TJPR - 0005761-56.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAROLINNI CARVALHO GIOVANNETTI GULIN

CPF *36.***.*08-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 12:57

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 09/01/2025 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 09:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/01/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 10/12/2024 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 16:57

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 27/11/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 19/11/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 23/10/2024 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 02/10/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 04:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 23:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 20/08/2024 22:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 15/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 14/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 11:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 01/08/2024 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 23/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 26/06/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 12/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 04:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 17:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 14/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 06/05/2024 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 03/05/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 10:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 21:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2023 09:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/10/2023 15:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/10/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 18/10/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 29/09/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 02:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 02:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:37

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 31/08/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 26/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 16/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 08/05/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/05/2023 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/05/2023 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 01/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 27/03/2023 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 20:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2022 08:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 15/08/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/12/2021 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLINNI CARVALHO GIOVANNETTI GULIN

  • 10/05/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/04/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005761-56.2021.8.16.0001 Processo:   0005761-56.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$161.260,38 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.***.***/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 E 2235 - bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 - E-mail: [email protected] Executado(s):   KAROLINNI CARVALHO GIOVANNETTI GULIN (CPF/CNPJ: *36.***.*08-69) Rua Holanda, 1.531 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.540-040         1) Da citação Nos termos do art. 829 do CPC/2015, cite-se a parte executada, por mandado ou carta – conforme requerido pelo credor – para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 827 CPC/2015, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora.

    No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito. 1.1.

    Se a diligência for realizada por mandado: a) Consigne-se também a ordem de penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º do CPC/2015). b) se não for localizado o devedor, o oficial de justiça deve arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC/2015. 1.2.

    Deve constar do mandado/carta de citação: a) a possibilidade de penhora e avaliação de bens, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido; b) que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC/2015, contados na forma do art. 231 do CPC/2015, conforme o caso; c) a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC/2015, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios (10%), sob pena de não conhecimento.   2) Da ausência de pagamento Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC/2015), caso assim requerido pelo credor, deve ser feita a busca pelo SISBAJUD (art. do 835, §1º CPC/2015). 2.1.

    Se a diligência restar exitosa e incidir sobre valor irrisório, proceda-se, de imediato, ao desbloqueio. 2.2.

    Se a diligência restar exitosa (e não incidir sobre valor irrisório), utilize-se o extrato de transferência como termo de penhora e intime-se o devedor por meio de seu advogado, se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP (art. 854, §§, do CPC/2015) para, querendo, manifestar-se no prazo legal (art. 854, §§, do CPC/2015). 2.3.

    Em sendo negativa a diligência ou sendo bloqueado valor ínfimo, caso assim requerido pelo credor, verifique-se via sistema RENAJUD a existência de veículos em nome do(s) executado(s) consignando-se que em caso de resposta positiva deverá ser efetuado o bloqueio de transferência do(s) bem(ns), intimando-se a parte credora para sobre ela se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução. 2.4. Caso constatado na consulta que existe restrição de ‘alienação fiduciária’ ou ‘arrendamento mercantil’ – o que deve ser anexado aos autos - dispensa-se o imediato bloqueio do bem (art. 7º-A do DL n. 911/1969), considerando que eventual penhora somente poderia recair sobre os direitos do respectivo contrato, intimando-se a parte credora para sobre ela se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução. 2.4.1.

    Se noticiado o interesse na penhora dos direitos do devedor sobre o bem, intime-se o exequente para que providencie certidão do DETRAN que indique a instituição financeira com a qual foi celebrado o financiamento com cláusula de alienação fiduciária.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 2.4.2.

    Feito isso e identificada a instituição financeira, lavre-se termo de penhora dos direitos sobre o bem e intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. 2.4.3.

    Após, expeça-se ofício à instituição financeira a fim de que informe, em 15 (quinze) dias, se já houve a quitação do financiamento ou quantas parcelas pendem, bem como para que tome ciência da penhora realizada. 2.4.4.

    Com a resposta, intime-se a parte credora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 2.5.

    Localizados veículos livres, lavre-se a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 2.5.1.

    Após, intime-se exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 (cinco) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 2.5.2.

    Em seguida, intime-se a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, os executados serão intimados pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Consigne-se que ficarão os executados no mesmo ato constituído como depositários (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 2.6.

    Em sendo negativas as diligências acima ou insuficientes, se requerido pelo credor, promova-se a indisponibilidade de bens do executado através da CNIB. 2.6.1.

    Após, com a juntada do detalhamento da ordem e do extrato do resultado da busca - ou após o decurso de 30 dias sem resposta positiva pelos ofícios imobiliários - intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. 2.7.

    Caso negativas as diligências acima, caso assim requerido pelo credor, promova-se a consulta pelo INFOJUD das 03 (três) ultimas declarações de imposto de renda do(s) devedor(es) e DOI’s, anotando-se o sigilo médio dos documentos assim que juntadas essas informações e, em seguida, intimando-se a parte credora para sobre elas se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução.   3) Da penhora Se deferida expedição de mandado/autorizada penhora de outros bens, lavre-se (observando as diretrizes do art. 838 do CPC/2015) auto (em se tratando de bens móveis) ou termo (em se tratando de bens imóveis) de penhora, com avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC/2015), intimando-se a parte devedora (e no caso de bem imóvel também seu cônjuge, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens – art. 842 do CPC/2015), por meio de seu advogado, se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP, nos termos do art. 841 §§ do CPC/2015, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. 3.1.

    Caso não sejam encontrados outros bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3.2.

    Havendo impugnação da avaliação, colha-se manifestação do Oficial avaliador, com prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes em seguida para manifestação em igual prazo, retornando conclusos para exame. 3.3.

    Decorrido o prazo da intimação das partes acerca da avaliação (ou superada eventual impugnação), intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste quanto às formas de expropriação do bem penhorado (arts. 876 a 880 do CPC).   4) Superada impugnação Decorrido o prazo legal sem apresentação de manifestação ou impugnação pelo devedor, ou sendo estas julgadas improcedentes, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do credor para levantamento da importância depositada em juízo, devendo este se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1.

    Em seguida, não havendo manifestação do credor ou manifestando-se pela satisfação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. 4.2.

    Penhorados outros bens e ausente impugnação à penhora ou sendo esta julgada improcedente, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse na adjudicação do(s) bem(ns) (art. 876 do CPC/2015), alienação por iniciativa particular (art. 879 do CPC/2015) ou na realização de hasta publica por leiloeiro, voltando os autos conclusos em seguida.   5) Suspensão da execução sem bens Não havendo manifestação do credor intimado a se manifestar nas hipóteses de ‘ausência de pagamento’, suspenda-se o tramite do feito aguardando a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 01 (um) ano, com baixa na movimentação (consoante art. 921, inciso III, e §§ do Código de Processo Civil/2015). 5.1.

    Decorrido esse prazo e não havendo nova manifestação, ficando ciente de que a contar do término desse prazo de suspensão começou a fluir o prazo da prescrição intercorrente, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do credor. 5.2.

    Na hipótese de o exequente reiterar o pedido de suspensão ou não se manifestar quanto ao prosseguimento, fica dispensado o retorno dos autos à conclusão, ficando desde logo deferido o retorno ao arquivo provisório. 6.

    Intimem-se.   Curitiba, data da inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito RPG

  • 16/04/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2021 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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