TJPR - 0052496-89.2013.8.16.0014
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2024 16:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
01/01/2024 02:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/03/2023 14:46
PROCESSO SUSPENSO
-
21/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
14/03/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
07/03/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
06/03/2023 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 08:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
07/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 01:09
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 02:21
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
12/12/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 07:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/12/2022 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 14:06
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/11/2022 14:08
PROCESSO SUSPENSO
-
25/11/2022 14:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/09/2022 10:05
PROCESSO SUSPENSO
-
31/08/2022 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
12/08/2022 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
03/08/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 17:23
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/07/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:46
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
21/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2022 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
29/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
28/06/2022 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
20/06/2022 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 09:08
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 16:20
Recebidos os autos
-
06/06/2022 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
-
06/06/2022 16:20
Baixa Definitiva
-
06/06/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 16:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/06/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
27/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
17/05/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
12/05/2022 13:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/05/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
09/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 07:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/04/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/04/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 08:43
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 11:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/03/2022 15:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 18:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
05/03/2022 18:23
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2022 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
26/01/2022 19:56
Pedido de inclusão em pauta
-
26/01/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:25
Processo Desarquivado
-
21/01/2022 14:04
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
18/01/2022 16:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/12/2021 17:38
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/12/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
03/12/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/11/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
23/11/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 13:20
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/10/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
21/10/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
20/10/2021 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 00:49
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
03/10/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/09/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/09/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 14:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/09/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 02:18
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
21/09/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
18/09/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/09/2021 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
04/08/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
26/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:22
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
15/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
09/07/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
09/07/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
06/07/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
02/07/2021 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 21:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 21:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
22/06/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
22/06/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
21/06/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 09:26
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/06/2021 09:06
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/06/2021 08:57
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
18/06/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:03
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/06/2021 15:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/06/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
01/06/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
01/06/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
01/06/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
01/06/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
27/05/2021 14:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/05/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
22/05/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
21/05/2021 15:53
Alterado o assunto processual
-
19/05/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
15/05/2021 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 18:56
Alterado o assunto processual
-
11/05/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
05/05/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
04/05/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 15:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/04/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
19/04/2021 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/04/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 52496-89.2013
Vistos. 1.
Requer a exequente pagamento preferencial de parcela de seus créditos (eventos 702 e 721).
A exequente comprova ser portadora de doença grave (moléstia profissional, vide laudo de evento 242).
Logo, na forma dos arts. 9º, caput, e 11, II, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e do art. 102, § 2º da ADCT, de rigor o pagamento como crédito superpreferencial de parcela dos seus créditos.
A Universidade Estadual de Londrina e a Autarquia Municipal de Saúde apresentaram manifestações (eventos 732 e 733).
Melhor refletindo sobre a matéria, entendo que se deve declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade material do § 3º do art. 9º da Resolução CNJ n. 303/2019, no ponto em que prevê a expedição de RPV para pagamento de créditos superpreferenciais.
Tal regra buscou suposto amparo no § 2º do art. 100 da Constituição, na redação que lhe dera a Emenda n. 94/2016, o qual assim dispõe: “§ 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório” (grifei).
Considero, porém, que o texto constitucional de modo nenhum dispensa o regime de precatório para o pagamento de tais créditos: o fracionamento aí aludido destina-se à formação do precatório superpreferencial, a ser pago em ordem cronológica à parte, com precedência em relação aos demais créditos alimentícios.
Confira-se o entendimento dado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao § 2º do art. 100, na redação da EC n. 62/2009, cuja parte final, no que ora interessa, não sofreu alteração com a EC n. 94/2016: “Sob este pano de fundo, o que pretendeu a EC nº 62/09 foi incrementar essa diferenciação no regime de pagamentos, adicionando agora, ao referido critério objetivo da natureza do crédito alimentar, alguns parâmetros subjetivos quanto à pessoa do credor, cujo preenchimento alça o precatório de que é titular a uma segunda e mais elevada ordem de precedência, acima dos precatórios alimentares ordinários e dos precatórios sem qualquer qualificativo.
Daí a denominação de ‘superpreferência’ ao regime instituído pelo § 2º do art. 100 da Constituição, que toca os créditos alimentícios cujos titulares (i) tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório ou (ii) sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, limitada a preferência, em qualquer caso, “até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório” (STF, ADI 4.425, rel.
