TJPR - 0001774-60.2015.8.16.0053
1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/06/2023 17:39
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 16:48
Recebidos os autos
-
05/06/2023 16:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/06/2023 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/06/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2022 22:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2022 22:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 11:05
Recebidos os autos
-
17/03/2022 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2022 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 01:37
Recebidos os autos
-
30/11/2021 01:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/11/2021 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
29/07/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:51
Recebidos os autos
-
29/07/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 09:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
26/07/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
19/07/2021 19:36
Recebidos os autos
-
19/07/2021 19:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/07/2021 19:06
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 18:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2021 18:49
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
-
19/07/2021 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/07/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/07/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 18:23
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 18:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
-
14/05/2021 18:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
-
14/05/2021 18:15
Cancelada a movimentação processual
-
14/05/2021 17:06
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
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14/05/2021 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
-
14/05/2021 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
-
14/05/2021 16:04
Recebidos os autos
-
14/05/2021 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
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14/05/2021 16:04
Baixa Definitiva
-
14/05/2021 16:04
Baixa Definitiva
-
14/05/2021 16:04
Baixa Definitiva
-
14/05/2021 16:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/05/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SALLES LOPES FERREIRA
-
26/04/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 12:21
Recebidos os autos
-
19/04/2021 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0001774-60.2015.8.16.0053/3 Recurso: 0001774-60.2015.8.16.0053 Pet 3 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Requerente(s): Lucas Salles Lopes Ferreira Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná LUCAS SALLES LOPES FERREIRA interpôs tempestivos recurso especial e recurso extraordinário, com fundamento nos artigos 102, inciso III, alínea “a” e 105, inciso III, alíneas “a” e “b” (sic), ambos da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela 1ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça.
O recorrente alegou violação dos artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal e 478, incisos I e II, do Código de Processo Penal, sustentando que há repercussão geral apta a ensejar a admissibilidade deste recurso, uma vez que trata da garantia da ampla defesa e do contraditório anteato processual - exame psicológico sem intimação específica da defesa juntado após a oitiva do réu -, corriqueiro em ações penais desta natureza.
Aduziu que a “juntada ao processo do laudo de avaliação psicológica das vítimas ter sido feita somente após o depoimento do réu, bem como pela defesa não haver sido intimada de forma específica em nenhum momento acerca da realização do referido exame, nulidade arguida expressamente também nas alegações finais.” Requereu “seja este recurso recebido em seus efeitos devolutivo e suspensivo e, em suas razões, provido, reformando-se a decisão atacada pelos motivos acima elencados, declarando-se nulos todos os atos do processo a partir da determinação do exame psicológico, determinando-se o retorno dos autos à origem, com nova realização de exame psicológico, garantindo-se à defesa o direito de apresentar quesitos e indicar assistente para acompanhar a avaliação”.
Pois bem.
Conforme apontado pelo Órgão Ministerial, em sede de contrarrazões, “em que pese a parte ter indicado a interposição do recurso especial com fulcro no permissivo do art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, denota-se que, no decorrer das razões apresentadas, o apelo é tratado como se recurso extraordinário fosse.
Assim, é flagrante a deficiência de fundamentação no recurso, motivo pelo qual incide à espécie o óbice da súmula 284 do STF, impedindo o conhecimento do apelo raro ora analisado”.
Em verdade, o recorrente, em sua peça, ora se pronunciou como se tivesse interposto recurso especial, ora como se tivesse interposto recurso extraordinário, mesmo tendo registrado o presente recurso como “especial”.
Nesse contexto, a Corte Superior possui entendimento segundo o qual é descabida a interposição de recurso especial e recurso extraordinário na mesma petição, consoante os precedentes assim ementados: “(...). 1. Aplica-se, à hipótese sub judice, o Enunciado Administrativo 2/2016 do Plenário do Superior Tribunal de Justiça, a saber: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". 2. Ausente a regularidade formal exigida pelos artigos 541 do CPC/1973 e 28 da Lei 8.038/90, quando a parte cumula em uma única petição as razões do especial e do extraordinário. 3. A decisão proferida na origem está em consonância com o entendimento desta Corte Superior, atraindo a incidência da Súmula 83 do STJ. 4.
Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 446.891/RS, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 22/03/2017); “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS EM UMA ÚNICA PETIÇÃO.
NÃO CABIMENTO.
I - Descabe a interposição de recurso especial e recurso extraordinário na mesma petição.
II - A decisão agravada não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, merecendo ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
III - Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp 398.176/SP, Rel.
Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/2014, DJe 29/08/2014); “PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUMULADOS EM UMA ÚNICA PETIÇÃO - IRREGULARIDADE FORMAL. 1.
