TJPR - 0002931-43.2020.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA EDUARDA VIANA ALBERTI

CPF *28.***.*08-01

EVERSON OLIVEIRA PIRES

CPF *53.***.*58-18

GUILHERME AUGUSTO DE LIMA

VICTOR RAFAEL AJALLA VOLPATO

CPF *99.***.*59-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 10:21

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/09/2022 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2022 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 28/08/2022 03:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 16:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2022 16:48

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/08/2022 16:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/08/2022 16:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/07/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 06/05/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 06/05/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 06/05/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 06/05/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 06/05/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 06/05/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 06/05/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 06/05/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 06/05/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 06/05/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 06/05/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 05/04/2022 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/03/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2022 08:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON OLIVEIRA PIRES

  • 14/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/02/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 13:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 10/02/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON OLIVEIRA PIRES

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 10:49

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/12/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 18:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 17/11/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/10/2021 10:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2021 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 20:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 14:39

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 16:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/07/2021 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 13:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/05/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/05/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 24/05/2021 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 24/05/2021 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 24/05/2021 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 20/05/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 08:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 11:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 08:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/04/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI AvenidaDom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Vistos, etc. 1.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95. 2.

    Celebrada transação penal, o infrator EVERSON OLIVEIRA PIRES comprovou o cumprimento integral da medida e o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do agente (mov. 54.1). 3.

    De acordo com o Termo Circunstanciado (mov. 6.1) teria havido a prática do delito de uso de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006) na data de 14/07/2020 (mov.6.3). 4.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INFRATOR EVERSON OLIVEIRA PIRES, em vista do cumprimento das condições impostas na transação penal, com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. 5.

    Determino, outrossim, que conste nos registros criminais do infrator, apenas a menção da concessão da transação penal em seu favor, impedindo a renovação do benefício no prazo de 05 (cinco) anos, conforme art. 76, §§4º e 6º da Lei 9.099/95. 6. 7.

    Proceda a serventia as devidas comunicações e anotações de praxe. 8. 9.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 10.

    Ciência ao Ministério Público.

    DEMAIS DISPOSIÇÕES 11.

    Com relação aos demais noticiados, GUILHERME AUGUSTO DE LIMA, VICTOR RAFAEL AJALLA VOLPATO e MARIA EDUARDA VIANA ALBERTI, redesigne -se audiência preliminar. 12.

    Intimem-se pessoalmente, na forma do artigo 66 da Lei 9.099. 13.

    Oportunamente conclusos.     Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se Campina Grande do Sul, datado eletronicamente LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

  • 06/04/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/04/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/04/2021 10:05

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 25/03/2021 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2020 15:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/09/2020 15:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/09/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/09/2020 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 11:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/09/2020 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR RAFAEL AJALLA VOLPATO

  • 01/09/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME AUGUSTO DE LIMA

  • 28/08/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 21:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/08/2020 21:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 15/07/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2020 11:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2020 11:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2020 11:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2020 11:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2020 11:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/07/2020 11:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/07/2020 11:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/07/2020 11:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2020 11:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2020 11:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 01:28

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/07/2020 00:14

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 00:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/07/2020 00:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2020 00:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/07/2020 00:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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