TJPR - 0003040-35.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AMAPORA/PR

CNPJ: 75.475.038/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVAN SALLES DE BARROS

CPF *41.***.*46-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2024 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 10/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVAN SALLES DE BARROS

  • 16/01/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2023 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 23:41

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 29/09/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2023 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 16/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2023 16:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/06/2023 14:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2023 14:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/06/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 04/07/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2022 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2022 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/12/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/12/2021 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2021 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVAN SALLES DE BARROS

  • 18/05/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003040-35.2021.8.16.0130 Processo:   0003040-35.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$334,37 Exequente(s):   Município de Amaporã/PR Executado(s):   EDIVAN SALLES DE BARROS DECISÃO 1.

    Cite-se a parte executada por CARTA para, no prazo de 05 dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora.

    Restando eventualmente infrutífera a citação por carta, desde já, fica deferida a expedição de MANDADO. 2.

    Arbitro em 10% os honorários advocatícios. 3.

    Fica, desde já, a parte executada cientificada de que: a) terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da lei 6.830/80, desde que garantida a execução; b) poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; c) poderá obter redução da verba honorária estabelecida caso efetue o pagamento total da dívida e seus acessórios em 03 (três) dias (§ 1º, art. 827, CPC). 4.

    Não encontrado (a)(s) Executado(a)(s) para citação, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). 4.1.

    Tratando-se de crédito tributário relativo a posse ou propriedade sobre imóvel, a penhora deverá recair preferencialmente sobre este bem. 4.2.

    Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 4.3 Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, oportunidade em que Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – preferindo aqueles eventualmente indicados pelo Exequente - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, (a)(s) Executado(a)(s) ou eventual possuidor. 4.4 Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 4.5.

    No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá arrolar os que guarnecem a residência do(a)(s) Executado(a)(s). 5.

    Não sendo (a)(s) Executado(a)(s) encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 6.

    Defiro os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta      

  • 16/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 18:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 07/04/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2021 22:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2021 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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