TJPR - 0017832-22.2020.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 10:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/07/2024 13:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/04/2024 01:44
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 16:07
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/03/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
11/03/2024 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/03/2024 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2024 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 13:00
Recebidos os autos
-
10/01/2024 13:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/12/2023 19:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2023 19:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023
-
09/11/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE DOROTY GABARDO
-
30/10/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2023 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/08/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
04/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/08/2023 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 14:13
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:13
Juntada de CUSTAS
-
21/07/2023 12:19
HOMOLOGADO O PEDIDO
-
20/07/2023 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 16:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
19/07/2023 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/07/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 16:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/07/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
29/06/2023 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/06/2023 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
22/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
22/05/2023 15:56
PROCESSO SUSPENSO
-
03/04/2023 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/04/2023 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 01:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
30/11/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/10/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
01/10/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE DOROTY GABARDO
-
01/10/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
27/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
27/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE DOROTY GABARDO
-
15/09/2022 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 10:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/09/2022 19:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 18:52
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
06/09/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
05/09/2022 15:28
Recebidos os autos
-
05/09/2022 15:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
05/09/2022 15:28
Baixa Definitiva
-
05/09/2022 15:28
Baixa Definitiva
-
05/09/2022 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
15/08/2022 21:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 14:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/08/2022 12:14
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/07/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 11:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/07/2022 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
05/07/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
04/07/2022 22:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2022 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 18:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
-
24/06/2022 09:51
Pedido de inclusão em pauta
-
24/06/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 20:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/06/2022 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 13:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/06/2022 19:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/05/2022 14:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 12:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/05/2022 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 17:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/04/2022 17:45
Recebidos os autos
-
29/04/2022 17:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/04/2022 17:45
Distribuído por dependência
-
29/04/2022 17:45
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2022 10:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
29/04/2022 10:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
08/04/2022 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 08:14
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
29/03/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/03/2022 13:12
Recebidos os autos
-
29/03/2022 13:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/03/2022 13:12
Distribuído por sorteio
-
29/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
28/03/2022 21:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 15:06
Recebido pelo Distribuidor
-
28/03/2022 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 16:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/01/2022 14:33
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/11/2021 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/11/2021 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 14:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/08/2021 14:57
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/08/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
30/08/2021 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:02
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/07/2021 23:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/07/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE DOROTY GABARDO
-
03/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
18/06/2021 20:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/06/2021 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2021 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
-
29/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 18:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2021 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 16:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/05/2021 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2021 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 13:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 01:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE DOROTY GABARDO
-
29/04/2021 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/04/2021 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/04/2021 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/03/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/03/2021 07:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 07:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/03/2021 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 16:02
INDEFERIDO O PEDIDO
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03/03/2021 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/03/2021 20:43
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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23/02/2021 12:38
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
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23/02/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/02/2021 22:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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22/02/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/02/2021 22:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/01/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017832-22.2020.8.16.0035 Processo: 0017832-22.2020.8.16.0035 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$90.038,90 Requerente(s): DOROTY GABARDO Requerido(s): BANCO BRADESCARD S.A.
Banco Safra S.A 1.
Trata-se de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente proposta por DOROTY GABARDO em face de BANCO IBI S/A e BANCO SAFRA S/A.
Pleiteia a exibição de todos os contratos firmados pela autora com o Banco IBI, bem como a suspensão da exigibilidade de quaisquer títulos oriundos do Banco SAFRA. 2.
Nos termos do art. 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Com a vigência do novo Código de Processo Civil, para a concessão do pedido de tutela de urgência, faz-se imprescindível elementos (prova inequívoca) que evidenciam a probabilidade do direito (verossimilhança) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição pode se limitar ao requerimento de tutela antecipada (CPC, art. 303). É o caso dos autos. 3.
Indefiro o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em determinar a exibição de documentos (contrato, custo efetivo total e demonstrativo do débito) por parte do BANCO IBI, pois não vislumbro urgência contemporânea, tampouco perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na medida em que eventual exibição poderá se dar, oportunamente, na fase de instrução, inexistindo, no caso, perigo de perecimento.
Oportunamente, destaco, desde já, a inviabilidade de arbitramento e/ou incidência de multa diária/astreintes para exibição de documentos (Súmula 372 do STJ). 4.
No que concerne à suspensão da exigibilidade de quaisquer títulos oriundos do Banco SAFRA, cumpre mencionar que a autora, quando da exordial, relata o recebimento de créditos em conta bancária de sua titularidade, alegadamente não solicitados, por ocasião dos contratos n.º 9667511, 11351941 e 11308079.
Afirma terem sido creditados os valores de R$ 3.900,00 e de R$ 2.600,00, bem como ter recebido contato telefônico para confirmar depósito de R$ 2.192,00.
Assim, em que pese o pedido, a priori, se mostrar genérico, há, no caso, delimitação.
Os contratos mencionados pela autora, de n.º 9667511, 11351941 e 11308079, correspondem, em verdade, a refinanciamentos do mesmo débito, que implicaram no crédito de R$ 3.900,26, montante creditado em sua conta bancária, a serem pagos em 72 prestações de R$ 243,00.
