TJPR - 0015863-23.2020.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 18:39
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 15:31
Recebidos os autos
-
06/08/2024 15:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/08/2024 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2024 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024
-
19/07/2024 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 18:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/06/2024 11:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/05/2024 18:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2024 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/04/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 10:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2024 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2024 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/03/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2024 13:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 18:22
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
-
25/01/2024 18:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
25/01/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:10
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:10
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/01/2024 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/01/2024 17:37
OUTRAS DECISÕES
-
20/11/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2023 09:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2023 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
04/09/2023 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 10:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 10:08
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/08/2023 16:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2023 16:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/08/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 15:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/07/2023 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/07/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/07/2023 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
23/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/05/2023 15:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022
-
02/05/2023 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2023 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2023 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 14:27
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
15/03/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 17:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 10:36
Recebidos os autos
-
24/01/2023 10:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/01/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2023 12:32
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
17/01/2023 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2023 16:20
OUTRAS DECISÕES
-
07/12/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 11:43
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022
-
05/12/2022 11:43
Baixa Definitiva
-
28/11/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 16:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 14:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
18/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2022 17:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 19:00
-
10/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 18:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/05/2022 18:51
Recebidos os autos
-
30/05/2022 18:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/05/2022 18:51
Distribuído por sorteio
-
27/05/2022 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/04/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 17:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/03/2022 19:00
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
14/01/2022 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/01/2022 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 12:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/12/2021 14:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/12/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 19:55
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/08/2021 14:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/08/2021 16:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2021 15:29
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/05/2021 00:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/05/2021 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 11:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015863-23.2020.8.16.0018 Processo: 0015863-23.2020.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): REGINALDO LUCIANO DE SOUZA Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR
Vistos. 1.
Converto o julgamento em diligência. 2.
De início, atendendo ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigos 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1878849/TO; REsp. 1878854/TO; 1879282/TO): "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1] 3.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias. [1][1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp Maringá, 05 de abril de 2021. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito -
09/04/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 20:17
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
29/01/2021 14:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/01/2021 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 16:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/01/2021 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 14:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/01/2021 09:01
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 15:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
05/11/2020 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2020 20:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/10/2020 16:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/10/2020 15:59
Recebidos os autos
-
01/10/2020 15:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/09/2020 17:02
Recebidos os autos
-
29/09/2020 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/09/2020 17:02
Distribuído por sorteio
-
29/09/2020 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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