Ausente a regularidade formal exigida pelos arts. 541 do CPC e 28 da Lei 8.038/90 quando a parte cumula em uma única petição as razões do especial e do extraordinário. 2.
Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1151399/MG, Rel.
Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2010, DJe 10/02/2010); PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO CUMULADOS EM PETIÇÃO ÚNICA.
AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. 1.
Nos termos do art. 541 do CPC e do art. 28 da Lei 8.038/1990, o Recurso Extraordinário e o Especial deverão ser interpostos perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido em petições distintas. 2.
Hipótese em que a recorrente apresentou o Recurso Extraordinário e o Especial cumulados em petição única. 3.
Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 745601/PR, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/02/2009, DJe 19/03/2009).
No mesmo sentido: AREsp n. 338.109/RJ, Rel.
Min.
Sidnei Beneti, DJ de 2/8/2013; AREsp n. 251057/RS, Rel.
Min.
Assusete Magalhães, DJ de 19/4/2013; e AREsp n. 177.266/RS, Rel.
Min.
Laurita Vaz.
Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto por LUCAS SALLES LOPES FERREIRA.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR40 -
15/04/2021 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 14:58
Recurso Especial não admitido
-
17/03/2021 13:06
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/03/2021 17:16
Recebidos os autos
-
16/03/2021 17:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2021 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 11:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2021 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/03/2021 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
12/03/2021 17:26
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2021 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 01:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/03/2021 01:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/02/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 16:29
Recebidos os autos
-
15/02/2021 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 14:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/02/2021 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 06:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 19:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 19:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
-
26/01/2021 14:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/01/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
30/11/2020 13:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/11/2020 13:45
Recebido pelo Distribuidor
-
28/11/2020 03:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2020 03:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 15:02
Recebidos os autos
-
18/11/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 15:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2020 13:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
24/10/2020 13:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/10/2020 13:28
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
25/09/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 06:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 15:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59
-
04/09/2020 12:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/09/2020 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 17:54
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
03/09/2020 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 17:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/09/2020 18:23
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
02/09/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/09/2020 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 14:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/01/2020 17:03
Recebidos os autos
-
29/01/2020 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/01/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 12:09
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 12:35
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 16:49
Recebidos os autos
-
13/12/2019 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
13/12/2019 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2019 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/08/2019 07:18
Recebidos os autos
-
23/08/2019 07:18
Juntada de PARECER
-
23/08/2019 07:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2019 12:20
Recebidos os autos
-
16/08/2019 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/08/2019 10:07
Recebidos os autos
-
16/08/2019 10:07
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2019 12:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/07/2019 12:45
Recebidos os autos
-
25/07/2019 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
24/07/2019 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/04/2019 14:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/04/2019 14:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/04/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
09/04/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 13:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/03/2019 13:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/03/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
20/03/2019 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 19:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 14:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/03/2019 07:10
Recebidos os autos
-
15/03/2019 07:10
Juntada de PARECER
-
15/03/2019 07:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2019 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2019 16:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/03/2019 16:45
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
08/03/2019 16:45
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
08/03/2019 16:22
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2019 13:38
Recebidos os autos
-
08/03/2019 13:38
Recebidos os autos
-
08/03/2019 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/03/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
27/02/2019 01:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 16:20
Recebidos os autos
-
11/02/2019 16:20
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/02/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 13:27
Juntada de Certidão
-
22/01/2019 13:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/01/2019 13:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/01/2019 17:30
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
10/01/2019 16:46
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
10/01/2019 16:45
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
17/12/2018 23:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/12/2018 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/12/2018 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/12/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/12/2018 12:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 15:33
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 14:49
PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
-
13/12/2018 14:49
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
12/12/2018 23:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/12/2018 23:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 02:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/12/2018 02:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/12/2018 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 22:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 20:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 19:03
Recebidos os autos
-
10/12/2018 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 18:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2018 18:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/12/2018 18:42
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 17:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/12/2018 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 12:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/12/2018 01:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 00:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/12/2018 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2018 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 15:55
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 13:09
Recebidos os autos
-
05/12/2018 13:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2018 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 15:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/12/2018 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 14:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
30/11/2018 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 16:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/11/2018 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 00:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 17:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/11/2018 17:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/11/2018 17:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/11/2018 17:11
Expedição de Mandado
-
28/11/2018 17:09
Expedição de Mandado
-
28/11/2018 17:06
Expedição de Mandado
-
28/11/2018 16:37
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2018 15:58
Juntada de Certidão
-
28/11/2018 15:27
Juntada de Certidão
-
28/11/2018 15:06
Juntada de Certidão
-
28/11/2018 14:34
Juntada de Certidão
-
27/11/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 18:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2018 18:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2018 18:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2018 18:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2018 02:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2018 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2018 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 12:41
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 12:41
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 18:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 18:15
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
14/11/2018 18:15
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 17:57
