TJPR - 0012193-83.2006.8.16.0012

1ª instância - Curitiba - 14º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALTER LUIZ CORDEIRO

CPF *91.***.*75-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DE MAIS UM EMPRESA ALIMENTICIA

ESPOLIO DE ROGER RAMOS GONCALVES

CPF *39.***.*48-02

ANISIO ROGERIO GONSALVES

CPF *71.***.*50-00

IRACEMA RAMOS GONCALVES

CPF *25.***.*26-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

STEUCK ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ:

RB LABORATORIO OTICO LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 10:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2025 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2025 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 20/05/2025 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 10:50

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 24/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/03/2025 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER LUIZ CORDEIRO

  • 05/03/2025 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

  • 12/02/2025 18:26

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/02/2025 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/12/2024 15:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/12/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 14/11/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 07/11/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/06/2024 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 21/03/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER LUIZ CORDEIRO

  • 05/02/2024 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 18:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/01/2024 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 18:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER LUIZ CORDEIRO

  • 19/05/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 19:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 16/02/2023 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 14:08

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 18:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/04/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2022 12:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/01/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 11/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE WINNIKES INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA

  • 11/05/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0012193-83.2006.8.16.0012 Processo:   0012193-83.2006.8.16.0012 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$2.500,00 Exequente(s):   VALTER LUIZ CORDEIRO Executado(s):   ANISIO ROGERIO GONSALVES DE MAIS UM EMPRESA ALIMENTICIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Odilon Santana Gomes, 09 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-360 Espólio de ROGER RAMOS GONCALVES  IRACEMA RAMOS GONÇALVES  Terceiro(s):   Steuck Advogados Associados (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-78) Avenida Marechal Floriano Peixoto, 366 3 andar, salas 34 a 36 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-130 WINNIKES INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-49) Rua Conselheiro Araújo, 109 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-230 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41 3362-1410 Autos nº. 0012193-83.2006.8.16.0182   Embargante: Iracema Ramos Gonçalves Embargado: Valter Luiz Cordeiro                      1.

    A executada opôs embargos de declaração na seq. 229 alegando omissão na decisão de seq. 223.   2.

    Os embargos foram opostos tempestivamente, presente, então, um de seus requisitos de admissibilidade.   3.

    A postulação de complementação tem espeque em omissão do decisum, na forma e para o fim que dispõe o art. 48 da Lei n.º 9.099/95.   De fato, verifico que a decisão de seq. 223 é omissa, pois deixou de ressalvar que a busca Renajud deveria ser realizada apenas quanto aos bens do espólio de Roger Ramos Gonçalves.   Isto porque, conforme previsão do art. 1.997 do CC, os herdeiros responderão pelas dívidas do de cujus, até o limite da herança recebida:   Art. 1.997.

    A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.   Na própria decisão que incluiu os herdeiros no polo passivo, determinou que ambos deveriam responder na medida da herança recebida.   Assim, a embargante somente responderá pelas dívidas executadas se houver prova de que recebeu valores a título de herança, motivo pelo qual não há que se falar, neste momento, em busca Renajud de bens de sua propriedade.   Nesse sentido:   AÇÃO DE COBRANÇA.

    CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL.

    VALOR DO IPTU.

    FALECIMENTO DO LOCATÁRIO.

    DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE CONDENA PESSOAL E SOLIDARIAMENTE OS HERDEIROS DO DE CUJOS AO PAGAMENTO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AS DIVIDAS DO FALECIDO NÃO SE TRANSMITEM AOS SEUS SUCESSORES SENÃO NO LIMITE DAS FORÇAS DA HERANÇA.

    RECURSO PROVIDO.  (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*36-08 RS, Relator: Cleber Augusto Tonial, Data de Julgamento: 14/12/2017, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2017)   Inclusive, quando decidida a exceção de pré-executividade oposta pela embargante (seq. 158) foi determinada a expedição de ofício ao último empregador do de cujus, para que este informasse se pagou verbas trabalhistas aos executados Iracema e Anísio.   Contudo, referido ofício, apesar de ter sido recebido pela empresa, não foi respondido, motivo pelo qual deve ser reiterado.   4.

    Ante o exposto, recebo e acolho os presentes embargos, aplicando-lhes efeitos infringentes, para o fim de modificar a decisão de seq. 223, ressalvado que, neste momento, ante a ausência de comprovação de recebimento de herança, a busca Renajud deveria ter sido realizada apenas em nome do espólio de Roger Ramos Gonçalves.   5.

    Tendo sido efetuada a busca Renajud em nome da executada Iracema e do executado Anisio, determino que seja bloqueada a visualização dos documentos de seqs. 234.2 e 234.3.   6.

    Cumpra-se, com urgência, o item 13 do despacho de seq. 223.   7.

    Indefiro, por ora, o pedido de seq. 241 de busca Infojud das declarações de imposto de renda dos executados Iracema e Anisio pelas mesmas razões expostas nesta decisão.   8.

    Intimem-se.   Curitiba, 09 de fevereiro de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

  • 15/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/02/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/01/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2020 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 19:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER LUIZ CORDEIRO

  • 02/09/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE WINNIKES INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA

  • 13/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE STEUCK ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 04/08/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2020 12:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:47

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2020 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2020 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE WINNIKES INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA

  • 21/05/2020 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2020 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 02:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2019 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 16:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/08/2019 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2019 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2019 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 13:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/03/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2019 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 07/01/2019 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2018 20:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/11/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2018 17:57

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/11/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 14:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/10/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2018 16:57

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 21/09/2018 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 17/09/2018 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2018 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 25/06/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 16:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/03/2018 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2018 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2017 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2017 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 16:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/05/2017 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2017 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 12:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2017 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2017 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 16:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/01/2016 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2016 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2015 13:35

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/11/2015 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2015 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2015 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2015 13:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2015 17:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2015 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2015 18:39

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 14/07/2015 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2015 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2015 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2015 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2015 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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