TJPR - 0001038-80.2021.8.16.0037
1ª instância - Quatro Barras - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 17:11
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA FULGENCIO DA CRUZ
-
03/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2024 09:01
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
23/03/2024 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2024 08:56
Expedição de Certidão GERAL
-
23/03/2024 08:40
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
23/03/2024 08:38
Processo Reativado
-
16/03/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2023 17:54
Recebidos os autos
-
15/03/2023 17:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/03/2023 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/02/2023 17:52
Recebidos os autos
-
23/02/2023 17:52
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
23/02/2023 17:52
CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
-
23/02/2023 08:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/02/2023 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/02/2023 03:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 07:21
Declarada incompetência
-
31/01/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/01/2023 11:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/11/2022 15:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/11/2022 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA FULGENCIO DA CRUZ
-
08/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 11:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/10/2022 14:54
Expedição de Certidão
-
10/10/2022 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
08/10/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/08/2022 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA FULGENCIO DA CRUZ
-
29/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
16/03/2022 15:16
Expedição de Certidão
-
04/03/2022 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/01/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2021 13:51
OUTRAS DECISÕES
-
01/12/2021 11:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/11/2021 19:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2021
-
03/11/2021 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2021
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03/11/2021 17:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021
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03/10/2021 22:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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25/08/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 15:42
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/08/2021 11:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
18/08/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 11:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
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18/08/2021 11:01
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
09/08/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 18:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/07/2021 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/07/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/06/2021 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Processo: 0001038-80.2021.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$647,12 Polo Ativo(s): Iracema Fulgencio da Cruz Polo Passivo(s): Município de Quatro Barras/PR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Presentes os requisitos constantes da lei 12.153/2009 e arts. 319 e 320, ambos do CPC, bem como os pressupostos processuais e condições da ação, recebo a petição inicial. 2.
Considerando que a matéria posta independe de produção de prova oral ou pericial, será procedido ao julgamento antecipado na forma do art. 355, inc.
I, do CPC, após oportunizado o contraditório e ampla defesa, razão pela qual determino que não seja realizada audiência de conciliação e instrução. 3.
Adequando o procedimento, cite-se o ente requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido, apresentando a documentação que disponha ao esclarecimento da causa (arts. 7º e 9º da Lei n. 12.153/2009). 4.
Havendo proposta de acordo na contestação, deverá a serventia designar audiência de conciliação, se houver pedido expresso (art. 8º da Lei n. 12.153/2009). 5.
Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. 6.
Em sequência, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para que seja elaborado projeto de sentença. 7.
Após, voltem conclusos para que se proceda a devida análise, nos moldes do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Intimações e diligências necessárias.
Campina Grande do Sul - PR, datado eletronicamente.
LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito -
15/04/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
06/04/2021 10:36
OUTRAS DECISÕES
-
31/03/2021 12:49
Recebidos os autos
-
31/03/2021 12:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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31/03/2021 11:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/03/2021 19:35
Recebidos os autos
-
30/03/2021 19:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2021 19:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/03/2021 19:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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