Segundo a instituição financeira, em defesa oferecida ao PROCON, restou asseverado que a operação foi boa e bem feita, mas que visando ao bom relacionamento, disponibilizam a possibilidade de cancelar a operação de refinanciamento, mediante devolução do valor integral depositado em sua conta (evento 1.12).
Não há, no caso, demonstração da devolução da quantia pela parte autora.
Embora o pedido inicial seja, de tutela antecipada em caráter antecedente, de declaração de inexistência de débito, a pretensão se funda na alegada inexistência de relação jurídica, pelo fato de não ter celebrado negócio jurídico ou firmado qualquer contrato com a ré.
Assim, eventual reconhecimento, futuro, para impedir ou cessar a cobrança das prestações, inequivocamente, acarretará consequências lógicas e naturais sobre o próprio pacto para o retorno ao status quo ante.
No caso, inexistem elementos de convicção a evidenciar a probabilidade do direito da autora, porque demonstrado o recebimento de crédito em conta bancária de sua titularidade (evento 1.7).
Todavia, a questão deve ser mitigada, porquanto não se mostra crível imputar à autora o ônus de produzir prova negativa ou impossível, consistente na inexistência de relação comercial.
Compete, sim, ao réu demonstrar a efetiva contratação, a fim de viabilizar a regular cobrança dos valores, segundo exercício regular do direito do credor.
Outrossim, o perigo de dano é inerente à espécie, porquanto a cobrança de valores pode causar desdobramentos na órbita econômico-financeiro, diante da redução do poder aquisitivo.
Há, portanto, perigo de dano.
Entrementes, considerando-se o princípio da proporcionalidade, utilizado no chamado exame de reversibilidade recíproca na antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, conclui-se que a concessão da medida, produzirá menor prejuízo à parte ré, do que o seu indeferimento, à parte autora.
Nada obstante, indefiro para impedir a suspensão da cobrança de quaisquer títulos do Banco SAFRA, vez que não demonstrada a existência de outras cobranças, além das parcelas descontadas do benefício previdenciário, inexistindo, ainda, comprovação do recebimento de outros créditos, prova passível de ser produzida pela autora.
Assim, indefiro a tutela de forma ampla e genérica, não sendo crível se reconhecer prejuízo abstrato contemporâneo.
Assim, defiro PARCIALMENTE a tutela de urgência para, neste juízo de cognição sumária, determinar a suspensão das cobranças pelo BANCO SAFRA S/A referentes aos débitos objetos da demanda, contratos n.º 9667511, 11351941 e 11308079 que fundamentam o crédito de R$ 3.900,26, sob pena de multa MENSAL de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor do contrato, nos termos do art. 537 do CPC.
A astreintes fixada se mostra razoável e proporcional, não apenas quanto ao valor da multa (R$ 300,00), mas também em relação à sua periodicidade (MENSAL), frente às cobranças mensais de R$ 243,00, pois a multa imposta tem natureza coercitiva e não sancionatória ou indenizatória, devendo ser utilizada para fins de impor o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer e não penalizar a parte, tampouco acarretar em enriquecimento sem causa.
Intime-se a parte ré pessoalmente (Súmula 410 do STJ).
Condiciono, entretanto, a eficácia da liminar e, consequentemente, a expedição da intimação pessoal à ré, ao depósito judicial do valor creditado em favor da parte autora.
Logo, deve ser depositado a integralidade do valor creditado, qual seja, R$ 3.900,26.
Estabeleço o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de a medida perder eficácia, por analogia ao art. 542, I e parágrafo único, do CPC.
O prazo se justifica, ainda, considerando o prazo de emenda caso não concedida a tutela antecipada (CPC, art. 303, §6º), vez que se trata de condição sine qua non.
Com o depósito judicial, expeça-se ofício ao INSS para que, em regime de cooperação, promova a suspensão do desconto da parcela de R$ 243,00 do benefício previdenciário, referente ao contrato n.º 000011351941 que tem como credor BANCO SAFRA AS, único desconto consignado comprovado (evento 1.5). 5.
Intime-se a parte autora para que adite a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 303, §1º, I, do CPC, sob pena de extinção sem resolução de mérito (CPC, art. 303, §2º). 6.
Designe-se audiência de conciliação e citem-se os réus para oferecerem contestação, caso infrutífera a autocomposição (CPC, art. 303, §1º, II e III). 7.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 27 de janeiro de 2021.
Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito -
28/01/2021 06:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2021 06:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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28/01/2021 06:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 06:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/01/2021 19:07
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
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27/01/2021 16:42
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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27/01/2021 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/01/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/01/2021 18:30
DEFERIDO O PEDIDO
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19/01/2021 17:12
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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15/01/2021 14:16
Recebidos os autos
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15/01/2021 14:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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12/01/2021 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/12/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/12/2020 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/12/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/12/2020 14:39
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
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17/12/2020 12:07
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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09/12/2020 19:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2020 19:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/12/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2020 15:00
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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08/12/2020 12:42
Recebidos os autos
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08/12/2020 12:42
Distribuído por sorteio
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08/12/2020 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/12/2020 10:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2020 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2020
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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