TJPR - 0002610-38.2017.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DULCINA MORAES DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DA SILVA MACHADO

CPF *91.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

MUNICIPIO DE PLANALTO/PR

CNPJ:

IVO DA SILVA MACHADO

CPF *58.***.*73-53

AIRTON DA SILVA MACHADO

VANDA DA SILVA MACHADO

ELCA DA SILVA MACHADO

ELCI DA SILVA MACHADO

ELIDA DA SILVA MACHADO RECH

CPF *46.***.*58-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 18:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2024 15:08

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 09:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2024 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 19/11/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2024 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 09/10/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 09/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2024 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2024 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2024

  • 18/09/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 12:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2024 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 17:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/06/2024 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2024 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2023 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 16:59

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/08/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 12:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/04/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 18:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/02/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 19:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 18:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/11/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PLANALTO/PR

  • 22/08/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 29/03/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/01/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 19:52

    Juntada de PARECER

  • 26/01/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 08:17

    Juntada de PARECER

  • 19/11/2021 06:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO CIRCUNSTACIADO

  • 18/11/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE DULCINA MORAES DE OLIVEIRA

  • 03/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/07/2021 18:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/06/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46)3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002610-38.2017.8.16.0061 Processo:   0002610-38.2017.8.16.0061 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   DULCINA MORAES DE OLIVEIRA De Cujus(s):   Mario da Silva Machado DECISÃO     1.

    Nomeio a Sra. ELIDA DA SILVA MACHADO RECH, como inventariante do espólio de MARIO DA SILVA MACHADO, nos termos do art. 617, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se termo de inventariante. 2.

    Cumpram-se itens 2.1 e seguintes da decisão de seq. 6.1. 3.

    Diligências necessárias.

    Capanema, datado eletronicamente.   Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 20/05/2021 15:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELCA DA SILVA MACHADO

  • 17/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46)3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002610-38.2017.8.16.0061 Assunto Principal:   Inventário e Partilha Requerente(s):   DULCINA MORAES DE OLIVEIRA De Cujus(s):   Mario da Silva Machado DECISÃO Trata-se de ação de inventário ajuizada por DULCINA MORAES DE OLIVEIRA em face do espólio de Mário da Silva Machado.

    Há controvérsia nos autos de inventário no que tange a existência ou não de união estável do de cujus com a parte autora.  Oportunizado a autora a juntada - nesses mesmos autos - de documentos que comprovassem a união estável, essa ajuizou ação de reconhecimento de união estável, requerendo a suspensão do feito até julgamento naqueles autos (seqs. 96.1 e 99.1).

    Os requeridos (e herdeiros) se opuseram à suspensão dos autos e requerem ilegitimidade ativa da autora (seq. 102.1). É o relato necessário.

    Em que pese à requerente tenha sido oportunizada a apresentação de documentos que comprovem a existência da alegada união estável, fundado nos princípios da não-surpresa e da colaboração, e ainda, conforme entendimento do STJ, sendo possível o reconhecimento da união estável em ação de inventário em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual; a mesma optou pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável post mortem.  Por óbvio que o julgamento da referida ação ocasionará um lapso temporal considerável, tendo em vista o seguimento do rito processual, em face à essa ação que está em trâmite.

    Outrossim, sabe-se que a suspensão alcança somente a divisão do acervo patrimonial, pelo que o pedido de suspensão do feito subsiste prejudicado, por ora.

    Dessa feita, depreende-se dos autos que a ação encontra-se em fase inicial, pelo que, uma vez que a ação de inventário trata-se de matéria de ordem pública, deixo de extinguir os autos.  Para prosseguimento do feito, determino a remoção da outrora inventariante nos termos do inciso II do art. 622 do CPC, pela prática de ato protelatório e determino a intimação dos herdeiros para manifestarem-se quanto a nomeação de novo inventariante (art. 617, II CPC), no prazo de 05 (cinco) dias.   Capanema, datado eletronicamente.

    Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito

  • 06/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 14:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 20/04/2020 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:21

    Expedição de Carta precatória - CITAÇÃO

  • 19/03/2020 08:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 08:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2019 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VANDA DA SILVA MACHADO

  • 06/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2019 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2019 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DULCINA MORAES DE OLIVEIRA

  • 26/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/03/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 19:02

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 17:25

    Expedição de Certidão CENSEC

  • 15/12/2018 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 16:31

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 20:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 16/05/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DULCINA MORAES DE OLIVEIRA

  • 30/04/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DULCINA MORAES DE OLIVEIRA

  • 05/03/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2018 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2018 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2017 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 14:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2017 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2017 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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