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
14/11/2018 17:37
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
13/11/2018 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 14:03
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
13/11/2018 14:02
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
13/11/2018 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2018 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 23:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2018 23:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2018 20:28
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
12/11/2018 20:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2018 19:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2018 19:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2018 19:13
Conclusos para despacho
-
12/11/2018 19:13
Juntada de COMPROVANTE
-
12/11/2018 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 19:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2018 19:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2018 18:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2018 18:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2018 18:30
Recebidos os autos
-
12/11/2018 18:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2018 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 18:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2018 17:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/11/2018 17:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/11/2018 17:22
Expedição de Mandado
-
12/11/2018 17:19
Expedição de Mandado
-
12/11/2018 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 12:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2018 14:44
Conclusos para decisão
-
09/11/2018 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 14:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2018 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2018 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2018 14:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2018 22:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 22:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 22:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 22:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 17:57
Expedição de Mandado
-
08/11/2018 17:53
Expedição de Mandado
-
08/11/2018 17:47
Expedição de Mandado
-
08/11/2018 17:44
Expedição de Mandado
-
08/11/2018 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 17:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2018 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2018 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 15:59
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 15:59
Juntada de Certidão
-
08/11/2018 15:41
Expedição de Mandado
-
08/11/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 15:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2018 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 15:23
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2018 13:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2018 13:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2018 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 12:56
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2018 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 11:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2018 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2018 11:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2018 11:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2018 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 17:21
Expedição de Mandado
-
07/11/2018 17:16
Expedição de Mandado
-
07/11/2018 17:10
Expedição de Mandado
-
07/11/2018 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 16:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/11/2018 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 10:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2018 10:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2018 10:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 17:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 17:21
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2018 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 16:44
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2018 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 10:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 10:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 10:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 10:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 10:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 10:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 10:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 10:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 10:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 09:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 09:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 09:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2018 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2018 18:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2018 17:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2018 17:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2018 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2018 16:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2018 01:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2018 07:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 01:24
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
29/10/2018 18:50
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:48
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:47
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:45
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:43
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:42
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:39
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:37
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:34
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:31
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:28
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:27
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:24
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:21
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:19
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:17
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:14
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:12
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:09
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:06
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 18:02
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 17:59
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 17:57
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 17:55
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 17:53
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 16:41
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
26/10/2018 12:39
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
25/10/2018 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/10/2018 15:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/10/2018 15:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2018 18:59
Expedição de Mandado
-
24/10/2018 18:56
Expedição de Mandado
-
24/10/2018 18:54
Expedição de Mandado
-
24/10/2018 18:52
Expedição de Mandado
-
24/10/2018 18:47
Expedição de Mandado
-
24/10/2018 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 18:03
Conclusos para despacho
-
24/10/2018 18:03
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 17:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 17:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/10/2018 17:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/10/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2018 16:26
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
24/10/2018 16:13
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 15:56
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
24/10/2018 15:53
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
-
24/10/2018 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 14:37
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 18:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/10/2018 15:38
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 12:22
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 12:22
Juntada de Certidão
-
09/10/2018 23:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 00:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2018 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 13:01
Juntada de Certidão
-
03/10/2018 23:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2018 18:12
Recebidos os autos
-
24/09/2018 18:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/09/2018 18:51
Juntada de Certidão
-
16/09/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/09/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 12:15
Conclusos para despacho
-
31/08/2018 17:47
Recebidos os autos
-
31/08/2018 17:47
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
31/08/2018 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2018 16:13
Juntada de Certidão
-
09/08/2018 16:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/08/2018 15:59
Recebidos os autos
-
09/08/2018 15:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2018
-
09/08/2018 15:59
Baixa Definitiva
-
09/08/2018 15:59
Juntada de Certidão
-
08/08/2018 17:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/06/2018 15:26
Recebidos os autos
-
29/06/2018 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2018 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 13:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/06/2018 09:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/06/2018 17:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
18/06/2018 17:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/06/2018 09:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2018 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
15/05/2018 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 17:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/06/2018 13:30
-