Min.
Ayres Britto, red. p/ o ac.
Min.
Luiz Fux, Pleno, j. 14/3/2013, DJE 19/12/2013, grifei).
Desejasse o constituinte derivado que os créditos superpreferenciais fossem pagos por RPV, decerto tê-los-ia incluído no § 3º do art. 100 da CF, ao lado das obrigações de pequeno valor.
Como não o fez, ao Judiciário é vedado, pela via interpretativa, criar exceções ao regime dos precatórios.
Regime esse que visa, no fim das contas, a concretizar os princípios da impenhorabilidade dos bens públicos, bem como da unidade e da universalidade do orçamento público.
Além, é claro, de tornar efetivo o direito difuso ao equilíbrio fiscal e orçamentário, tão caro à EC n. 103/2019.
Segue-se daí que, ao preconizar que a permissão de “fracionamento” equivaleria à dispensa de submissão dos créditos superpreferenciais ao regime de precatório, o § 3º do art. 9º da Resolução CNJ n. 303/2019, a um só tempo, afrontou a regra constante do § 2º do art. 100 da CF, além de divergir da ratio decidendi do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (ADIs 4357 e 4425).
Declaro, pois, a sua inconstitucionalidade material. 3.
Assim, requisite-se o pagamento do débito devidos pela Universidade Estadual de Londrina (item 7 de evento 604) e pela Autarquia Municipal de Saúde (item 2 de evento 564) por intermédio do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do eg.
TJPR (CPC, inciso I do § 3º do art. 535), expedindo-se precatório de natureza alimentar.
Tendo a parte credora do débito principal portadora de moléstia grave, deverá a Secretaria, ao expedir o ofício requisitório, nele anotar a condição preferencial em razão da condição de portadora de doença grave (ADCT, art. 102, §2º; Resolução nº 303/2019 do CNJ, art. 74, caput; Decreto Judiciário nº 520/2020 do TJPR, art. 94, caput). 4.
Esclareço que deixo de ordenar a intimação da entidade devedora para informar a existência de débitos a compensar, uma vez que os § 9º e 10 do art. 100 da CF (introduzidos pela EC n. 62/2009) foram declarados inconstitucionais pelo Plenário do STF no julgamento das ADIs n. 4357 e 4425. 5.
Sob pena de reputar-se insuficiente o pagamento, deverá o ente devedor incluir no depósito do débito: a) a atualização monetária calculada pelo indexador estabelecido no título judicial, desde a data/base do valor homologado até o depósito efetuado em cumprimento da obrigação (CF, § 5º do art. 100 da CF), e b) os juros de mora fixados no título judicial, devidos a partir da data/base do valor homologado até o momento da expedição do RPV/precatório (cf. tese fixada pelo Pleno do STF em repercussão geral quando do julgamento do RE n. 579.731-RS: “Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”). 6.
Aguarde-se, no mais, o efeito preclusivo da decisão de evento 716 e cumpra-a (item 6).
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 6.4.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito S -
06/04/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 08:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 08:41
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
22/03/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 12:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 02:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
08/03/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
04/03/2021 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 20:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/02/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 16:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/02/2021 16:40
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/02/2021 15:56
Recebido pelo Distribuidor
-
25/02/2021 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/02/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
14/02/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
05/02/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2021 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2021 18:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/02/2021 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/02/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 15:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/02/2021 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2021 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2021 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/01/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
18/12/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/12/2020 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
17/12/2020 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
17/12/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
16/12/2020 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 08:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2020 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 08:05
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
27/11/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 18:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/11/2020 10:31
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2020 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
24/11/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
23/11/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/11/2020 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2020 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 16:20
Recebidos os autos
-
06/11/2020 16:20
Juntada de CUSTAS
-
06/11/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2020 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 01:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 10:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/10/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 16:10
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
19/10/2020 09:01
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2020 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO
-
03/10/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 14:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/09/2020 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 19:49
Recebidos os autos
-
25/09/2020 19:49
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
23/09/2020 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 01:17
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO
-
22/09/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/09/2020 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/09/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 14:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/09/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 14:37
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/09/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 16:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/09/2020 08:39
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 08:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 09:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/08/2020 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2020 01:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 11:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/07/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 11:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/07/2020 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
10/07/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 12:25
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 19:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/07/2020 19:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2020 01:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
02/07/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
01/07/2020 15:50
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/06/2020 15:39
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 16:06
Recebidos os autos
-
25/05/2020 16:06
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2020 18:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/05/2020 15:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/05/2020 10:19
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/03/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
31/03/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
31/03/2020 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 08:37
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 16:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/03/2020 09:29
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 14:41
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/03/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/03/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 17:17
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
17/02/2020 11:12
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2020 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 10:36
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 00:23
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
03/12/2019 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
26/11/2019 15:11
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
21/11/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
20/11/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
19/11/2019 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
12/11/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 00:58
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
09/11/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 15:14
Recebidos os autos
-
06/11/2019 15:14
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
06/11/2019 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2019 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 09:01
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2019 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 17:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/10/2019 07:09
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
09/10/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/10/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 15:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/10/2019 08:49
