TJPR - 0006971-55.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA

CPF *59.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

CNPJ: 08.322.648/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 11:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 01:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 30/06/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 10/05/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 10:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2023 20:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/02/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 19:00

  • 27/07/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2022 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 28/04/2022 21:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 10:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/03/2022 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 19:33

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 12/01/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 15:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/12/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 23/11/2021 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2021 17:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/09/2021 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/09/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2021 21:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2021 21:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA

  • 05/08/2021 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 05/07/2021 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2021 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected]    Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Processo nº: 0006971-55.2021.8.16.0030    Polo Ativo(s): SOLANGE TEREZINHA DE SOUZA Polo Passivo(s): FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV                            Município de Foz do Iguaçu/PR    1.

    Nos moldes do artigo 139 do Código de Processo Civil, ao Juiz compete dirigir o processo com vistas a preservar os direitos das partes, em especial velando pela razoável duração do processo. 2.

    Considerando a natureza da demanda, que diz respeito a direitos indisponíveis, e tendo em vista os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do reclamado para apresentar resposta. 3.

    No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 4.

    Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao reclamado na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 5.

    Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o reclamado observar o disposto no item 4 desta decisão. 6.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte reclamante para se manifestar em 10 dias.

    Cabe ao reclamante, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente.  7.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.    ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 16/04/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 17:37

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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