15/05/2018 13:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/05/2018 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 13:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/12/2017 09:54
Recebidos os autos
-
15/12/2017 09:54
Juntada de PARECER
-
15/12/2017 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/12/2017 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 15:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/12/2017 15:49
Distribuído por sorteio
-
21/11/2017 11:52
Recebido pelo Distribuidor
-
20/11/2017 18:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 18:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/11/2017 17:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/11/2017 12:51
Juntada de Certidão
-
20/11/2017 11:34
Recebidos os autos
-
20/11/2017 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2017 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2017 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2017 22:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2017 22:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2017 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 15:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2017 12:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/11/2017 18:54
Conclusos para decisão
-
07/11/2017 18:07
Recebidos os autos
-
07/11/2017 18:07
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/11/2017 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2017 16:40
Recebidos os autos
-
26/10/2017 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/10/2017 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2017 15:30
Recebidos os autos
-
26/10/2017 15:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/10/2017 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
20/10/2017 00:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 18:36
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 18:35
Juntada de Certidão
-
28/09/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
24/09/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2017 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SALLES LOPES FERREIRA
-
18/09/2017 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2017 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2017 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2017 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2017 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2017 12:45
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
05/09/2017 18:47
Conclusos para decisão
-
05/09/2017 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/09/2017 18:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2017 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2017 17:30
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
17/08/2017 17:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2017 13:24
Juntada de Certidão
-
16/08/2017 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 18:17
Recebidos os autos
-
14/08/2017 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2017 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2017 18:01
Juntada de Certidão
-
04/08/2017 15:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/08/2017 12:14
Conclusos para decisão
-
01/08/2017 18:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/08/2017 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 23:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 18:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2017 13:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/07/2017 16:00
Recebidos os autos
-
30/07/2017 16:00
Juntada de CIÊNCIA
-
30/07/2017 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 00:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2017 18:42
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
27/07/2017 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2017 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2017 17:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/07/2017 18:03
Conclusos para decisão
-
26/07/2017 18:02
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
26/07/2017 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/07/2017 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2017 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2017 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2017 14:35
Juntada de Certidão
-
26/07/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2017 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2017 14:05
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
19/06/2017 10:49
APENSADO AO PROCESSO 0001337-48.2017.8.16.0053
-
19/06/2017 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
10/04/2017 12:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/04/2017 21:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/03/2017 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2017 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2017 12:32
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2017 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2017 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2017 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
20/03/2017 14:05
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 14:05
Juntada de Certidão
-
20/03/2017 13:41
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
13/03/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2017 17:19
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2017 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2017 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2017 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2017 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2017 16:33
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2017 16:32
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
02/03/2017 14:55
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2017 16:39
Juntada de Certidão
-
14/02/2017 00:26
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
07/02/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2017 18:05
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
27/01/2017 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2017 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2017 17:25
Conclusos para despacho
-
20/01/2017 17:24
Juntada de Certidão
-
18/01/2017 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2017 15:14
Juntada de Certidão
-
17/01/2017 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/12/2016 15:38
Conclusos para despacho
-
08/12/2016 15:35
Juntada de Certidão
-
06/12/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
30/11/2016 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2016 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2016 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2016 17:02
Conclusos para despacho
-
09/11/2016 17:01
Juntada de Certidão
-
09/11/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
04/11/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2016 01:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/10/2016 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2016 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2016 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2016 14:24
Juntada de Certidão
-
22/10/2016 01:46
Recebidos os autos
-
22/10/2016 01:46
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/10/2016 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2016 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2016 13:49
Juntada de Certidão
-
05/10/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
04/10/2016 16:52
Recebidos os autos
-
04/10/2016 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2016 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2016 17:06
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
23/09/2016 16:55
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2016 17:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/09/2016 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2016 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2016 13:26
Conclusos para decisão
-
19/09/2016 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2016 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2016 13:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2016 12:39
Recebidos os autos
-
18/09/2016 12:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/09/2016 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 17:46
Juntada de Certidão
-
14/09/2016 17:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2016 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2016 12:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/09/2016 12:27
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
27/06/2016 17:12
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
24/06/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2016 14:36
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
21/06/2016 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2016 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2016 09:15
Recebidos os autos
-
14/06/2016 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2016 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2016 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2016 18:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2016 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2016 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2016 12:57
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
03/06/2016 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 15:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/06/2016 15:55
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
02/06/2016 15:50
Recebidos os autos
-
02/06/2016 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2016 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2016 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2016 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2016 13:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/06/2016 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2016 12:04
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2016 12:30
Conclusos para decisão
-
01/06/2016 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2016 18:31
Recebidos os autos
-
