TJPR - 0006890-04.2005.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ: 01.609.843/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BASSANEZE

CPF *04.***.*97-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2022 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 17:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/05/2022 08:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/03/2022 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 17:55

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 23/09/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/08/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006890-04.2005.8.16.0116   Processo:   0006890-04.2005.8.16.0116 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$564,34 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   JOAO BASSANEZE   Ante o pedido retro, e tendo em vista o conteúdo expresso do art. 10, do Novo Código de processo Civil, no sentido de que o juiz não pode decidir, em prejuízo da parte, com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado a manifestação (Art. 10.

    O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.), previamente à análise do pedido formulado, manifeste-se a parte contrária, em quinze dias, requerendo o que for pertinente.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 09/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 09:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/05/2020 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 17:22

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/05/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

  • 28/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

  • 11/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2005

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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