TJPR - 0001117-69.2018.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ: 76.910.900/0001-38

Advogados

JOSE SLOBODA

CPF *29.***.*00-82

RENATA POMPEO DA SILVA

OAB: 65560/PR

CPF *59.***.*58-40

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB: 71610/PR

MARIANA BRISOLA

OAB: 66082/PR

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB: 45575/PR

TANIA MARISTELA MUNHOZ

OAB: 51217/PR

Polo Passivo

Partes

LENILDA DE ALMEIDA

CPF *94.***.*82-49

Advogados

RICARDO FERREIRA DE LIMA

OAB: 83730/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2025 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2025 13:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2025 13:31

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 05/05/2025 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/05/2025 13:23

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 04/05/2025 13:23

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 04/05/2025 13:22

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 04/05/2025 13:22

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 01/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 12:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/04/2025 06:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2025 12:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/02/2025 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 04/02/2025 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 04/02/2025 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 04/02/2025 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 04/02/2025 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 17/01/2025 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/01/2025 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE LENILDA DE ALMEIDA

  • 20/01/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2023 16:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/12/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 20:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 14/10/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 18:34

    Juntada de CUSTAS

  • 07/10/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LENILDA DE ALMEIDA

  • 09/08/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 18:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 03:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

  • 24/01/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

  • 15/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE LENILDA DE ALMEIDA

  • 05/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 29/01/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001117-69.2018.8.16.0100   Processo:   0001117-69.2018.8.16.0100 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Município de Jaguariaíva/PR representado(a) por JOSÉ SLOBODA Polo Passivo(s):   LENILDA DE ALMEIDA 1.

    Compulsando os autos, verifico que este Juízo julgou parcialmente procedente o pedido inicial formulado pelo Município de Jaguariaíva, para o fim de reintegrar a parte autora na posse da área esbulhada pela requerida, qual seja, o imóvel de matrícula nº 13.059 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

    Na ocasião, foi consignado o prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária do bem, sob pena de reintegração por meio de Oficial de Justiça (mov. 47.1).

    A parte autora interpôs recurso de apelação em desfavor do decisum (mov. 53.1), mas o apelo não foi provido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná (mov. 60.1).

    Em atenção à Portaria Judicial n. 04/2018, as partes foram intimadas a respeito do acórdão (movs. 65 e 66).

    A Municipalidade requereu a intimação da parte requerida para que promovesse a retirada de seus bens do imóvel, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (mov. 67.1).

    Ao mov. 72.1, a parte requerida declinou que “possui além de seus pertences pessoais, diversos animais na área, sendo algumas cabeças de gado e galinhas.

    Até mesmo terá que vender todas as criações existente no local, pois não tem onde deixar e também a remoção e custos com transportes e alimentação destes animais, se tornaria oneroso”.

    Ainda, asseverou que “possui apenas posse parcial da área que o Município busca reintegrar, com isso o Município terá que aguardar o deslinde das demais ações em curso (0001116-84.2018.8.16.0100 e 0001118-54.2018.8.16.0100) para reaver a área integral desta matrícula.

    Com isso só conseguirá realizar a limpeza integral da área após o trânsito em julgado de todas as ações em curso”. À vista disso, requereu o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega da área (mov. 72.1).

    Por derradeiro, o Município de Jaguariaíva se pronunciou pelo indeferimento do pleito da parte requerida, sob o fundamento de que não comprovada a existência de benfeitorias na localidade, nem mesmo a criação de animais.

    Aduziu, no mais, que “solicitou a execução de sentença em 03 de agosto de 2020, e até o presente momento transcorreram 104 dias sem que houvesse a desocupação do local” (mov. 79.1).

    Vieram, então, os autos conclusos. É o relatório.

    Decido. 2.

    Não obstante aos argumentados aventados pela parte requerida (mov. 72.1), penso que inviável a concessão do prazo solicitado.

    Isso porque o patrono da parte requerida tomou conhecimento do trânsito em julgado do acórdão e do retorno dos autos a este Juízo no dia 20.07.2020 (mov. 66), de modo que até a presente data restaram transcorridos aproximadamente 05 (cinco) meses.

    Isto é, houve tempo suficiente para que a parte requerida promovesse a desocupação voluntária do imóvel.

    Deste modo, defiro o pleito de cumprimento de sentença formulado pela Fazenda Pública Municipal (mov. 79.1). 3.

    Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, sem a inversão dos polos, e comunique-se ao Cartório Distribuidor para o fim do artigo 68, do Código de Normas. 4.

    Intime-se a parte requerida para satisfazer a obrigação de fazer definida na sentença de mov. 47.1 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia (art. 537 do CPC), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo (art. 536, § 1º do CPC). 5.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria Judicial n. 04/2018; 6.

    Diligências necessárias.   Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 25/01/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/01/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/01/2021 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 22/10/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2020

  • 09/07/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/07/2020 16:46

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LENILDA DE ALMEIDA

  • 05/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/05/2020 08:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59

  • 06/04/2020 18:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/04/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/03/2020 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2020 12:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/03/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 14:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 17:04

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 09/09/2019 18:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/09/2019 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 12:54

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/08/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 10:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/01/2019 16:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/12/2018 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/11/2018 17:08

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/10/2018 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 10:59

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 11:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 23:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2018 14:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2018 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 11/05/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 12:56

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 12:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2018 18:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/04/2018 18:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/04/2018 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 18:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2018 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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