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2019 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2019 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2019 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2019 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 16:56
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
18/09/2019 07:18
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/09/2019 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 14:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/08/2019 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 13:50
Recebidos os autos
-
29/08/2019 13:50
Juntada de CUSTAS
-
28/08/2019 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 08:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/06/2019 08:52
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 17:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2019
-
24/06/2019 17:01
Recebidos os autos
-
24/06/2019 17:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2019
-
24/06/2019 17:01
Baixa Definitiva
-
24/06/2019 17:01
Baixa Definitiva
-
24/06/2019 17:01
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 17:01
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 10:36
Recurso Especial não admitido
-
22/02/2019 15:28
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/02/2019 09:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/02/2019 15:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/02/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
02/02/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 17:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/01/2019 02:23
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
22/01/2019 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 12:43
Juntada de Certidão
-
21/01/2019 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
21/01/2019 12:13
Recebido pelo Distribuidor
-
21/01/2019 10:13
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/01/2019 10:13
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/11/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 18:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/11/2018 18:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
13/11/2018 18:41
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
-
13/11/2018 18:41
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/11/2018 18:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/11/2018 15:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 15:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
-
06/11/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 11:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/11/2018 13:30
-
17/10/2018 19:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/10/2018 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2018 13:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/09/2018 13:13
Distribuído por sorteio
-
21/09/2018 12:54
Recebido pelo Distribuidor
-
17/09/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2018 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/09/2018 17:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
11/09/2018 01:04
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
01/08/2018 08:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/07/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2018 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/07/2018 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2018 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 09:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/06/2018 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/05/2018 01:03
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
08/05/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
07/05/2018 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/04/2018 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2018 08:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/04/2018 09:12
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
02/04/2018 18:07
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
27/03/2018 16:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2018 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 18:16
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/03/2018 18:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
19/02/2018 14:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/01/2018 01:07
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
29/01/2018 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2018 00:37
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
09/01/2018 08:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 15:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/12/2017 14:15
Juntada de Certidão
-
15/12/2017 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 10:49
Conclusos para despacho
-
15/12/2017 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2017 08:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/12/2017 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
13/12/2017 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2017 12:16
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2017 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2017 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2017 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
07/12/2017 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2017 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO
-
03/12/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2017 16:48
Juntada de Certidão
-
01/12/2017 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2017 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2017 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 14:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/12/2017 13:29
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/12/2017 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2017 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/11/2017 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2017 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2017 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2017 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2017 11:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/11/2017 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 15:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/11/2017 14:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/11/2017 14:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/11/2017 17:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2017 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2017 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2017 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2017 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 12:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/10/2017 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2017 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2017 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 18:31
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
11/10/2017 17:53
Conclusos para decisão
-
11/10/2017 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2017 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2017 10:59
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2017 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
25/09/2017 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2017 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 08:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2017 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2017 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2017 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2017 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2017 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2017 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 15:27
Juntada de LAUDO
-
12/08/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
11/08/2017 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2017 08:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2017 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/07/2017 14:50
Juntada de Certidão
-
20/07/2017 14:44
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2017 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO
-
09/02/2017 15:39
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 12:37
Juntada de Certidão
-
03/02/2017 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 13:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/01/2017 15:52
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/01/2017 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2017 10:41
Conclusos para despacho
-
26/01/2017 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2017 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2016 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/12/2016 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO
-
06/12/2016 16:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/12/2016 10:28
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2016 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2016 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2016 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2016 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2016 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2016 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2016 11:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/11/2016 14:41
Juntada de Certidão
-
07/11/2016 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 13:43
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2016 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2016 14:10
Conclusos para despacho
-
31/10/2016 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
21/10/2016 17:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 17:20
Juntada de Certidão
-
