TJPR - 0007766-12.2019.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIZA BORGES DINIZ

CPF *33.***.*88-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YESBRAS ESCOLAS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ: 06.336.710/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2024 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 09/02/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE YESBRAS ESCOLAS DO BRASIL LTDA - ME

  • 07/02/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 17:07

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA BORGES DINIZ

  • 11/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA BORGES DINIZ

  • 17/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão DE PROTESTO

  • 15/09/2023 08:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2023 16:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE YESBRAS ESCOLAS DO BRASIL LTDA - ME

  • 29/06/2022 11:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2021 11:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2021 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE YESBRAS ESCOLAS DO BRASIL LTDA - ME

  • 16/07/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:09

    APENSADO AO PROCESSO 0004684-02.2021.8.16.0069

  • 24/05/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007766-12.2019.8.16.0069 Processo:   0007766-12.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$3.879,19 Exequente(s):   MARIZA BORGES DINIZ Executado(s):   YESBRAS ESCOLAS DO BRASIL LTDA - ME Compulsando os documentos trazidos à baila, em especial, evento 134.2, afere-se que a executada se trata de empresa de responsabilidade limitada (LTDA), ou seja, os bens somente podem ser atingidos por meio do incidente da desconsideração.

    Nesse sentido, entende a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.

    DÍVIDA CONTRAÍDA PELA PESSOA JURÍDICA DA QUAL É SOCIA.

    AUSÊNCIA DE PROVA DE AVAL.

    INEXISTÊNCIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    SOCIEDADE LIMITADA.

    ANOTAÇÃO RESTRITIVA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    A pessoa jurídica possui personalidade jurídica própria e existência distinta da dos seus membros e, assim sendo, não pode ser confundida com a pessoa de seus sócios.

    Somente com a desconsideração da personalidade jurídica, podem os sócios responder por dívidas pessoais da empresa. (TJ-MG - AC: 10702110381887001 MG, Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 25/03/2014, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/03/2014) Assim, caso a parte exequente mantenha interesse no requerimento constante na petição de evento 134, deve realiza-lo por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

    No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, conferir andamento ao feito, solicitando o que for de direito.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Bueno da Graça Magistrado

  • 05/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007766-12.2019.8.16.0069 Processo:   0007766-12.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$3.879,19 Exequente(s):   MARIZA BORGES DINIZ Executado(s):   YESBRAS ESCOLAS DO BRASIL LTDA - ME 1.

    Defiro a realização de buscas e a restrição judicial de eventuais veículos cadastrados em nome da executada, por meio do sistema Renajud, porém, devendo ser descartados os bens constituídos por alienação fiduciária, salvo prova pelo credor de que o contrato já foi quitado e só está pendente de baixa de gravame, conforme disciplina o artigo 7º-A, do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro 1969 (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). À Secretaria, para as diligências necessárias. 2.

    Em havendo resultado positivo e, considerando que, nos termos do art. 838, c/c o art. 839, do CPC/15, a penhora somente se aperfeiçoa com a efetiva apreensão e depósito do bem, diga a parte exequente, por seus procuradores, sobre o prosseguimento do presente feito, indicando o local onde o citado veículo pode ser encontrado, no prazo de dez (10) dias. 3.

    Havendo a indicação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, abrindo-se prazo de 15 dias para eventual impugnação à penhora. 4.

    Restando infrutífera a diligência acima determinada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, solicitando o que lhe for de direito.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado e assinado digitalmente.   Fernando Bueno da Graça   Juiz de Direito

  • 09/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/03/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE YESBRAS ESCOLAS DO BRASIL LTDA - ME

  • 01/02/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/01/2021 20:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 18/12/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/12/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA BORGES DINIZ

  • 16/12/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE YESBRAS ESCOLAS DO BRASIL LTDA - ME

  • 02/12/2020 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 21:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2020 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/11/2020 16:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/11/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2020 22:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2020 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2020 12:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 17:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/09/2020 10:09

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 18:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE YESBRAS ESCOLAS DO BRASIL LTDA - ME

  • 20/07/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE YESBRAS ESCOLAS DO BRASIL LTDA - ME

  • 23/04/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/03/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2020 16:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2020 11:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2020 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 14:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2019 19:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 14:32

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 03/12/2019 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2019 16:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/11/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/11/2019 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2019 13:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 10:44

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 10:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2019 10:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 15/10/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 18:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 15:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2019 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2019 17:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2019 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2019 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/08/2019 14:42

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 10:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2019 10:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2019 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2019 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/07/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 15:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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