TJPR - 0001520-76.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL JORGE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *01.***.*53-33

Advogados

LUCIANO MEDEIROS PASA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/10/2022 16:38

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
28/09/2022 15:45

Recebidos os autos
28/09/2022 15:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/09/2022 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2022 10:51

Expedição de Certidão GERAL
28/09/2022 10:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/09/2022 17:09

PROCESSO SUSPENSO
05/09/2022 17:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/07/2022 17:26

PROCESSO SUSPENSO
22/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:30

Recebidos os autos
22/07/2022 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2022 15:46

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
21/06/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 16:27

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/06/2022 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 14:49

Recebidos os autos
05/05/2022 14:49

Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
05/05/2022 08:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
04/05/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN
04/05/2022 13:46

Recebidos os autos
04/05/2022 13:46

Juntada de CUSTAS
19/04/2022 17:40

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
19/04/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
07/04/2022 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 14:07

Juntada de INFORMAÇÃO
21/02/2022 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/02/2022 18:12

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
04/02/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
04/02/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
04/02/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
04/02/2022 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
04/02/2022 16:09

Recebidos os autos
04/02/2022 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
04/02/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
04/02/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
04/02/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
04/02/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
04/02/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
04/02/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
04/02/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
04/02/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
04/02/2022 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021
04/02/2022 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021
03/02/2022 14:40

Recebidos os autos
03/02/2022 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
03/02/2022 14:40

Baixa Definitiva
03/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:27

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:44

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/12/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/11/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/11/2021 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
25/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 15:00

Recebidos os autos
18/10/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 18:53

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/10/2021 15:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/10/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 09:00

Juntada de ACÓRDÃO
13/10/2021 08:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 23:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 17:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
26/08/2021 16:53

Pedido de inclusão em pauta
26/08/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:36

CONCLUSOS PARA REVISÃO
17/08/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 12:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/08/2021 09:41

Recebidos os autos
12/08/2021 09:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/08/2021 09:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 16:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/08/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:01

Conclusos para despacho INICIAL
06/08/2021 15:01

Recebidos os autos
06/08/2021 15:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/08/2021 15:01

Distribuído por sorteio
06/08/2021 13:58

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/08/2021 11:25

Recebidos os autos
06/08/2021 11:25

Juntada de CONTRARRAZÕES
04/08/2021 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/07/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 17:53

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
06/07/2021 15:18

Conclusos para decisão
06/07/2021 15:17

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:31

Recebidos os autos
22/06/2021 17:31

Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
22/06/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:11

Recebidos os autos
22/06/2021 12:11

Juntada de CIÊNCIA
22/06/2021 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
21/06/2021 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
21/06/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN
21/06/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2021 19:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/06/2021 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/05/2021 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
24/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:46

Recebidos os autos
13/05/2021 16:46

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
07/05/2021 10:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL JORGE OLIVEIRA DA SILVA
29/04/2021 18:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
28/04/2021 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected] Processo: 0001520-76.2021.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 22/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GABRIEL JORGE OLIVEIRA DA SILVA Veio o processo concluso para a revisão periódica do decreto prisional, nos termos do art. 316, parágrafo único do CPP. DECIDO. 1.

Pois bem.

Os motivos e fundamentos que fizeram necessária a medida não sofreram alteração.

Mesmo o pressuposto do ‘perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado’, agora exigido no art. 312 do CPP, faz-se presente. Para isso concluir, três determinantes objetivas: i) as circunstâncias fáticas da autuação/imputação permanecem as mesmas; ii) as condições pessoais do agente não sofreram alteração; iii) não se vislumbra excesso de prazo na persecução penal que traduza constrangimento ilegal para o(s) preso(s) – não há demora desarrazoada; aliás, a audiência de instrução e julgamento está designada para daqui a dois dias (29/04/2021), o que implica a proximidade do término do processo e a consequente reanálise da situação prisional do acusado por ocasião da sentença. Lembrando que, como base desse entendimento está a cláusula rebus sic stantibus e nenhum fato novo superveniente à decisão do evento 24 foi constatado. Mantenho, portanto, a prisão preventiva, sem prejuízo da reanálise do caso a qualquer momento, tanto por pedido das partes quanto por alteração das circunstâncias que ensejaram a prisão cautelar. 2.

