TJPR - 0032769-28.2015.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEVERSON JOSE FIRMIANO

CPF *08.***.*32-25

LUIZ CARLOS OSOWSKI

CPF *09.***.*08-15

Advogados

EDINALDO BESERRA

OAB: 36997/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 15:46

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2022 15:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2022 15:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2022 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/05/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/05/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022

  • 27/05/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 27/05/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 27/05/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE KLEVERSON JOSE FIRMIANO

  • 17/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS OSOWSKI

  • 16/05/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS OSOWSKI

  • 30/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 19:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:21

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 18/03/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 01:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 01:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 15:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/02/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 20:02

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 20:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS OSOWSKI

  • 26/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032769-28.2015.8.16.0030 De uma análise dos autos, bem se verifica que os acusados KLEVERSON JOSE FIRMIANO e LUIZ CARLOS OSOWSKI foram denunciados como incurso nos delitos tipificados no art. 1º, I, II, IV, c/c art. 11, ambos da Lei 8.137/90 (mov. 6.1).

    A denúncia fora recebida (mov. 14.1), tendo o acusado LUIZ sido devidamente citado (mov. 31.1).

    Em resposta à acusação a defesa de LUIZ informou o parcelamento da exação (mov. 37.1), oportunidade em que o Ministério Público postulou pela suspensão do andamento da ação penal, bem como da prescrição até o integral pagamento do débito, o que fora deferido por este juízo (mov. 44.1).

    O mandado de citação do acusado KLEVERSON fora devidamente cumprido e juntado ao mov. 48.1, ao passo que os autos foram para o arquivo provisório ao mov. 50.0 em razão do parcelamento da dívida tributária que originou a denúncia ofertada no presente feito.

    Decorrido o prazo deferido ao mov. 44.1, vieram os autos conclusos.

    Pois bem, considerando que findou o prazo previsto para pagamento do débito parcelado ao mov. 37, intime-se a defesa para que comprove a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumprida a diligência ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público.

    Oportunamente, voltem.

    Foz do Iguaçu, 9 de abril de 2021 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

  • 15/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS OSOWSKI

  • 02/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2016 17:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/02/2016 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2016 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 18:47

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2015 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 16:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2015 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS OSOWSKI

  • 07/12/2015 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/12/2015 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2015 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/11/2015 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2015 16:30

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2015 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 15:52

    Recebidos os autos

  • 06/11/2015 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2015 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/11/2015 15:01

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2015 14:55

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2015 14:55

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2015 14:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/11/2015 14:53

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2015 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2015 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2015 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2015 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2015 13:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/11/2015 18:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/11/2015 13:57

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 13:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/11/2015 13:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2015 13:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2015 13:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2015 13:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/11/2015 13:44

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2015 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2015 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/10/2015 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2015 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2015

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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