TJPR - 0000321-07.2015.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO SABAINE

CPF *51.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 08/10/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2024 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 10/09/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 15:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/07/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 12:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006650-21.2005.8.16.0017

  • 24/05/2022 15:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2021 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2021 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000321-07.2015.8.16.0190 Processo:   0000321-07.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.618,12 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   PAULO SÉRGIO SABAINE (RG: 38940406 SSP/PR e CPF/CNPJ: *51.***.*90-20) Rua Pioneiro Jacy Gama, 511 - Jardim Brasil - MARINGÁ/PR - CEP: 87.083-280         Ciente do teor da decisão de mov. 82.1 e da redistribuição do feito a essa Vara Especializada.

    No mais, determino o sobrestamento do presente feito, devendo os atos processuais ulteriores ser praticados apenas nos autos de nº 0006650-21.2005.8.16.0017.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 23/04/2021 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:43

    APENSADO AO PROCESSO 0006650-21.2005.8.16.0017

  • 22/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:35

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES

  • 17/04/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000321-07.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.618,12 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   PAULO SÉRGIO SABAINE Pretende a parte exequente a unificação deste processo aos de n. 6650-21.2005.8.16.0017, com o prosseguimento da execução unicamente naqueles autos, ao argumento de que os processos se encontram em fase processual mais avançada.

    Ora, o art. 28 da Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/90), assim dispõe: Art. 28.

    O juiz, a requerimento das partes, poderá por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.

    Parágrafo único.

    Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao juízo da primeira distribuição.

    Com efeito, a reunião de execuções fiscais ajuizadas contra o mesmo devedor é uma faculdade outorgada ao juiz, como medida de economia processual que agilizaria a realização dos atos processuais comuns aos executivos fiscais, além de representar, para o credor, uma conveniência a mais relacionada à unidade da garantia da execução.

    No caso em tela, é evidente a conveniência da reunião dos feitos, uma vez que há notícia de que os processos se encontram em idêntica fase processual e a reunião evitaria a repetição dos atos processuais de forma desnecessária.

    Assim, proceda-se à reunião destes autos aos de n. 6650-21.2005.8.16.0017, devendo a execução lá ter prosseguimento.

    Tendo em vista que aqueles autos tramitam perante a 2ª Vara da Fazenda Pública desta comarca, remetam-se estes autos àquele juízo.

    Promova-se o bloqueio de tramitação desta execução e o consequente arquivamento, atendendo ao Ofício-Circular n. 190/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 15/04/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2020 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 16:17

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2019 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2019 16:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2019 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/10/2019 17:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/10/2019 15:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/09/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2019 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/03/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 22/02/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/12/2018 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2018 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2018 16:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/05/2018 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2017 09:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 09:38

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2017 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2017 17:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/06/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO SABAINE

  • 06/06/2017 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2017 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2016 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2016 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2016 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2016 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/07/2016 13:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/07/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 20/07/2016 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 17:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/07/2016 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2016 11:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2016 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/02/2016 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2015 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO SABAINE

  • 31/08/2015 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2015 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2015 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/01/2015 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2015 13:55

    Recebidos os autos

  • 14/01/2015 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2015 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2015 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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