TJPR - 0003718-30.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALENTIN IBARROLA MENDIETA

CPF *55.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/12/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:47

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
15/12/2023 15:47

Processo Reativado
31/10/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2023 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 16:41

INDEFERIDO O PEDIDO
22/08/2023 15:11

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:10

Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
21/08/2023 10:18

Recebidos os autos
21/08/2023 10:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/08/2023 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 15:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2023 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:10

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
11/08/2023 14:24

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 14:22

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/08/2023 14:20

Juntada de INFORMAÇÃO
11/08/2023 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/01/2023 15:01

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/10/2022 15:29

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/10/2022 22:58

Recebidos os autos
06/10/2022 22:58

Juntada de CUSTAS
05/10/2022 22:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/09/2022 15:50

Recebidos os autos
19/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
17/09/2022 16:51

Recebidos os autos
17/09/2022 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/09/2022 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2022 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
01/08/2022 11:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022
01/08/2022 11:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022
01/08/2022 11:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
19/07/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
17/05/2022 08:03

Recebidos os autos
17/05/2022 08:03

Juntada de CIÊNCIA
17/05/2022 08:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 18:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2022 14:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/05/2022 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/04/2022 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/04/2022 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 12:54

Recebidos os autos
25/03/2022 12:54

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
25/03/2022 07:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 18:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2022 18:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/03/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 19:05

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2021 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 08:03

Recebidos os autos
14/10/2021 08:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 20:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
13/10/2021 20:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/10/2021 20:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2021 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 20:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
05/10/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
27/09/2021 14:48

Juntada de COMPROVANTE
24/09/2021 17:18

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:00

MANDADO DEVOLVIDO
23/09/2021 14:54

Juntada de INFORMAÇÃO
22/09/2021 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 15:41

Juntada de INFORMAÇÃO
21/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 19:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
20/09/2021 19:39

Expedição de Mandado
20/09/2021 19:39

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2021 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 12:33

Recebidos os autos
27/05/2021 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 12:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-30.2019.8.16.0030 Considerando a ausência de oposição das partes, designo a data de 27/09/21, às 14h50min, para realização de audiência virtual de instrução e julgamento, oportunidade em que 2 (duas) testemunhas arroladas pelas partes serão ouvidas, bem como o réu interrogado.

Outrossim, a despeito de as partes desconhecerem o paradeiro do acusado (mov. 67 e 68), proceda-se a tentativa de intimação deste no último endereço em que fora localizado (mov. 34.2). Ad cautelam, intime-se o acusado via edital acerca da audiência retro designada.

Em não sendo localizado o acusado, torne-me concluso para análise do disposto no art. 366 do Código de Processo Penal.

Cumpram-se as diligências necessárias à realização do ato. Int.

Dil.

Nec.

Foz do Iguaçu, 22 de abril de 2021 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito
29/04/2021 13:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/04/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:58

Conclusos para despacho
16/04/2021 09:30

Recebidos os autos
16/04/2021 09:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003718-30.2019.8.16.0030 Passo à análise da resposta à acusação apresentada (mov. 57).

Compulsando os autos, constata-se que não é caso de absolvição sumária, prevista no art. 397 do Código de Processo Penal.

Ademais, presentes estão os elementos de indícios de autoria e prova da materialidade, estes necessários para o recebimento da denúncia, de modo que a corroboro, devendo, portanto, o feito prosseguir em seus ulteriores termos.

Da instrução processual Consigno que em diversos outros feitos houve oposição das partes quanto a realização de audiências previamente designadas em sua modalidade virtual, o que demandou redesignação de atos processuais e prejuízo na organização da pauta e, consequentemente, em atraso no andamento processual.

Isso porque a oposição a posteriori das partes quanto à designação de audiência virtual impacta diretamente nos trâmites organizacionais para a consecução do ato, comprometendo sobremaneira os princípios da economia e celeridade processuais.

Explique-se que o ato por videoconferência, diferente das modalidades presencial e semipresencial, demanda mais tempo para sua organização e execução, notadamente ao se considerar as inúmeras diligências preliminares que visam garantir o bom desenvolvimento do ato (obtenção de número de telefone das testemunhas e contato com elas, realização de testes, por exemplo) e as dificuldades técnicas que exigem a previsão de mais tempo para cada oitiva (não raramente há problemas de conexão de um ou mais participantes do ato, de velocidade da rede, há dificuldade para se realizar o reconhecimento pessoal etc).

Assim, preliminarmente à designação de audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem, fundamentadamente, eventual oposição à realização de audiência por videoconferência, sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância, evitando-se, assim, maiores dilações.

Em não havendo oposição, deverão as partes indicar, no mesmo prazo e sob pena de preclusão, o contato telefônico das testemunhas arroladas, a fim de viabilizar a realização do ato, informando, ainda, se elas possuem os meios necessários a participar virtualmente da audiência a ser posteriormente designada.

Com a manifestação das partes ou decorrido o prazo in albis, voltem.

Int.

Dil.

Nec.

Foz do Iguaçu, 7 de abril de 2021 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito
15/04/2021 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/04/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:07

Conclusos para despacho
07/04/2021 12:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/04/2021 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
02/04/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:26

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
15/03/2021 15:47

Conclusos para decisão
22/02/2021 15:36

Recebidos os autos
22/02/2021 15:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2021 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 19:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 18:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/10/2019 13:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/10/2019 16:07

Recebidos os autos
14/10/2019 16:07

Juntada de Certidão
14/10/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 14:57

PROCESSO SUSPENSO
14/10/2019 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2019 17:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/08/2019 01:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 14:44

MANDADO DEVOLVIDO
14/08/2019 13:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/08/2019 19:12

Expedição de Mandado
19/07/2019 18:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/07/2019 17:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/04/2019 17:23

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
09/04/2019 17:18

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
03/04/2019 12:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/04/2019 12:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/04/2019 10:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/03/2019 16:18

Conclusos para decisão
06/03/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 16:21

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
06/03/2019 16:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
06/03/2019 16:21

Juntada de Certidão
01/03/2019 15:59

Recebidos os autos
01/03/2019 15:59

Juntada de DENÚNCIA
01/03/2019 12:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2019 14:54

Juntada de Certidão
28/02/2019 14:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
11/02/2019 15:48

Recebidos os autos
11/02/2019 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2019 15:10

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
11/02/2019 14:08

Conclusos para decisão
11/02/2019 14:08

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/02/2019 13:24

Recebidos os autos
11/02/2019 13:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/02/2019 10:10

Recebidos os autos
11/02/2019 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2019 10:10

Distribuído por sorteio
11/02/2019 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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