TJPR - 0016939-09.2017.8.16.0044

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/06/2025 19:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 13/06/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2024 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/08/2024 16:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 19/08/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/01/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2024 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2024 17:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/12/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2023 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 15:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/07/2023 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2023 09:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2022 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2022 18:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2022 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/12/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 16:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/12/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/11/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 10:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

  • 20/05/2021 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016939-09.2017.8.16.0044 Processo:   0016939-09.2017.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$59.326,91 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Trata-se de execução fiscal.

    A parte executada solicitou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, além de solicitar o levantamento da penhora anteriormente realizada (mov. 88).

    No mov. 92 o Estado do Paraná indicou que houve a desafetação do recurso repetitivo, o que autoriza o prosseguimento do feito.

    Ainda solicitou o indeferimento do pedido de levantamento da penhora anteriormente realizada.

    Em seguida, a parte executada juntou documentos para comprovar que necessita da justiça gratuita (mov. 93).

    Decido.

    Afirma a parte executada que necessita dos benefícios da justiça gratuita, pois não teria condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.

    A empresa executada está em processo de recuperação, o que traz a presunção da ausência de recursos para pagamento das custas e despesas processuais.

    Ainda que inexistisse a presunção, a devedora demonstrou a existência de prejuízo financeiro nos últimos exercícios financeiros, além de insuficiência de recursos nos meses de janeiro a março de 2021 (mov. 118.3 dos autos n. 13412-83.2016.8.16.0044).

    Deste modo, percebe-se que a executada demonstrou que necessita dos benefícios da justiça gratuita, o que autoriza a concessão de tal benefício, nos termos da Súmula 481 do STJ e art. 98 do CPC.

    Quanto ao pedido de desbloqueio, entendo que a executada deve comprovar que pelo juízo da recuperação judicial foi reconhecida a essencialidade dos valores. 1.

    Diante do exposto, defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. 2.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que houve o reconhecimento pelo juízo da recuperação judicial da essencialidade dos valores bloqueados nesta ação. 3.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito. 4.

    Dil.

    Nec.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/05/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 18:34

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 16:24

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016939-09.2017.8.16.0044   Processo:   0016939-09.2017.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$59.326,91 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 1.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o parcelamento administrativo dos débitos estaduais, conforme solicitado no mov. 81. 2.

    Apresentada a manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Dil.

    Nec.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 05/04/2021 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 10:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/02/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2020 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/07/2020 21:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/07/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/07/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 11:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2019 14:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/10/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/04/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 10:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 18:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/03/2019 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2019 15:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/12/2018 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2018 08:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2018 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 14:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/09/2018 18:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2018 13:00

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2018 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 16:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2018 15:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/08/2018 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2018 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2018 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2018 12:13

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2018 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/06/2018 10:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/03/2018 16:17

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 16:17

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/09/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

  • 20/09/2017 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 10:41

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2017 08:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2017 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2017 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 12:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2017 02:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2017 02:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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