distribuído por sorteio
-
16/11/2017 15:37
Recebido pelo Distribuidor
-
26/10/2017 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 09:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/09/2017 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/09/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2017 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2017 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2017 12:26
Conclusos para despacho
-
18/08/2017 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/07/2017 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2017 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2017 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2017 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2017 15:20
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
17/05/2017 15:18
Recebidos os autos
-
17/05/2017 15:18
Juntada de CUSTAS
-
17/05/2017 14:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/02/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO SERGIO
-
15/02/2017 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
24/01/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2017 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2017 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2016 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2016 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2016 17:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/11/2016 10:17
Conclusos para despacho
-
11/11/2016 16:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/10/2016 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2016 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2016 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2016 17:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/08/2016 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2016 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2016 15:22
Conclusos para decisão
-
28/07/2016 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2016 09:46
Conclusos para decisão
-
23/02/2016 09:36
Juntada de Certidão
-
23/11/2015 09:53
APENSADO AO PROCESSO 0003870-39.2012.8.16.0090
-
19/11/2015 17:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2015 16:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 19:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2015 19:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/11/2015 00:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/10/2015 09:43
PROCESSO SUSPENSO
-
15/10/2015 09:43
Juntada de Certidão
-
22/06/2015 09:41
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2015 08:59
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
11/05/2015 16:42
Conclusos para decisão
-
16/04/2015 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/04/2015 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2015 15:13
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2015 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2015 14:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/04/2015 14:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2015 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2015 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2015 09:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2015 17:47
Recebidos os autos
-
18/03/2015 17:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/03/2015 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2015 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2015
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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