TJPR - 0005487-74.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA RAYANE BRAGA

CPF *12.***.*78-09

Advogados

PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS

OAB: 368680418/SP

CPF *68.***.*41-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 12:07

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2025 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/12/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA RAYANE BRAGA

  • 30/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/11/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 12:15

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/09/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 13:03

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/09/2024 13:02

    Processo Reativado

  • 08/01/2024 19:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 14:18

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2023 21:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/10/2023 13:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2023 13:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2023 13:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2023 13:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2023 13:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/10/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2023 15:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2023 15:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/06/2023 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2023 20:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/05/2023 15:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/04/2023 08:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2023 14:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2023 15:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 15:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/04/2022 14:15

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 04/04/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2022 01:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/02/2022 13:45

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/01/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 16:15

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 14/10/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:16

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 15:51

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 15:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/08/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 13:09

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/08/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/08/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 09:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 01:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 18/08/2021 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 18/08/2021 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 18/08/2021 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 18/08/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:12

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/07/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/06/2021 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/06/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2021 19:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/05/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 11:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2021 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 16/05/2021 17:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/05/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 18:23

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 14/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 15:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:07

    Juntada de PARECER

  • 14/04/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005487-74.2020.8.16.0083   Recurso:   0005487-74.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   ANTONIA RAYANE BRAGA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Dê-se vista dos autos à E.

    Procuradoria-Geral de Justiça.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital.   DES.

    COIMBRA DE MOURA                   Relator        

  • 09/04/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 13:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/04/2021 13:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/04/2021 20:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/04/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 09/03/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 20:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/03/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 04/03/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 04/03/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 13:42

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 13:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2021 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2021 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 15:39

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/01/2021 12:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2021 12:27

    Juntada de LAUDO

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/12/2020 16:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 18:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2020 14:06

    Juntada de LAUDO

  • 25/11/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2020 21:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/11/2020 18:03

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 23/11/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 14:46

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2020 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/11/2020 18:03

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 12/11/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 17:29

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/10/2020 17:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/10/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/10/2020 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/10/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2020 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/10/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 15:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/10/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:43

    Expedição de Carta precatória

  • 02/10/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2020 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 16:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 16:44

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 16:41

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 16:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 16:36

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 16:29

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2020 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/09/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2020 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2020 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:12

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2020 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 12:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 12:31

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 12:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 12:29

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 12:27

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 12:23

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2020 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/09/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 13:19

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 27/08/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2020 12:09

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2020 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 18:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2020 11:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/08/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2020 17:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 17:52

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 17:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 17:05

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 16:59

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 16:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 16:54

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/08/2020 16:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/08/2020 14:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/08/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/08/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 13:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/08/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/08/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2020 14:48

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 03/08/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:33

    BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2020 20:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/07/2020 21:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59

  • 31/07/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2020 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 31/07/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2020 13:55

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2020 20:43

    Despacho

  • 30/07/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/07/2020 18:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 30/07/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 16:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/07/2020 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2020 14:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/07/2020 14:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2020 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2020 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 13:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/07/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/07/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 12:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/07/2020 14:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/07/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2020 17:39

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2020 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/07/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 13:27

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/07/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2020 18:53

    APENSADO AO PROCESSO 0005566-53.2020.8.16.0083

  • 08/07/2020 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/07/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 18:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2020 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 18:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 18:04

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 08/07/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 12:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/07/2020 12:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/07/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 09:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2020 09:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2020 21:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2020 21:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2020 21:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2020 21:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2020 21:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2020 21:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2020 21:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2020 21:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2020 21:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2020 21:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 21:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 21:05

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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