TJPR - 0064110-47.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES LUFT

CNPJ: 87.689.402/0082-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8ª DRR - LONDRINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 11:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2022 11:46

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2021 13:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/04/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES LUFT

  • 17/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 64110-47.2020  

    Vistos.   1.

    Acolho a emenda de evento 33.

    Retifique-se o valor dado à causa para que conste R$ 23.623,17. 2.

    Ciente do recolhimento das custas iniciais (certidão de evento 38). 3.

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao acolher a proposta de afetação do REsp. 1.692.023, o REsp 1.699.851 e o EREsp 1.163.020 como representativos de controvérsia, determinou, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, a suspensão de todas as demandas que tramitam em território nacional, nas quais se controverta sobre a "questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" (tema 986/STJ – sessão de julgamento: 28.11.2017).

    Desse modo, este processo deverá ser suspenso até o julgamento pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça do REsp. n. 1.692.023/MT, ressalvada ulterior deliberação em contrário do ministro relator. 4.

    Cessada a causa de suspensão, voltem-me conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito. 5.

    Aguarde-se em arquivo provisório.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 6.4.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito                    S

  • 06/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/04/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2020 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/11/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 18:29

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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