TJPR - 0018032-41.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUBLAMAIS DUBLAGEM DE TECIDOS LTDA - ME

CNPJ: 08.677.784/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 28/02/2023 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2023 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2023 02:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2021 16:13

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Diante da inércia do executado, embora devidamente citado, e da não localização de valores em dinheiro passíveis de constrição para quitação integral do débito principal e acessórios, defiro o bloqueio e penhora on line de veículos registrados nos órgãos de trânsito de via terrestre em seu nome (CPF/CNPJ), via sistema RENAJUD.

    Todavia, o bloqueio deve restringir-se a transferência do veículo, haja vista que a penhora não pode impedir a sua livre utilização.

    Elabore-se minuta de pesquisa pelo sistema RENAJUD.

    Encontrados veículos, proceda-se ao bloqueio com a restrição para transferência.

    Efetivado o bloqueio, proceda-se à penhora por termo nos autos, servindo-se para tanto da minuta de bloqueio como termo de penhora.

    Após, expeça-se mandado de avaliação, depósito (veículo deve ser depositado em nome do devedor até a designação do leilão) e intimação do executado para os fins do art. 16 da LEF.

    Registro que, nos termos da Instrução Normativa n. 4/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná são devidas custas processuais para os atos relativos a pesquisa, a inserção de restrição, a retirada de restrição no sistema RENAJUD, devendo ser observado o inciso III da Tabela IX anexa ao regimento de custas (Artigos 1º e 2º).

    Friso, ainda, que, nos termos do artigo 4º da mencionada Instrução Normativa, compete a parte requerente demonstrar a antecipação do numerário através da juntada do comprovante de quitação do boleto bancário emitido no Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais.

    Em sendo a parte requerente a Fazenda Pública, observo que não se aplica o adiantamento, devendo as mencionadas custas ser computadas na conta geral e cobradas do vencido ao final.

    Sendo infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente acerca do resultado e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito em trinta dias, sob pena de extinção.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 31 de março de 2021.

    Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 31/03/2021 21:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/01/2021 16:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/12/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 14:39

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2020 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DUBLAMAIS DUBLAGEM DE TECIDOS LTDA - ME

  • 19/08/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:41

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 12:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/01/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DUBLAMAIS DUBLAGEM DE TECIDOS LTDA - ME

  • 09/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DUBLAMAIS DUBLAGEM DE TECIDOS LTDA - ME

  • 30/09/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2019 17:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2019 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2019 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 18:03

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 15:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 15:40

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 17:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 17:24

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2017 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2017 11:07

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2017 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2017 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2016 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/12/2016 00:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2016 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/12/2016 13:37

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2016 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/12/2016 09:28

    Recebidos os autos

  • 27/12/2016 09:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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