TJPR - 0002651-47.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PATO BRANCO/PR

CNPJ: 76.995.448/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO MOSER

CPF *52.***.*78-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2024 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2024 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 08:38

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2024 08:36

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2024 08:34

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2024 08:30

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2024 05:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/09/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/05/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 09:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/03/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 10:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 13:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 13:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/09/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2023 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:56

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2023 13:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/07/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2023 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2023 17:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 31/01/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/11/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/09/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 14/09/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2022 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:12

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 31/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/08/2022 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2022 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/06/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/04/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 08:24

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 08:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/09/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/08/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/07/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 22/07/2021 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002651-47.2021.8.16.0131   Processo:   0002651-47.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$20.012,55 Exequente(s):   Município de Pato Branco/PR Executado(s):   Mario Moser I – Cite(m)-se por via postal, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80.

    II - Não sendo paga a dívida, ou garantido o Juízo, no prazo acima, defiro a penhora do imóvel indicado mediante termo nos autos, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil.

    III – Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil.

    IV – Decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção e avaliação, devendo a avaliação a ser realizada conter todos os elementos necessários previstos no artigo 872, do Código de Processo Civil.

    Caso a avaliação dependa de conhecimentos especializados, fato informado pelo Sr.

    Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio, desde logo, avaliador o Sr.

    Avaliador Judicial da Comarca, encaminhando-se a ele os autos para os devidos fins.

    Expeça-se mandado.

    V – Feita a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal.

    VI – Apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    VII - Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução fiscal, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos da comprovação da garantia do Juízo.

    VIII - Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, par. 1º, do Código de Processo Civil.  IX – Intime-se.

    Diligências Necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

    MACIÉO CATANEO Juiz de Direito    

  • 09/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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