07/10/2016 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2016 13:06
Conclusos para despacho
-
07/10/2016 13:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/10/2016 17:15
Juntada de Certidão
-
26/09/2016 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2016 13:50
Conclusos para despacho
-
26/09/2016 13:50
Juntada de Certidão
-
04/05/2016 14:14
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
05/04/2016 11:34
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/04/2016 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2016 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2016 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2016 16:07
Conclusos para despacho
-
01/04/2016 16:07
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
31/03/2016 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2016 12:33
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/03/2016 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2016 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2016 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2016 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2016 16:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/03/2016 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2016 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2016 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 11:27
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2016 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2016 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2016 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2016 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2016 08:47
Conclusos para despacho
-
24/02/2016 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
16/02/2016 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2016 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2016 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2016 08:32
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2016 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2016 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2016 18:38
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2016 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/02/2016 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2016 12:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2016 16:00
Juntada de Certidão
-
04/02/2016 17:23
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2016 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2016 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2016 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2016 17:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/02/2016 15:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/01/2016 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2016 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
-
29/01/2016 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2016 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2016 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2016 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2016 15:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/01/2016 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2016 10:52
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/01/2016 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
-
23/01/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2016 18:05
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
18/01/2016 17:42
Conclusos para despacho
-
18/01/2016 17:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/01/2016 14:58
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2016 14:58
Juntada de Certidão
-
12/01/2016 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2016 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2016 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2016 18:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/01/2016 12:12
Conclusos para decisão
-
18/12/2015 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2015 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/12/2015 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2015 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2015 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2015 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2015 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/11/2015 14:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/11/2015 14:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/11/2015 00:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 11:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/11/2015 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2015 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2015 10:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/11/2015 09:42
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2015 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
12/11/2015 14:22
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2015 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2015 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2015 12:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE EUNICE REIS DA SILVA
-
15/09/2015 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2015 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2015 15:01
Expedição de Mandado
-
15/09/2015 14:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
15/09/2015 12:58
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/09/2015 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2015 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2015 15:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/09/2015 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2015 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/09/2015 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2015 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2015 16:03
Recebidos os autos
-
03/09/2015 16:03
Juntada de Certidão
-
03/09/2015 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/09/2015 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2015 14:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/09/2015 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2015 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2015 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2015 18:04
Despacho
-
02/09/2015 16:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2015 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2015 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2015 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2015 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2015 19:13
Conclusos para despacho
-
20/08/2015 19:12
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/08/2015 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2015 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2015 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 18:05
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/08/2015 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/08/2015 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2015 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2015 14:19
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
06/08/2015 10:51
Conclusos para despacho
-
06/08/2015 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2015 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2015 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2015 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2015 17:18
Conclusos para despacho
-
17/07/2015 17:18
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
17/07/2015 16:41
Recebidos os autos
-
17/07/2015 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/07/2015 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2015 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
01/07/2015 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2015 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/06/2015 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2015 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2015 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2015 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2015 01:23
Declarada incompetência
-
09/06/2015 12:49
Conclusos para decisão
-
09/06/2015 12:49
Processo Reativado
-
08/06/2015 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/06/2015 17:39
Arquivado Definitivamente
-
08/06/2015 17:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/06/2015 17:38
Processo Reativado
-
23/01/2014 14:20
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2014 14:20
Juntada de Certidão
-
23/01/2014 14:19
Processo Reativado
-
04/09/2013 13:14
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2013 08:20
Recebidos os autos
-
04/09/2013 08:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/09/2013 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/09/2013 12:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2013
-
03/09/2013 12:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2013
-
03/09/2013 12:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2013
-
03/09/2013 12:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2013
-
03/09/2013 12:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2013
-
03/09/2013 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
16/08/2013 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2013 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2013 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2013 17:32
Declarada incompetência
-
23/07/2013 14:09
Conclusos para decisão
-
23/07/2013 14:09
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
22/07/2013 12:01
Recebidos os autos
-
22/07/2013 12:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/07/2013 07:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/07/2013 07:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2015
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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