TJPR - 0001113-22.2021.8.16.0037
1ª instância - Quatro Barras - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 18:04
Recebidos os autos
-
10/04/2024 18:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/04/2024 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/04/2024 23:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2024 23:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2024 23:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/04/2024 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/04/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 18:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/12/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 22:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
31/10/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
31/10/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/10/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2023 19:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/10/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2023 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2023 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
20/09/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
20/09/2023 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023
-
06/08/2023 22:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 18:07
Recebidos os autos
-
13/06/2023 18:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/06/2023 14:17
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/06/2023 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2023 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 16:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2023 14:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/05/2023 22:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 18:42
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:42
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
24/04/2023 18:42
CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
-
24/04/2023 17:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/04/2023 11:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2023 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2023 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2023 07:21
Declarada incompetência
-
20/04/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 15:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/04/2023 13:51
Recebidos os autos
-
20/04/2023 13:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023
-
20/04/2023 13:51
Baixa Definitiva
-
20/04/2023 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 23:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 23:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 16:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/03/2023 14:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/02/2023 20:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 13:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:30 ATÉ 17/03/2023 23:59
-
17/08/2022 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 12:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/08/2022 12:19
Recebidos os autos
-
09/08/2022 12:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/08/2022 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
08/08/2022 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
05/07/2022 09:44
OUTRAS DECISÕES
-
28/11/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 17:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/11/2021 17:18
Recebidos os autos
-
17/11/2021 17:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/11/2021 17:18
Distribuído por sorteio
-
17/11/2021 17:18
Recebido pelo Distribuidor
-
14/10/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/10/2021 13:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/10/2021 16:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/10/2021 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 11:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/09/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/09/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:12
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/08/2021 16:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
13/08/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 11:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
13/08/2021 11:09
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
26/07/2021 13:07
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 18:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 15:10
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Processo: 0001113-22.2021.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$7.260,67 Polo Ativo(s): FLAVIA PIRES ZANON BRANDT Polo Passivo(s): Município de Quatro Barras/PR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 1.
Presentes os requisitos constantes da lei 12.153/2009 e arts. 319 e 320, ambos do CPC, bem como os pressupostos processuais e condições da ação, recebo a petição inicial e emenda. 2.
Considerando que a matéria posta independe de produção de prova oral ou pericial, será procedido ao julgamento antecipado na forma do art. 355, inc.
I, do CPC, após oportunizado o contraditório e ampla defesa, razão pela qual determino que não seja realizada audiência de conciliação e instrução. 3.
Adequando o procedimento, cite-se o ente requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido, apresentando a documentação que disponha ao esclarecimento da causa (arts. 7º e 9º da Lei n. 12.153/2009). 4.
Havendo proposta de acordo na contestação, deverá a serventia designar audiência de conciliação, se houver pedido expresso (art. 8º da Lei n. 12.153/2009). 5.
Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. 6.
Em sequência, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para que seja elaborado projeto de sentença. 7.
Após, voltem conclusos para que se proceda a devida análise, nos moldes do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Intimações e diligências necessárias.
Quatro Barras, datado eletronicamente. Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito -
15/04/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
09/04/2021 16:05
OUTRAS DECISÕES
-
08/04/2021 17:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/04/2021 15:00
Recebidos os autos
-
08/04/2021 15:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/04/2021 23:54
Recebidos os autos
-
07/04/2021 23:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2021 23:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/04/2021 23:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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