TJPR - 0001324-85.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO BECKER DA SILVA

CPF *33.***.*24-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARETE DE LURDES KOVALSKI JONAS

CPF *30.***.*57-54

MIGUEL JOSE JONAS

CPF *20.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2023 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:34

    Expedição de Certidão DE PROTESTO

  • 09/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 13:50

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/01/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 12/08/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 05/07/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/06/2022 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/06/2022 15:40

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/06/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2022 11:46

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/02/2022 16:22

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 25/02/2022 10:10

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/01/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-85.2020.8.16.0104 Processo:   0001324-85.2020.8.16.0104 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$2.151,91 Polo Ativo(s):   FLAVIO BECKER DA SILVA (RG: 61748040 SSP/PR e CPF/CNPJ: *33.***.*24-19) Rua Vereador José Ayres de Oliveira, 1614 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-240 Polo Passivo(s):   MARGARETE DE LURDES KOVALSKI JONAS (RG: 49632304 SSP/PR e CPF/CNPJ: *30.***.*57-54) Associação do Municipio de Rio Bonito , . - centro - RIO BONITO DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.340-000 - Telefone(s): (42) 99836-4403 MIGUEL JOSE JONAS (RG: 44294494 SSP/PR e CPF/CNPJ: *20.***.*59-68) Associação do Municipio de Rio Bonito, . - Centro - RIO BONITO DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.340-000 - Telefone(s): (42) 99836-4403       Ao exequente para que apresente memória de cálculo atualizada, no prazo de 10 dias.

    Após, intime-se o executado, na forma do art. 523, CPC Laranjeiras do Sul, 02 de dezembro de 2021.   Bruno Oliveira Dias Magistrado

  • 02/12/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:40

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 22/07/2021 15:40

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/07/2021 13:44

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 08/07/2021 17:08

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/07/2021 17:04

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/07/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001324-85.2020.8.16.0104 Processo:   0001324-85.2020.8.16.0104 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$2.151,91 Polo Ativo(s):   FLAVIO BECKER DA SILVA (RG: 61748040 SSP/PR e CPF/CNPJ: *33.***.*24-19) Rua Vereador José Ayres de Oliveira, 1614 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-240 Polo Passivo(s):   MARGARETE DE LURDES KOVALSKI (CPF/CNPJ: *30.***.*57-54) Comunidade do Campo do Bugre, s/n - Zona Rural - RIO BONITO DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.340-000 MIGUEL JOSÉ JONAS (CPF/CNPJ: *20.***.*59-68) Comunidade do Campo do Bugre, s/n - Zona Rural - RIO BONITO DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.340-000       SENTENÇA   Vistos etc.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38, lei 9099/95.

    Acolho a alegação de revelia.

    Isto porque havendo citação pessoal do requerido e sendo a outra requerida sua esposa, cabível o reconhecimento da citação válida, no âmbito da lei 9099/95, notadamente porque ambos residem no mesmo endereço (enunciado 05, FONAJE).

    No caso em tela, temos que os requeridos deixaram de comparecer em audiência de conciliação, ocorrendo assim, a revelia, em conformidade com a hipótese do artigo 20 da lei 9099/95.

    Diante da ocorrência da revelia, contra o requerido caberão os seus efeitos, como a presunção de veracidade dos fatos articulados pela autora na inicial.

    Contudo, ressalte-se que a presunção atinge somente os fatos e não o direito.

    Outro efeito que a revelia produz é o julgamento antecipado do processo, se houver o convencimento do Juízo em relação as provas até então produzidas.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora instruiu os autos com os cheques de seq. 1.5, de forma que se presume que o inadimplemento, mesmo porque, não há nos autos comprovação do pagamnento ou ao menos alegação em contrário devido à revelia do requerido.

    Estando as questões de fato comprovadas em razão dos efeitos da revelia, aliada aos demais documentos de prova, adequando-se, pois, ao comando do art. 20, lei 9099/95, faz jus o requerente ao recebimento dos valores decorrentes do inadimplemento do requerido.   03.

    Dispositivo   Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da autora, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, I, para o fim de:   - Condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, a contar da emissão do título, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.   Sem custas e honorários.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Laranjeiras do Sul, 15 de abril de 2021.   Bruno Oliveira Dias Magistrado

  • 15/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 13:28

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 10/12/2020 16:55

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 09/12/2020 12:15

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/12/2020 12:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/10/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2020 17:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/06/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 11:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 08:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/03/2020 16:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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