31/05/2016 18:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2016 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2016 20:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2016 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2016 17:08
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2016 10:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2016 09:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2016 17:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
23/05/2016 17:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
20/05/2016 15:05
Expedição de Mandado
-
20/05/2016 15:04
Expedição de Mandado
-
20/05/2016 15:03
Expedição de Mandado
-
20/05/2016 12:05
Juntada de Certidão
-
20/05/2016 11:57
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2016 11:53
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2016 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2016 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2016 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2016 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2016 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2016 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2016 12:18
Conclusos para decisão
-
09/05/2016 12:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/05/2016 13:48
Expedição de Mandado
-
05/05/2016 17:18
Juntada de Certidão
-
05/05/2016 16:39
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2016 15:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
04/05/2016 15:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
04/05/2016 15:21
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2016 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2016 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2016 13:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
03/05/2016 13:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
03/05/2016 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2016 13:04
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2016 13:02
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2016 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2016 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2016 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2016 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
29/04/2016 16:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
26/04/2016 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2016 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2016 12:53
Juntada de Certidão
-
25/04/2016 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 10:07
Expedição de Mandado
-
25/04/2016 10:04
Expedição de Mandado
-
25/04/2016 10:03
Expedição de Mandado
-
25/04/2016 10:02
Expedição de Mandado
-
25/04/2016 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2016 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2016 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2016 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2016 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2016 22:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2016 22:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2016 18:11
Expedição de Mandado
-
13/04/2016 15:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
13/04/2016 15:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
13/04/2016 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2016 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2016 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2016 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2016 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2016 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2016 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2016 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2016 17:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/04/2016 17:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/04/2016 17:15
Juntada de Certidão
-
12/04/2016 13:34
Recebidos os autos
-
12/04/2016 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2016 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2016 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2016 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2016 12:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/04/2016 17:58
Conclusos para decisão
-
05/04/2016 17:06
Recebidos os autos
-
05/04/2016 17:06
Juntada de PARECER
-
01/04/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2016 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2016 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2016 17:05
Conclusos para despacho
-
16/03/2016 01:36
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/03/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SALLES LOPES FERREIRA
-
15/03/2016 09:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/03/2016 18:21
Juntada de Certidão
-
11/03/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO CARLOS BARBOSA
-
29/02/2016 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2016 15:48
Juntada de Certidão
-
29/02/2016 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2016 17:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/02/2016 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2016 09:13
Recebidos os autos
-
24/02/2016 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2016 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2016 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2016 14:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/02/2016 14:14
Juntada de Certidão
-
23/02/2016 13:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/02/2016 13:07
Juntada de Certidão
-
23/02/2016 12:57
Conclusos para decisão
-
23/02/2016 12:51
Recebidos os autos
-
23/02/2016 12:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2016 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2016 12:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2016 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2016 12:44
Juntada de Certidão
-
17/02/2016 22:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2016 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2016 13:57
Juntada de Certidão
-
12/02/2016 00:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2016 00:34
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2016 16:54
APENSADO AO PROCESSO 0000403-27.2016.8.16.0053
-
02/02/2016 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/01/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SALLES LOPES FERREIRA
-
15/12/2015 15:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/12/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2015 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2015 14:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/11/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SALLES LOPES FERREIRA
-
16/11/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2015 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2015 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2015 18:48
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2015 12:53
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 12:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/09/2015 00:16
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2015 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2015 18:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2015 13:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/09/2015 13:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/09/2015 13:22
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2015 14:31
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2015 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2015 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
03/09/2015 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2015 10:15
Recebidos os autos
-
02/09/2015 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2015 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2015 15:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/08/2015 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2015 18:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2015 18:28
Juntada de Certidão
-
31/08/2015 18:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/08/2015 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2015 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2015 13:23
Conclusos para despacho
-
31/08/2015 13:21
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2015 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2015 17:49
Recebidos os autos
-
13/08/2015 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2015 17:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2015 16:50
Recebidos os autos
-
13/08/2015 16:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/08/2015 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2015 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/08/2015 16:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/08/2015 16:30
Juntada de Certidão
-
13/08/2015 15:30
Expedição de Mandado
-
13/08/2015 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2015 15:07
Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)
-
13/08/2015 14:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR
-
13/08/2015 14:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
-
13/08/2015 13:31
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/08/2015 13:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/08/2015 12:47
Juntada de Certidão
-
13/08/2015 12:45
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/08/2015 13:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2015 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2015 12:11
Juntada de Certidão
-
11/08/2015 15:37
Recebidos os autos
-
11/08/2015 15:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2015 14:38
Conclusos para decisão
-
11/08/2015 14:36
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 14:31
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 14:25
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 14:23
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 14:21
APENSADO AO PROCESSO 0000826-21.2015.8.16.0053
-
11/08/2015 14:21
Recebidos os autos
-
11/08/2015 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2015 14:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/08/2015 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2018
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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