STJ - 0076016-76.2020.8.16.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti

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Polo Ativo

Partes

FABIO ALEXANDRE PEREIRA

CPF *29.***.*21-03

Advogados

VALMIR JORGE COMERLATTO

OAB: 45020/PR

CPF *03.***.*08-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2022 22:49

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 11/03/2022 22:49

    Transitado em Julgado em 09/03/2022

  • 25/02/2022 15:01

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119719/2022

  • 25/02/2022 15:01

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119721/2022

  • 25/02/2022 14:49

    Protocolizada Petição 119721/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

  • 25/02/2022 14:49

    Protocolizada Petição 119719/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

  • 21/02/2022 05:08

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2022 Petição Nº 841870/2021 - AgRg

  • 18/02/2022 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/02/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0841870 - AgRg no AREsp 1957822 - Publicação prevista para 21/02/2022

  • 08/02/2022 18:14

    Não conhecido o recurso de FABIO ALEXANDRE PEREIRA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 841870/2021 - AgRg no AREsp 1957822

  • 08/02/2022 15:23

    Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

  • 28/09/2021 16:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

  • 28/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 870984/2021

  • 28/09/2021 15:53

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/09/2021 15:53

    Protocolizada Petição 870984/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2021

  • 27/09/2021 08:51

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 27/09/2021 08:51

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 27/09/2021 08:17

    Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 1922008 (2021/0040777-3)

  • 21/09/2021 18:45

    Determinada a distribuição do feito

  • 20/09/2021 06:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 18/09/2021 13:11

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 841870/2021

  • 18/09/2021 13:10

    Protocolizada Petição 841870/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/09/2021

  • 17/09/2021 17:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839693/2021

  • 17/09/2021 16:58

    Protocolizada Petição 839693/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2021

  • 17/09/2021 05:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021

  • 16/09/2021 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 15/09/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021

  • 15/09/2021 18:50

    Não conhecido o recurso de FABIO ALEXANDRE PEREIRA

  • 08/09/2021 08:29

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 08/09/2021 08:19

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 27/08/2021 08:04

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0076016-76.2020.8.16.0000/2   Recurso:   0076016-76.2020.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Requerente(s):   FABIO ALEXANDRE PEREIRA Requerido(s):   DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Retifique-se o termo de registro e autuação para que conste como interessados o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e o esTADO DO pARANÁ.

    Aguarde o julgamento do incidente de Agravo Interno nº 0076016-76.2020.8.16.0000 Pet 1.

    Após o julgamento do mencionado recurso, bem como esgotamento dos prazos das partes, determino:  Que se dê vistas à douta Procuradoria Geral de Justiça, acerca da interposição do recurso interposto em mov. 1.1;  Que se intime a Procuradoria Geral do Estado, para, querendo, que se manifeste sobre o recurso especial; Oficie-se ao Desembargador Relator da 1ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, via mensageiro (instruído com cópia do acórdão recorrido e da petição de Recurso Especial), para, querendo, manifestar-se acerca do recurso interposto em mov. 1.1.

    Para tanto, autorizo o Chefe de Seção a assinar os expedientes necessários.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos à esta Assessoria de Recursos.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR11e

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0076016-76.2020.8.16.0000/1   Recurso:   0076016-76.2020.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Requerente(s):   FABIO ALEXANDRE PEREIRA Requerido(s):   DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, datado digitalmente.   DES.

    LAERTES FERREIRA GOMES RELATOR      

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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