TJPR - 0001461-08.2020.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO CESAR DA SILVA

CPF *26.***.*50-84

MATHEUS RICARDO MIRANDA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 14:32

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/07/2022 14:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001461-08.2020.8.16.0156   Processo:   0001461-08.2020.8.16.0156 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   29/11/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   LEONARDO CÉSAR DA SILVA MATHEUS RICARDO MIRANDA DA SILVA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público.

    Demais diligências.

    São João do Ivaí, datado digitalmente.

    Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 03/05/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 03/05/2021 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 30/04/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 15:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001461-08.2020.8.16.0156   Processo:   0001461-08.2020.8.16.0156 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   29/11/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   LEONARDO CÉSAR DA SILVA MATHEUS RICARDO MIRANDA DA SILVA     DECISÃO   Vistos etc.

    Conforme termo de audiência de evento 30.1, o noticiado aceitou a proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público.

    Assim, com base no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de transação penal e declaro a EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal atribuída aos noticiados Leonardo César da Silva e Matheus Ricardo Miranda da Silva.  Ainda, considerando que não existe Defensoria Pública estadual nesta Comarca para atuar nas causas de pessoas necessitadas, e que nestes autos foi nomeado defensor, o qual somente atuou em audiência de evento 30.1, CONDENO o ESTADO DO PARANÁ ao pagamento de honorários ao advogado dativo Dr.  Jeferson Luiz Adoni, que fixo no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta), com fulcro no disposto no artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que forem aplicáveis.

    Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.     São João do Ivaí, datado digitalmente.

    Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito  

  • 06/04/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 11:28

    Homologada a Transação PENAL

  • 01/03/2021 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2021 12:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 16/02/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:23

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2021 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:15

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 12:14

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 12:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/01/2021 12:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/01/2021 12:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 12/01/2021 08:09

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/12/2020 09:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2020 09:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2020 09:16

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/11/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2020 01:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/11/2020 01:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2020 01:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 01:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/11/2020 01:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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