TJPR - 0004732-75.2017.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SICERO DA SILVA

CPF *90.***.*51-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:04

    Processo Reativado

  • 21/01/2022 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/01/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2021

  • 18/01/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 23:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2021 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 12:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2021 12:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Consoante depreende dos autos, a parte executada deixou de proceder o pagamento das custas.

    Sendo assim, expeça-se alvará/guias para a quitação das custas processuais.

    Ademais, defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 15/03/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 21:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/12/2020 18:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/12/2020 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 09/10/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/06/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 14:37

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/01/2020 23:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2019 17:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/11/2019 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2019 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2019 01:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2019 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/08/2019 13:54

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2019 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2019 12:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/02/2019 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2018 13:57

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 19:09

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 11:13

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 16:58

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 10:34

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2017 15:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2017 09:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2017 11:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2017 11:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/02/2017 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2017 11:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 11:18

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2017 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2017 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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