TJPR - 0006759-26.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDENIR DOS SANTOS DA SILVA

CPF *68.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

CNPJ: 77.968.170/0001-99

JOSE GILSON ALVES

CPF *54.***.*38-15

IZABEL BRAGUIN GASPARETTO

CPF *27.***.*99-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GILSON ALVES

  • 03/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 03/07/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE WALDENIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 17/06/2025 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WALDENIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 13/06/2025 16:59

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 06/06/2025 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2025 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 16:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/03/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2025 10:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2025 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 27/01/2025 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 16/12/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 00:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/12/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 17:36

    Juntada de CUSTAS

  • 27/11/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024

  • 25/11/2024 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 08/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE WALDENIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 17/10/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 14:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/07/2024 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 21/07/2024 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE WALDENIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 29/06/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA

  • 28/06/2024 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/06/2024 23:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/06/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 16/04/2024 07:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 08/04/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/03/2024 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 28/02/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 02/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA

  • 29/01/2024 03:11

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 29/01/2024 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE WALDENIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 26/01/2024 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 04:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA

  • 22/01/2024 23:21

    Juntada de LAUDO

  • 18/01/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/01/2024 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 13/12/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 17:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA

  • 19/10/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 17:07

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/10/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/10/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/09/2023 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 25/09/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2023 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 22:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/06/2023 23:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 13/06/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/02/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 08/02/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA

  • 03/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 30/01/2023 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA

  • 27/01/2023 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 11/01/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2022 18:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 22:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 27/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 08:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/08/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 15:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR

  • 12/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL BRAGUIN GASPARETTO

  • 17/05/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 18:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/05/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006759-26.2020.8.16.0044   Processo:   0006759-26.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$104.500,00 Autor(s):   WALDENIR DOS SANTOS DA SILVA Réu(s):   IZABEL BRAGUIN GASPARETTO JOSE GILSON ALVES Trata-se de ação declaratória.

    Pela decisão do mov. 48 foi determinada a habilitação do Estado do Paraná como assistente litisconsorcial da parte ré e determinada a remessa dos autos para a Vara da Fazenda Pública.

    Em seguida o Estado do Paraná interpôs embargos de declaração solicitando que o juízo se manifeste quanto a ratificação ou não da decisão proferida pelo juízo da vara cível, bem como para que seja determinada a citação da Junta Comercial do Paraná (mov. 64).

    Foi realizada a audiência de conciliação, mas não houve acordo, em razão da ausência de citação de todos os requeridos (mov. 76).

    Na sequência a parte autora indicou endereço para citação da requerida ainda não citada (mov. 77).

    Decido.

    Quanto ao pedido de ratificação ou não da decisão anteriormente proferida, em razão da alteração da competência, importa registrar que esta vara cumula a Vara Cível e a Vara da Fazenda Pública, havendo apenas distinção no sistema Projudi.

    Assim, este juízo tem por atribuição a 1ª.

    Vara Cível e da Fazenda Pública de Apucarana e por conta disso, há que se ratificar a decisão anterior, visto que proferida por este juízo.

    Revendo o posicionamento adotado no mov. 12 e considerando os argumentos apresentados no mov. 31 e 64, entendo que deve ser promovida a inclusão da Junta Comercial do Estado do Paraná no polo passivo da ação.

    Note-se que o ato questionado poderá afetar os registros da Junta Comercial e por conta disso deve ser garantido o devido processo legal para tal pessoa jurídica.

    Para o prosseguimento do feito, considerando que o ente público irá compor o polo passivo da causa, deve a parte ré ser citada para contestar o pedido inicial, sem a designação de data para realização de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior designação, caso haja interesse das partes. 1.

    Inclua-se no polo passivo dos autos a Junta Comercial do Estado do Paraná – JUCEPAR. 2.

    Cite-se o Estado do Paraná e a Junta Comercial do Estado do Paraná para contestar o pedido inicial no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC c/c art. 183 do CPC, sob pena de ser considerado revel, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente (art. 344 do NCPC). 3.

    Cite-se a requerida Izabel Braguin Gasparetto, para contestar o pedido inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, inciso III, do NCPC, sob pena de ser considerado revel, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente (art. 344 do NCPC). 4.

    Dil.

    Nec.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 15/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 18:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2021 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE WALDENIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 29/01/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/01/2021 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 14:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2020 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/12/2020 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/12/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/12/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/11/2020 15:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2020 11:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 22/11/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE WALDENIR DOS SANTOS DA SILVA

  • 23/10/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2020 14:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2020 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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