TJPR - 0000134-22.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SINCLAPOL - SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 81.502.346/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/02/2025 01:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2025 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2025 19:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2025 19:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/02/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 22/04/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 13:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/11/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/01/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 01:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 13/10/2021 16:13

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 21:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 21:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2021 21:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 16:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/09/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 09/08/2021 15:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/05/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 11:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SINCLAPOL - SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PARANA

  • 08/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE SINCLAPOL - SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PARANA

  • 01/04/2021 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/03/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/03/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/03/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/03/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2021 01:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2021 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/02/2021 16:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/02/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 27/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 5ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000134-22.2021.8.16.0179   Processo:   0000134-22.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   SINCLAPOL - SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PARANA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ   1.

    Dispõe o artigo 2º da Lei 8.437/1992, sobre a necessidade de oitiva da pessoa jurídica de direito público previamente à analise do pedido liminar. "Art. 2º No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas." 2.

    Tendo em vista o direito coletivo discutido na presente demanda, ainda que não se trate de ação civil pública ou mandado de segurança coletivo, por analogia ao artigo acima transcrito, determino a intimação do Estado do Paraná para que, com urgência, no prazo de 72h (setenta e duas horas), se manifeste sobre a tutela de urgência pretendida. 3.

    Cumpra-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 25 de janeiro de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 26/01/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 13:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/01/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2021 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/01/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 15:14

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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