Em tempo, considerando a renúncia da defensora dativa do acusado [e. 119], determino que a Secretaria realize a nomeação de novo(a) advogado(a) dativo(a) em seu benefício, por meio do Portal da Advocacia Dativa – OAB/PR, intimando-o(a) via telefone para que, em aceitando o encargo, compareça à audiência de instrução e julgamento que está na iminência de ocorrer. Caso o sistema de nomeações esteja indisponível, deverá ser observada a lista de advogados dativos deste juízo. 3.

Ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

Cascavel - datado eletronicamente - jg.

Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito
27/04/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 16:07

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:57

INDEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 09:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/04/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL JORGE OLIVEIRA DA SILVA
26/04/2021 18:42

Conclusos para decisão
26/04/2021 18:41

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 16:49

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
13/04/2021 12:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 10:59

Recebidos os autos
13/04/2021 10:59

Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
13/04/2021 10:59

MANDADO DEVOLVIDO
12/04/2021 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 15:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/04/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
12/04/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
12/04/2021 13:23

Recebidos os autos
12/04/2021 13:23

Juntada de CIÊNCIA
12/04/2021 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
12/04/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:53

Expedição de Mandado
12/04/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
12/04/2021 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
12/04/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN
12/04/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 12:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected] Processo: 0001520-76.2021.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 22/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): GABRIEL JORGE OLIVEIRA DA SILVA 1.

Para realização de audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá por meio de videoconferência, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Judiciário nº 227/2020 – TJPR, designo o dia 29/04/2021, às 14h. 2.

Providencie-se o agendamento da audiência, por intermédio do sistema “Microsoft Teams”, para a data e o horário acima designados: i) com a direção da(s) unidade(s) prisional(is) na(s) qual(is) o(a)(s) ré(u)(s) e/ou testemunha(s) esteja(m) custodiado(a)(s), requisitando-se que o(a)(s) ré(u)(s) e/ou testemunhas(s) participe(m) da videoconferência acima agendada [não haverá escolta para o fórum]; ii) em se tratando de testemunha(s) que seja(m) Policial(is) Militar(es), Policial(is) Civil(s), Policial(is) Rodoviário(s) Federal(is), Policial(is) Federal(is), Policial(is) Penal(is) e/ou Guarda(s) Municipal(is), entre outros, com o respectivo órgão a que vinculada(s), requisitando-se que a(s) testemunha(s) participe(m) da videoconferência acima agendada. 3.

Para participação na audiência acima designada: i) intimem-se o(s) ré(u)(s) e a(s) testemunha(s); ii) intime(m)-se o(a)(s) defensor(a)(es) do(a)(s) ré(u)(s) [e, em havendo, o(s) assistente(s) de acusação admitido(s)]; iii) cientifique-se o Ministério Público. 4.

Segue, anexo, tutorial com os procedimentos necessários para o acesso ao sistema de videoconferência acima indicado. 4.1.

Encaminhe-se cópia desse tutorial, assim como deste despacho, ao local em que lotada(s) a(s) testemunha(s) e à direção da(s) unidade(s) prisional(is) em que o(a)(s) ré(u)(s) e/ou testemunha(s) se encontre(m) detido(a)(s), para conhecimento e providências pertinentes. 5.

Expeçam-se os ofícios e os mandados necessários, assim como qualquer outro expediente que seja imprescindível para a realização do ato e sua regularidade. 6.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas por intermédio do telefone/whatsapp (45) 99125-0729, da mediadora do evento, em horário de expediente. 7.

Reiterem-se os ofícios de e. 72.1 e 75.1/2.

Os prazos concedidos já foram ultrapassados e ainda não houve resposta; nestas situações, e em todos os processos, a Secretaria deverá observar o transcurso do(s) prazo(s) e reiterar os expedientes [inclusive com cobrança por meio de contato telefônico, se for o caso] sem que seja necessária nova determinação judicial.

