TJPR - 0016351-53.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 14:45
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2025 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
21/05/2025 09:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/05/2025 09:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/05/2025 08:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/05/2025 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2025 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2025 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 12:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/02/2025 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 13:42
Juntada de COMPROVANTE
-
28/11/2024 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
28/11/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2024 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2024 18:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 12:39
Juntada de COMPROVANTE
-
19/06/2024 11:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/05/2024 11:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/05/2024 11:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/05/2024 11:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 13:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/03/2024 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 10:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/02/2024 10:26
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 21:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/10/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 15:39
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 19:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 23:35
NOMEADO CURADOR
-
16/05/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2023 12:31
Juntada de COMPROVANTE
-
20/02/2023 15:29
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2023 19:17
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
01/02/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/02/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/02/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/02/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/12/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2022 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2022 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2022 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2022 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2022 12:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/12/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 19:09
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
05/10/2022 12:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/09/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 19:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 19:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 18:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
10/08/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
10/08/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
04/08/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 09:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/07/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE AMIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
-
11/07/2022 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2022 13:08
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2022 18:59
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2022 18:58
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2022 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2022 18:55
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2022 00:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2022 00:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2022 00:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2022 00:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2022 00:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2022 15:17
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
28/04/2022 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
22/03/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
11/03/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
14/02/2022 21:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
14/02/2022 20:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
14/02/2022 19:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
09/02/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
02/02/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
31/01/2022 18:57
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
26/01/2022 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 17:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/12/2021 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 14:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/11/2021 08:56
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2021 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/10/2021 11:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/09/2021 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 11:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/08/2021 09:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ELVIDO HOLDINGS LTDA
-
29/06/2021 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
29/06/2021 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/06/2021 12:25
Expedição de Carta precatória
-
23/06/2021 12:25
Expedição de Carta precatória
-
23/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/06/2021 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/06/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:07
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2021 18:06
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2021 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 10:16
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2021 09:19
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2021 09:18
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2021 17:32
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2021 17:31
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2021 10:20
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2021 09:55
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2021 17:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/04/2021 12:44
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2021 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2021 12:42
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2021 12:07
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2021 12:06
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2021 12:05
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2021 12:04
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2021 12:01
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2021 11:55
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2021 10:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/04/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/04/2021 13:44
Juntada de Certidão
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08/04/2021 13:21
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/04/2021 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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08/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2021 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/04/2021 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/04/2021 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/04/2021 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/04/2021 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/04/2021 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/04/2021 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/04/2021 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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07/04/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/04/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/04/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/04/2021 07:04
EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
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07/04/2021 00:00
Intimação
Página 1.
Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 JULIANA CAMPOS DA SILVA ALVES e PEDRO JUNQUEIRA MARCHI Vs PURE RESORTS ENSEADA PARNA Í BA EMPREENDIMENTOS IMOBILI Á RIOS LTDA. e outros.
Vistos, I- Em breve síntese, relata a parte autora que foi induzida a celebrar oito contratos com a parte ré para aquisição de frações ideais de unidades individuais pelo sistema de multipropriedade a serem construídas, tendo efetuado, em contrapartida, o pagamento dos valores pactuados de forma pontual.
Todavia, assevera que a parte ré não iniciou as construções, estando o local abandonado, de modo que foram os autores surpreendidos ao verificarem que as empresas e o showroom onde firmados os contratos, haviam desaparecido, tratando-se de um golpe.
Por tais razões, pugna pela concessão de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, a fim de seja determinado Página 1 de 1 Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 cam Página 1.
Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ arresto de bens e direitos dos réus, bem como a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para que seja declarada a rescisão imediata do contrato, eximindo os autores do cumprimento das obrigações contratuais assumidas, em especial do pagamento das parcelas contratadas, face ao inadimplemento da parte contrária.
Feito o breve relato do pleito autoral, passo a análise da liminar requerida.
II- Os oito contratos de “compra e venda de cota imobiliária de unidade imobiliária em regime de multipropriedade ” foram juntados aos autos sob seq. 1.11 e seguintes.
A contraprestação pelos autores também restou demonstrada nos autos através dos cheques e faturas, apresentados sob seq. 1.10 e 1.27.
Em que pese o alegado induzimento a firmar oito contratos com os réus não se mostre razoável, verifica-se que da análise sumária do conjunto probatório constante nos autos até o momento, mostra-se verossímil a existência da alegada fraude.
Isto porque, além da demonstração dos contratos firmados entres as partes e dos pagamentos efetuados pela parte autora, Página 1 de 1 Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 cam Página 1.
Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ conforme sequenciais supramencionados, tem-se ainda a existência de documentos que demonstram a suposta inadimplência da ré e possível fraude, cita-se: Ata notarial de constatação de imóvel abandonado pela empresa ré (seq. 1.30); fotografia da sede da empresa disponível para locação (seq. 1.31); notícias de problemas para continuação das obras sendo saqueadas (seq. 1.32 e seguintes); reclamações na rede mundial de computadores de outros compradores (seq. 1.37); além de certidões de diversas ações de rescisão de contrato em face da parte ré (seq. 1.47 e seguintes).
