TJPR - 0007349-26.2015.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO RIBEIRO DA SILVA

CPF *59.***.*47-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 21:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2025 22:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2025 16:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2024 01:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2023 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2023 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2023 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

  • 08/11/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:46

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 13:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2022 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/10/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 18:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/10/2022 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/09/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2022 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:16

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 16:16

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/08/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 01/08/2022 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/07/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:18

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2022 17:18

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RIBEIRO DA SILVA

  • 30/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:22

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/11/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 20:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2021 16:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 18:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RIBEIRO DA SILVA

  • 14/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RIBEIRO DA SILVA

  • 28/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RIBEIRO DA SILVA

  • 17/03/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2021 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007349-26.2015.8.16.0190 Processo:   0007349-26.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Constrangimento ilegal Data da Infração:   10/04/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSENILDA DA LUZ Réu(s):   marcio ribeiro da silva 1.

    Diante do teor da certidão (seq. nº 98.1), retire-se o feito da pauta de audiência, após, abra-se vista ao Ministério Público. 2.

    Na sequência, intime-se a Defesa do acusado, no prazo de 5 (cinco) dias, para que proceda a qualificação completa das testemunhas, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal. 3.

    Intimem-se conforme necessário. 4.

    Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 5.

    Diligências necessárias.

    Maringá , 15 de março de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 15/03/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/03/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 07:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 23:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 07:37

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 07:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 22:36

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2021 22:34

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2021 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 22:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2021 22:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 22:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/01/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RIBEIRO DA SILVA

  • 29/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 22:21

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 22:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 16:04

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2020 19:03

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 22:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 22:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/10/2019 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2019 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2019 19:03

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2019 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2019 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2019 12:23

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 22/11/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/08/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 19:53

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 19:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2018 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2018 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2018 17:08

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2018 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 11/04/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/04/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/04/2018 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2018 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2018 10:21

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/02/2018 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2018 18:29

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2018 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2018 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2018 13:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/01/2018 15:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 16:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/01/2018 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/01/2018 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 16:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/01/2018 16:21

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 16:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2015 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2015 10:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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