TJPR - 0005901-11.2009.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENIO GILBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF *38.***.*97-87

GEORGE RODRIGUES DE VARGAS

CPF *51.***.*93-00

MARCIO CAUMO

CPF *34.***.*21-63

RODRIGO FOGASSA

CPF *30.***.*10-71

MARIA DE ARAUJO

CPF *80.***.*01-49

VANIA ANDREIA SEMLER

CPF *20.***.*03-90

IONE FATIMA MOSCON

CPF *60.***.*18-72

TEREZINHA PINTO CARNEIRO SANTINI

CPF *25.***.*97-08

EMIDIO MENDES DE JESUS

CPF *61.***.*24-20

ANDERSON BACH

CPF *23.***.*41-98

ERONDINA DE MATOS SCOPEL

CPF *04.***.*90-63

MOACYR DOMINGOS ZANETTE

CPF *50.***.*05-91

ELENA DOS SANTOS

CPF *51.***.*58-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ: 33.054.826/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2025 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 13:36

    Declarada incompetência

  • 17/06/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2025 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/04/2025 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:48

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 16:48

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 16:48

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 08:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 08:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE IONE FATIMA MOSCON

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE RODRIGUES DE VARGAS

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ERONDINA DE MATOS SCOPEL

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BACH

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO CAUMO

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ENIO GILBERTO FERREIRA DA SILVA

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE ARAUJO

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELENA DOS SANTOS

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR DOMINGOS ZANETTE

  • 03/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EMIDIO MENDES DE JESUS

  • 03/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FOGASSA

  • 03/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA PINTO CARNEIRO SANTINI

  • 03/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA ANDREIA SEMLER

  • 02/08/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/07/2024 17:18

    Recurso Especial não admitido

  • 04/07/2024 13:12

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/07/2024 13:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2024 13:11

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR CONTROVÉRSIA

  • 04/07/2024 13:11

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 03/07/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 23:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 23:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 23:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 00:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2022 17:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 21:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 05:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0005901-11.2009.8.16.0131/2 Recurso:   0005901-11.2009.8.16.0131 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente(s):   Vania Andreia Semler MOACYR DOMINGOS ZANETTE TEREZINHA PINTO CARNEIRO SANTINI IONE FATIMA MOSCON ELENA DOS SANTOS Erondina de Matos Scopel MARCIO CAUMO RODRIGO FOGASSA MARIA DE ARAUJO GEORGE RODRIGUES DE VARGAS Anderson Bach EMIDIO MENDES DE JESUS ENIO GILBERTO FERREIRA DA SILVA Requerido(s):   COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Determino o sobrestamento do presente recurso especial, nos termos do artigo 2º, caput e § 2º, da Resolução nº 8 do Superior Tribunal de Justiça, e para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, em cumprimento à decisão proferida nos Recursos Especiais nº 1.682.034/PR, nº 1.689.339/PR e nº 1.689.160/PR, por meio da qual o Relator, Ministro MARCO AURÉLIO BELIZZE, determinou que deverão permanecer suspensos os julgamentos dos processos em primeiro e segundo graus de jurisdição, em trâmite no Estado ou na região, em que se debate “se a partir da vigência da Lei n. 13.000/2014, que assegurou a intervenção da Caixa Econômica Federal como representante judicial do FCVS - Fundo de Compensação e Variações Salariais, deve ser reconhecida a competência da Justiça Federal nos feitos em que se discute cobertura securitária, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, quando se tratar de apólice pública - ramo 66” (DJe 07.11.2017, 04.10.17 e 09.11.17).

    Ademais, impõe-se o sobrestamento do recurso, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil e 328-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a similaridade objeto da referida discussão com a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 827.996/PR (Tema 1011/STF), que contém a seguinte ementa: “Controvérsia relativa à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para ingressar como parte ou terceira interessada nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e, consequentemente, à competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa natureza” (Relator Ministro Gilmar Mendes, Julgamento 05.10.2018).

    Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    DES.

    COIMBRA DE MOURA 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Controvérsia nº 2/STJ e Tema 1011/STF

  • 26/01/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 25/01/2021 18:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 24/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 05:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:02

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/12/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:45

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 17/12/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:41

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 17/12/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:31

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 17/12/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/12/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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