Dito isso, compreendo existir - sob ângulo não exauriente - material suficiente para deferimento da liminar solicitada para fins de bloquear bens e valores dada a verossimilhança da alegada fraude e risco de dilapidação patrimonial decorrente do possível "golpe" perpetrado contra várias pessoas espalhadas pelo Brasil (CPC, artigo 300).
Contudo, o bloqueio de valores deverá respeitar o limite que corresponde ao valor já desembolsado pela parte autora até o momento (R$ 249.633,76), não sendo razoável determinar o bloqueio sobre a quantia de outros valores, vez que a Página 1 de 1 Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 cam Página 1.
Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ análise de eventuais multas, honorários contratuais, danos morais, etc., dependem de dilação probatória e cognição exauriente.
De mais a mais, considerando o desenho – sob aspecto sumário – do esquema perpetrado contra diversos compradores, não se mostra absurdo, neste momento, estender a responsabilidade patrimonial contra todos os requeridos, pessoas físicas ou jurídicas, em razão de que cada qual e no exercício de atos concatenados, mas imprescindíveis para que o esquema funcionasse a contento, desempenhavam tarefas e obtinham lucros sobre os contratos 1 firmados .
III- Ante o exposto, preenchidos os requisitos autorizadores da tutela de urgência de natureza cautelar ora querida, 1 CC2002: Art. 50.
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. § 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. ... § 3º O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.
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Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ DEFIRO o pleito liminar para fins de realizar as seguintes diligências, no limite supra consignado e conforme fluxo abaixo: a) Bloqueio e indisponibilidade de numerários e veículos via sistema BACENJUD e RENAJUD; b) Expedição de ofício ao CNIB conforme solicitado, tendo em conta que sua utilização é legitima nos casos de improbidade administrativa, conduta criminal ou situação prevista no artigo 185-A do CTN, caso, senão, dos autos (conduta aparentemente criminosa perpetrada pelos réus); c) Restado infrutífera tais diligências, que seja realizado o registro de protesto contra alienação dos lotes a seguir descritos, a ser averbado junto a suas matrículas, para prevenir sua alienação a terceiros de boa-fé́, quais sejam: imóveis de propriedade da ré PURE RESORTS ENSEADA PARNA Í BA LTDA., junto ao 1º CRI da Comarca de Parna í ba/PI, objeto das Matriculas nº 29765, 29766, 29767, 29768, 29769, 29770, 30846, 308847, 30848, 30849, 30850, 30851, 30852, 30853, 30854, 30855, 30856, 30857, 30858, 30859, 30860, 30861, 30862, 30863, 30864 e 30865; Página 1 de 1 Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 cam Página 1.
Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ d) Penhora nos rostos dos autos nº 0804376- 59.2018.8.18.0140 da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, de eventuais créditos existentes em favor da ré́ PURE RESORTS ENSEADA PARNA Í BA EMPREENDIMENTOS IMOBILI Á RIOS LTDA.
Defiro ainda, pelos motivos já expostos, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para fins de que a autora SUSPENDA os pagamentos a parte ré, devendo a ré se abster de praticar quaisquer atos de cobrança, judicial ou extrajudicial, que se relacione com tais contratos e/ou inclusão do nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito ou realização de protesto.
Anote-se que a rescisão contratual será matéria oportunamente analisada, após realizado o contraditório e a ampla defesa.
Após implementada as medidas de bloqueio, intimem-se e citem-se os réus adotando-se o seguinte fluxo padronizado pelo juízo: Cite-se para audiência de conciliação e ou mediação via CEJUSC (NCPC, artigo 165), observando-se antecedência mínima de 20 dias da audiência designada para efetivação da citação dos réus, nos termos do que dispõe o artigo 334 do NCPC.
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Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ Frustrada a conciliação, mediação ou se todas as partes protocolarem manifestação que dispensam tal etapa, prazo de contestação correrá nos termos do que dispõe o artigo 335 do NCPC.
Eventualmente se a estrutura do CEJUSC não gozar de capacidade efetiva para dar vazão ao número de conciliações e mediações geradas pelo rito do NCPC ( e porque não é recomendável ao magistrado presidir a audiência**), certifique-se ou junte-se cópia do ofício respectivo autorizando-se, daí, em caráter supletivo: Cite-se a parte requerida, por carta com AR (salvo, nas hipóteses dos incisos do artigo 247 do CPC 2015), para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do NCPC).
Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça.
Da impugnação à contestação: Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.
Página 1 de 1 Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 cam Página 1.
Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ Consigno que em se tratando de hipóteses previstas nos artigos 178 do Código de Processo Civil e 129 da Constituição Federal o Ministério Público para participação de todas as etapas do processo, inclusive, etapa de conciliação e mediação.
Londrina/PR, 05/04/2021 Marcos Caires Luz Juiz de Direito Página 1 de 1 Processo nº 0016351-53.2021.8.16.0014 cam -
06/04/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
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06/04/2021 17:03
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
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06/04/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
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06/04/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/04/2021 15:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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06/04/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/04/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/04/2021 07:05
Concedida a Medida Liminar
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06/04/2021 01:04
Conclusos para decisão - LIMINAR
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05/04/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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05/04/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/04/2021 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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05/04/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/04/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/03/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2021 14:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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31/03/2021 14:07
Recebidos os autos
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31/03/2021 14:07
Distribuído por sorteio
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31/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
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31/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/03/2021 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/03/2021 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/03/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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