Além disso, reforço novamente que, nos encaminhamentos dos e-mails, em todos os processos, sempre deverá constar já no título/assunto da mensagem, com o fim de facilitar e de otimizar o trabalho de quem irá recebê-lo para atendimento (e não só no corpo da mensagem e no ofício encaminhado em si), as seguintes indicações, exemplificativamente: [RÉU PRESO (se for o caso) – 3ª Vara Criminal – OFÍCIO (número) – REQUISIÇÃO DE (o que estiver sendo requisitado) – PRAZO: (quantidade de dias)].

Se for reiteração, isso já deverá ser apontado no começo da indicação, assim como casos de urgência. 8.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

Cascavel - datado eletronicamente - p Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito
09/04/2021 12:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/04/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:42

Conclusos para despacho
08/04/2021 18:35

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
28/03/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 16:05

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
08/03/2021 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 10:07

Recebidos os autos
08/03/2021 10:07

Juntada de CIÊNCIA
05/03/2021 19:00

MANDADO DEVOLVIDO
05/03/2021 14:22

Recebidos os autos
05/03/2021 14:22

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
04/03/2021 14:06

Expedição de Certidão GERAL
04/03/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
04/03/2021 13:50

Expedição de Mandado
04/03/2021 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/03/2021 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
04/03/2021 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2021 18:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
03/03/2021 18:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/03/2021 17:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/03/2021 16:24

Conclusos para decisão
03/03/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
03/03/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:03

Recebidos os autos
03/03/2021 16:03

Juntada de DENÚNCIA
01/03/2021 16:40

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
24/02/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
17/02/2021 15:53

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
05/02/2021 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 08:47

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected] Processo: 0001520-76.2021.8.16.0021 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 22/01/2021 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Flagranteado(s): GABRIEL JORGE OLIVEIRA DA SILVA 1.

Porquanto formalmente regular o auto provisório de constatação, determino, com fundamento no art. 50, parágrafo terceiro da Lei nº 11.343/2006, a destruição da droga apreendida, resguardando parcela mínima da substância (para a elaboração do laudo definitivo e contraprova). 2.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público. 3.

Diligências necessárias.

Cascavel - datado eletronicamente - m.

Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito
25/01/2021 19:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
25/01/2021 16:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
25/01/2021 16:33

Recebidos os autos
25/01/2021 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 16:28

BENS APREENDIDOS
25/01/2021 16:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:34

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
25/01/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL
25/01/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:58

Recebidos os autos
25/01/2021 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 99954-5063 Autos nº. 0001520-76.2021.8.16.0021 Processo: 0001520-76.2021.8.16.0021 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Autoridade(s): Flagranteado(s): GABRIEL JORGE OLIVEIRA DA SILVA (RG: 110794312 SSP/PR e CPF/CNPJ: *01.***.*53-33) RUA MARACANA, 442 CASA - CASCAVEL/PR Audiência de custódia para oitiva do indiciado no dia 24 de janeiro de 2021 às 10:00 horas.

Int. e dil. nec.

Cascavel, 23 de janeiro de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Magistrada
24/01/2021 17:41

Recebidos os autos
24/01/2021 17:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/01/2021 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2021 14:51

Expedição de Mandado DE PRISÃO
24/01/2021 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2021 12:34

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
24/01/2021 11:24

Conclusos para decisão
24/01/2021 11:08

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
24/01/2021 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/01/2021 18:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/01/2021 18:23

Conclusos para decisão
23/01/2021 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2021 15:08

Juntada de Certidão
23/01/2021 11:33

Recebidos os autos
23/01/2021 11:33

Juntada de CIÊNCIA
23/01/2021 11:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 11:12

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
23/01/2021 11:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 07:57

Conclusos para decisão
23/01/2021 07:57

Juntada de Certidão
23/01/2021 07:56

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/01/2021 22:41

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
22/01/2021 22:41

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
22/01/2021 22:41

Recebidos os autos
22/01/2021 22:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/01/2021 22:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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