TJPR - 0008224-42.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSUE LARA LOPES

CPF *06.***.*96-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI

CNPJ: 31.059.867/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 01:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/06/2024 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/05/2024 12:04

    APENSADO AO PROCESSO 0008361-48.2024.8.16.0194

  • 20/05/2024 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/05/2024 19:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/04/2024 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/02/2024 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 21:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/01/2024 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:38

    NOMEADO PERITO

  • 11/08/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO AUGUSTO DE SOUZA

  • 24/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO AUGUSTO DE SOUZA

  • 27/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO AUGUSTO DE SOUZA

  • 01/03/2023 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/07/2022 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:09

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 13/06/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 21:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/07/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI REPRESENTADO(A) POR LAYON EGON AZEVEDO COSTA

  • 14/05/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 10:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0008224-42.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$25.823,32 Exequente(s):   JOSUE LARA LOPES Executado(s):   EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI representado(a) por LAYON EGON AZEVEDO COSTA   Vistos etc.     1.

    O art. 914, §1° do Código de Processo Civil estabelece que poderá o executado opor-se à execução por meio de embargos à execução, os quais deverão ser autuados em apartado e distribuídos por dependência aos autos principais.   Com base em tais premissas, e conforme amplamente consabido, tratam-se os embargos à execução de ação acessória e autônoma, e que configura verdadeiro processo de conhecimento, de modo que absolutamente descabido o seu processamento nos autos da própria demanda principal executiva, a qual, aliás, prescinde absolutamente da entrega pelo Poder Judiciário da tutela cognitiva, cabível somente por intermédio da distribuição regular dos embargos.   Assim, não tendo sido distribuída a ação acessória de conhecimento de embargos à execução no prazo legal a tanto, dada a ausência de recolhimento antecipado das custas de distribuição e de registro - consoante certificado pelo Sr.

    Escrivão do 2º Ofício Distribuidor -, verifica-se a ocorrência de preclusão temporal para a prática do ato.  

    Por outro lado, tampouco há de se falar na possibilidade de aceitação do petitório de evento 21.1 manejado à luz do princípio da instrumentalidade das formas e, ademais, da fungibilidade, posto tratar-se de verdadeiro erro crasso que impede a invocação de tais princípios, não sendo admissível a presença, especialmente, do elemento referente à possibilidade de ocorrência de dúvida objetiva a justificar sua aplicação e o processamento da peça.   Neste sentido, vejamos o entendimento jurisprudencial do E.

    TJPR e também pátrio:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS A EXECUÇÃO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    OFERECIMENTODE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO.

    ERRO GROSSEIRO.

    CONFIGURADO.

    REJEIÇÃO.

    MEDIDA QUE SE IMPÕE.

    PRECEDENTES STJ.

    TERMO INICIAL PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    DATA DA REALIZAÇÃO DA LEITURA DO MANDADO.

    RESOLUÇÃO N.º 3/2009, DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE, ART. 17, §§ 3.º E 4.º.

    INFORMAÇÃO NO SISTEMA PROJUDI.

    EMBARGOS INTEMPESTIVOS.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1408516-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: D’artagnan Serpa Sa - Unânime - - J. 15.03.2016)   RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO.

    Impossibilidade de oferecimento de contestação em execução.

    A legislação é expressa no sentido de que devem ser opostos embargos à execução.

    Erro grosseiro.

    Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade.

    Decisão mantida.

    Recurso desprovido.  (TJSP, 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - AI 22073994320158260000 - Rel.

    Marcelo Berthe – J. 12.11.2016)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTESTAÇÃO.

    EMBARGOS DO DEVEDOR.

    INADEQUAÇÃO DA DEFESA APRESENTADA.

    O artigo 736 , parágrafo único , do CPC dispõe sobre a forma de exercício de defesa do devedor em face do ajuizamento da demanda executiva.

    No caso, a apresentação  de contestação impede seja a defesa recebida como embargos à execução, pois não se trata de mero equívoco de nomenclatura, mas sim de inadequação da via eleita.

    Agravo de instrumento a que se nega seguimento. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº *00.***.*44-93, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 09/05/2014)   Assim, tendo em vista a ocorrência de erro grosseiro e da impossibilidade de aplicação dos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, deixo de conhecer do petitório e documentos de evento 21.1/21.4.   Preclusa a presente decisão, à Serventia para invalidar referidas movimentações.   2.

    Sem prejuízo da diligência supra, manifeste-se a parte exequente, em até 15 (quinze) dias, dando regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.   Intime(m)-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 15 de abril de 2021.   Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

  • 16/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 20:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/04/2021 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI REPRESENTADO(A) POR LAYON EGON AZEVEDO COSTA

  • 02/12/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 19:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/11/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 14:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/08/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2020 19:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/03/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/01/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2019 12:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2019 16:43

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2019 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2019 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2019 14:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/08/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 10:59

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2019 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001280-42.2020.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Robison Ferreira Nunes

Advogado: Christian Guenther

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2020 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0018742-30.2015.8.16.0001

Carlos Alberto Irume

Robert Bosch LTDA

Advogado: Rosimeiri Gomes Basilio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0034778-55.2012.8.16.0001

Marilene Bonato Reda

Aroldo da Fonseca Rodrigues

Advogado: Bruno Cavalcante de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001438-24.2015.8.16.0193

Brasilsat Harald S.A.

Australia Express 2001 Transportes LTDA ...

Advogado: Rogerio Peres Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2015 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0000357-62.2006.8.16.0126

C.vale - Cooperativa Agroindustrial

Amelio Jaime da Veiga

Advogado: Ronisa Biscoli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/10/2006 00:00

Exibir Processo