TJPR - 0005390-09.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 19.394.424/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAHIAN DE OLIVEIRA MORAES

CPF *94.***.*41-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 11:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/05/2023 14:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/05/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 04/05/2023 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 03/04/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 11:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

  • 25/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

  • 11/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2023 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2023 10:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:29

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 25/01/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 13:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 01/08/2022 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/04/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/01/2022 08:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/12/2021 09:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 17:01

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005390-09.2019.8.16.0019   Processo:   0005390-09.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$2.930,02 Exequente(s):   MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   BRAHIAN DE OLIVEIRA MORAES I – Em relação ao pedido de penhora salarial do executado, desde logo esclareço, que o art. 833 do NCPC prevê, em seu inciso IV, a impenhorabilidade dos vencimentos e verbas correlatas.

    A mitigação do referido dispositivo somente pode ocorrer quando inexistentes bens penhoráveis de propriedade da parte executada, e se verificado que a penhora sobre percentual do salário não implicará em graves restrições ao devedor e sua família.

    Conforme item 112.1, o exequente apontou o empregador do executado, mas não há informação acerca dos valores por ele recebidos.

    Deste modo, oficie-se ao empregador da parte executada, com o fim de se obter informação dos rendimentos por ela percebidos.

    Deve a secretaria promover a aposição de sigilo aos documentos relativos à remuneração da parte, os quais devem ficar visíveis apenas às partes e seus procuradores.

    Após retorno do ofício, retornem conclusos para análise do pedido de penhora.

    II – Int.    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 30/04/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/04/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005390-09.2019.8.16.0019 Processo:   0005390-09.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$2.930,02 Exequente(s):   MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   BRAHIAN DE OLIVEIRA MORAES I – Verifica-se que houve a realização de todas as diligências disponíveis para busca de bens da parte executada.

    Deste modo, defiro a consulta via CAGED a fim de averiguar eventual vínculo empregatício da parte executada.

    II – Com o retorno da consulta, em caso de retorno positivo, defiro, desde logo e se requerido for, a expedição de ofício à empregadora da parte ré para que informe seus rendimentos.

    Deve a secretaria promover a aposição de sigilo aos documentos relativos à remuneração da parte, os quais devem ficar visíveis apenas às partes e seus procuradores.

    III – Em caso de retorno negativo, diga a parte autora.

    IV – Int.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.     João Campos Fischer Juiz de Direito      

  • 15/03/2021 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/02/2021 10:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/01/2021 14:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/01/2021 11:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 07:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/12/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2020 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2020 10:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/04/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 12:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/02/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2020 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:42

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 10/01/2020 16:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2019 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 13:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/12/2019 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/10/2019 17:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 29/10/2019 11:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/10/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:13

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 08/10/2019 14:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:08

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 11/09/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

  • 27/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 18:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2019 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2019 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/04/2019 18:40

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2019 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 16:10

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/04/2019 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 03/04/2019 13:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/04/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 29/03/2019 16:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 21/03/2019 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BRAHIAN DE OLIVEIRA MORAES

  • 18/03/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 12:16

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2019 10:40

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/02/2019 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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