TJPR - 0007569-60.2019.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILINTRO RODRIGUES CALIXTO

CPF *76.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/07/2024 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2024 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2024 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 23/07/2024 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 15/07/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2024 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/06/2024 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 19:10

    PRESCRIÇÃO

  • 13/06/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 19:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2024 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/05/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2024 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2024 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/04/2024 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/04/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2024 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2024 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:46

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2024 14:46

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2024 14:46

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2024 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 15:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/02/2024 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2024 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2024 14:57

    Alterado o assunto processual

  • 04/02/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/01/2022 18:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/01/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/01/2022 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/01/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:33

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0007569-60.2019.8.16.0165 I – Tendo em vista que o réu FILINTRO RODRIGUES CALIXTO foi devidamente citado via edital, conforme mov. 56.1, com fundamento no art. 366 do CPP, suspendo o curso do presente feito bem como do prazo prescricional, com relação ao referido acusado.

    Esta magistrada filia-se a corrente de que o processo não pode ficar suspenso por prazo indeterminado, mas sim pelo total da prescrição da pena em abstrato, caso não ocorra o prosseguimento da demanda neste prazo.

    II - Assim, considerando o crime a que fora denunciado, a data da decisão de suspensão, nos termos do art. 109 do Código Penal e da Súm. 415 do STJ, o lapso prescricional em abstrato ocorrerá somente em 15/04/2027 (03+03), devendo o processo permanecer suspenso até tal data, salvo se for determinado o seu prosseguimento ou outra causa interruptiva da prescrição.

    III - Ao arquivo provisório pelo prazo de 06 (seis) meses, após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    IV-  Havendo requerimento, venham conclusos.

    Caso não apresentado requerimento, retornem ao arquivo, novamente pelo prazo de seis meses.

    Diligências necessárias.   Telêmaco Borba/PR, datado digitalmente.   AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

  • 15/04/2021 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2021 15:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/04/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 17:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 21:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 21:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 12:43

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2021 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2021 19:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:21

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 16:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2020 09:43

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2020 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:51

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2020 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2020 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 14:34

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2020 12:42

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2020 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2020 17:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2020 16:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 11:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/09/2020 11:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/09/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 12/09/2020 10:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/09/2019 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 17:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/09/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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