TJPR - 0002401-17.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON ARRUDA BATISTA

CPF *19.***.*55-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 23/08/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:13

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/08/2024 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 07:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2024 07:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2024 07:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:40

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:38

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 17:34

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:33

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/07/2024 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

  • 01/07/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 16:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 11:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2024 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2024

  • 27/06/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 21:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 21:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2024 15:33

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 24/06/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2024 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 18:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/09/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 18/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 00:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2023 21:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2023 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 21:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2023 21:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/08/2023 15:41

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/07/2023 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIO PONTES SANTOS

  • 03/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 23:48

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 20:09

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 13:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/10/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2022 12:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/10/2022 16:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/10/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 12:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/10/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/10/2022 12:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/10/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3401-1750 Autos nº. 0002401-17.2021.8.16.0033 DECISÃO 1.

    Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de EDSON ARRUDA BATISTA que faz a autoridade policial por ter preso, em 9/4/2021, em flagrante delito, o autuado acima indicado, pela prática, em tese, do crime de conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Houve o arbitramento de fiança pela Autoridade Policial, já recolhida, sendo o autuado posto em liberdade (mov. 1.11).

    O Promotor do plantão se manifestou ao mov. 8.1 apenas pela redistribuição dos autos ao Juízo competente.

    Relatado no essencial, FUNDAMENTO E DECIDO. 2.

    Analisando o auto de prisão em flagrante, verifico que se mostra formalmente hígido, tendo obedecido todos os ditames legais na sua elaboração.

    Com efeito, a situação de flagrância restou demonstrada conforme o disposto no art. 302, inc.

    II, do Código de Processo Penal, já que o autuado foi preso pelos policiais logo após se envolver em um acidente de trânsito, enquanto conduzia o veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool, amoldando sua conduta ao tipo imputado.

    Ademais, foram respeitadas todas as formalidades legais e constitucionais na lavratura do auto.

    Frise-se que houve tempestiva comunicação do flagrante ao Juízo e ao Ministério Público, de modo que resta cumprida também a exigência do art. 306 do CPP.

    Entendo que a materialidade e autoria restaram suficientemente demonstradas pela nota de culpa, pelos depoimentos e pelo boletim de ocorrência encartados ao APF.

    Destarte, não é o caso de relaxamento da prisão, posto que legal (cf. art. 310, inc.

    I, do CPP, lido a contrario sensu), devendo ser homologada. 3.

    Quanto à liberdade provisória concedida com fiança pela Autoridade Policial, em vista da pena cominada em abstrato ao crime e das particularidades econômicas do acusado, a tenho por igualmente regular, razão pela qual também a homologo. 4.

    Ante o exposto, com fulcro nos artigos 310, inc.

    III, 319, inc.

    VIII, 321, 322 e 325 do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o FLAGRANTE e a FIANÇA fixada pela Autoridade Policial em R$ 1.00,00 (mil reais). 5.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e aos defensores constituídos.

    Na falta destes, à Defensoria Pública.

    Redistribua-se à Vara competente.

    No mais, façam-se as anotações e comunicações necessárias, em conformidade com o Código de Normas da CGJ.

    Pinhais, data da assinatura digital.   FABIANE KRUETZMANN SCHAPINSKY Juíza de Direito em Plantão 1

  • 09/04/2021 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 15:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/04/2021 15:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2021 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 13:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/04/2021 13:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 08:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 08:29

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 08:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2021 01:20

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 01:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2021 01:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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